Parlamento aprovou a versão final da lei que executa RGPD. A votação no plenário ocorrerá no dia 14 de junho. De acordo com o documento aprovado, não haverá regime transitório para a sua implementação.

O IAPMEI prepara-se para lançar, no início de junho, uma nova aplicação para mobile, juntamente com outros instrumentos de simplificação para a gestão de projetos de incentivos. A app IAPMEI+ foi concebida para apoiar as empresas na gestão dos seus ...

Os municípios passam a poder aumentar o imposto municipal sobre imóveis desocupados localizados em zonas de pressão urbanística, de acordo com diploma publicado em Diário da República de 25 de maio.

Decorre até 31 de maio o prazo de candidatura para o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial  – SIFIDE. São abrangidos todos os sujeitos passivos de IRC residentes, que exerçam, uma atividade agrícola, ...

A Autoridade Tributária emitiu um esclarecimento onde indica expressamente o seguinte: "Quanto ao tipo de contas a declarar, a lei refere expressamente contas de depósitos ou de títulos, pelo que contas de outra natureza, nomeadamente as ...

As instituições financeiras ficam obrigadas a reportar à Autoridade Tributária, os valores que um contribuinte tenha na sua conta bancária ou, se tiver mais do que uma no mesmo banco, nas várias contas que estejam em seu nome. Só terão de o fazer ...

A partir do dia 1 de abril já é possivel proceder ao envio da declaração de rendimentos modelo 3 do IRS. Entre os cerca de 5,1 milhões de agregados que fazem declaração anual de rendimentos há cerca de 3,2 milhões que estão este ano abrangidos pelo ...