Contabilidade

Submissão do ficheiro SAFT(PT)

No Conselho de Ministros de 9 de julho, foi aprovado o decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAFT(PT) relativo à contabilidade.
Medidas fiscais

Apoio às micro, pequenas e médias empresas

Foi aprovado o projeto de lei do PCP (Projeto de Lei nº 350/XIV) que contem medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas de resposta à crise causada pela pandemia de COVID-19 O diploma que agora será enviada para decisão do ...
Arrendamento

O Programa Porta 65 – Jovem

Encontram-se abertas as candidaturas de acesso ao Programa Porta 65-Jovem, que tiveram inicício no passado dia 33 dea bril (10H) e terminam no dia 25 de maio pelas 17H (hora do continente).  
COVID-19

Regras para o regime do justo Impedimento

No âmbito da Pandemia COVID-19, foi aprovado um conjunto de medidas, decorrente dos constrangimentos associados ao normal funcionamento da atividade judicial e administrativa. ​O artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ...