Apoiar.PT e Apoiar Restauração.PT

Balcao.portugal2020.pt.

As candidaturas ao Balcao.portugal2020.pt. tiveram inicio no dia 25 de novembro. Este é o endereço da internet para os empresários mais fustigados pela crise acederem às novas ajudas Apoiar.pt.   Este programa destina-se às micro e pequenas ...
IMI

Pedido de reavaliação até 31 de dezembro

A reavaliação do IMI é feita junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do pedido da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos respetivos imóveis. Desde que cumpridos três anos desde a última reavaliação, o pedido de ...
Micro e pequenas empresas

Apoiar.pt

O programa Apoiar.pt consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tenham capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situaç ...
Estado de Emergência

Crime de desobediência

Portugal encontra-se em Estado de Emergência, situação que se prolonga pelo menos até 23 de novembro. Com declaração de Estado de Emergência há um novo conjunto de regras que é necessário respeitar como a proibição de circulação na via pública ...
COVID-19

Moratórias de créditos. Oposição à prorrogação

As entidades beneficiárias do regime da moratória podem opor-se à prorrogação da moratória ou à sua extensão de maturidade, ou solicitar a aplicação da moratória por um período inferior, devendo, para o efeito, comunicar essa intenção à instituição ...
IMI

Decorre o prazo para pagamento da última prestação

Os contribuintes com valores de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superiores a €100 já podem efetuar o pagamento da última prestação do imposto caso tenham optado por fazê-lo de forma faseada. Sempre que o montante de IMI a pagar seja ...
Orçamento do Estado para 2021

Tributação autónoma em IRC

No texto da proposta do OE para 2021 encontra-se previsto que, não é aplicável, nos períodos de tributação de 2020 e 2021, o agravamento em 10% das taxas de tributação autónoma aplicável aos sujeitos passivos com prejuízo fiscal, sempre que as ...
Orçamento do Estado para 2021

IVAucher

IVAucher foi o nome escolhido para o programa de estímulos para os setores da restauração, alojamento e cultura. De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o consumidor acumula o valor correspondente à ...
ATIVAR.PT

Candidaturas aos Estágios

As candidaturas aos Estágios ATIVAR.PT, disponiveis no IEFP.Online, arrancam no dia 1 de outubro e estarão abertas até 18 de dezembro, substituindo os atuais Estágios Profissionais.