A revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis vai ser adiada. O secretário de Estado dos Assunto Fiscais, António Mendonça Mendes, explica que o Executivo avança ...

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) prorrogou os prazos para as comunicações obrigatórias no âmbito do combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo relativas ao terceiro e quarto ...

Para por fim ao regime de tributação dos grupos de sociedades, deverá ser preenchida uma declaração de alterações e ser submetida até ao fim do 3º mês do período de tributação seguinte ao do facto que lhe deu origem, prazo previsto no nº 7 ...

Os titulares das heranças indivisas têm até 31 de março de 2022 para informar a Autoridade Tributária sobre como querem ser tributados no que respeita ao AIMI. Ou seja, devem declarar às Finanças se querem que o património imobiliário seja tributado ...

Foi prorrogada até 30 de junho de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade expire em março de 2020 ou nos 15 dias imediatamente anteriores. Assim, os documentos e vistos relativos ...

Desde o dia 1 de fevereiro que para viajar na União Europeia basta o certificado digital Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram que as pessoas com o Certificado Covid-19 válido não devem ser alvo de restrições à livre circulação como ...

Os senhorios com contratos de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a dois anos (que tenham tido início ou renovado a partir de 2019) têm  até 15 de fevereiro para comunicar esta situação à AT e beneficiarem de uma redução da ...