O 1.º período para apresentação de candidaturas ao Incentivo ATIVAR.PT e aos Estágios ATIVAR.PT encontra-se a decorrer desde o dia 15 de fevereiro de 2021 e as 18h00 do dia 30 de junho de 2021, nos termos dos seguintes avisos: ►Aviso de ...

A Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, vem estabelecer e regulamentar a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo para a ordem jurídic ...

Todas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tem acesso a este programa, tendo como condição a manutenção de postos de trabalho e a não distribuição de lucros. As empresas que ...

O prazo para validar as faturas no portal e-fatura termina a 25 de fevereiro. A validação das faturas é essencial para o apuramento das deduções à coleta (saúde à educação, lares, despesas gerais familiares, etc).   Refira-se que a 1 de ...

Foi aprovado em Conselho de Ministros do dia 7.12.2021, um decreto-lei que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim: - É criado um apoio simplificado para microempresas em ...

Foi publicada a Portaria n.º 8/2021, de 7.1, que aprova novo modelo da declaração modelo 3 do IRS, respetivos anexos e instruções de preenchimento.  A declaração modelo 3 destina-se à apresentação anual dos rendimentos respeitantes ao ...

Foi publicado o DL nº 107/2020, de 31.12,que procede à reabertura do período de adesão às moratórias bancárias até 31 de março de 2021, beneficiando as famílias e as empresas dos efeitos desta medida, no máximo, por nove meses.  ...