Segurança Social

Pensionistas. Subsídio de Natal

Em novembro, será pago o subsídio de Natal para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, e em dezembro para os pensionistas da Segurança Social. O montante a ser pago será de metade do subsídio de Natal, uma vez que a outra metade foi ...

Matrícula na Hora

O Conselho de Ministros de 9 de novembro, aprovou o serviço Matrícula na Hora, simplificando o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia, com vantagem para o cidadão.
Imposto do Selo

Declaração mensal

Prevê a Proposta do OE para 2018, o seguinte: Os sujeitos passivos elencados no n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto do Selo (de onde deixam de constar o locador e sublocador nos contratos de arrendamento e subarrendamento) passam a ...
IRC

Declaração de rendimentos Modelo 22. Liquidação

De acordo com a proposta de lei do OE para 2018, que se encontra em discussão no parlamento, na falta de apresentação da declaração de rendimentos Modelo 22, a liquidação passa a ter por base o maior dos seguintes montantes: •a matéria coletá ...

Notificações eletrónicas em processo penal

Tendo em vista a simplificação e agilização do trabalho das secretarias judiciais e dos advogados, garantindo ,assim,  uma  maior celeridade processual , foi aprovada no Conselho de Ministros de 21.9.2017,  a proposta de lei que ...
IRS e IRC

Programa arrendamento acessível

O Governo incluiu na sua proposta uma autorização legislativa, que lhe permitirá criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC, que adiram ao programa de arrendamento acessível, gozarem de isenção fiscal relativamente ...

Vale de Incubação. Candidaturas até 30 de novembro

Entre as novas medidas desenhadas para apoiar empreendedores, incubadoras ou investidores portugueses, destaca-se  a abertura de candidaturas à segunda fase do Vale de Incubação. Este apoio pode ir até 5 mil euros e destina-se a empresas em ...

Cartão do Cidadão. Novas regras a partir de outubro

A Portaria n.º 287/2017, que estabelece novas regras quanto à renovação do cartão do cidadão, foi publicada em Diário da República no dia 28 de setembro. A grande novidade é a alteração o prazo de validade geral do cartão. Para quem tiver 25 ...

Conversão de valores mobiliários

Conforme estabelece o DL nº 123/2017, de 25.9, o período transitório é de 6 meses a contar de 4 de maio de 2017, pelo que o prazo para efetuar a conversão termina a 4 de novembro de 2017.

OE para 2018. Prazos de entrega e votação final

A votação final do Orçamento do Estado para 2018 está prevista para 28 de novembro. A13 de outubro será entregue na Assembleia da República o OE para 2018, decorrendo a 3 de novembro o correspondente debate e votação na especialidade.

AIMI. Pagamento em setembro

São  sujeitos  passivos  do  AIMI  as  pessoas singulares,  as  pessoas  coletivas  e  outras  entidades sem personalidade  jurídica,  como  as  heranças  indivisas, ...

Taxas de juros de mora do 2.º semestre de 2017

No 2.º semestre de 2017, a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial, mantém-se fixada ...
IRC

Vales Sociais atribuídos aos trabalhadores

No entendimento da AT, a atribuição de vales sociais só pode ser efetuada a trabalhadores da entidade empregadora, pelo que os sócios, na medida em que não possuem qualquer tipo de vínculo de subordinação jurídica perante a sociedade. não se ...

Propriedade Industrial: taxas com novos valores em setembro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) atualizou as taxas a pagar a partir de 1 de setembro. Assim, são definidos os novos valores a pagar relativamente a: marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográ ...