IRS

Novas taxas

Depois de aprovado na especialidade, o projeto de lei do PS será colocado em votação final global no plenário de 12 de junho. As taxas do IRS passarão a ser as seguintes:   Escalão Taxa anterior Nova taxa 1& ...

Cheque-Psicólogo e Cheque-Nutricionista

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Cheque-Psicólogo e o Cheque-Nutricionista, dirigidos aos estudantes do ensino superior, que lhes proporcionará acesso aos cuidados de Saúde Mental. O Cheque-Psicólogo vai permitir a atribuição, pelas ...
IVA

Pagamento por débito direto

A Autoridade Tributária e Aduaneira fez saber que simplificou o processo de utilização do Débito Direto para pagamento do IVA - autoliquidado na sequência da submissão da declaração periódica. Estas alterações aplicam-se às declarações de IVA ...

Taxas de Propriedade Industrial foram atualizadas

O valor das Taxas de Propriedade Industrial relativas às várias modalidades de Propriedade Industrial foram atualizadas para o ano de 2024, com efeitos a partir do dia 1 de julho. Esta atualização resulta da Deliberação nº 447/2024, de 10.4 ( ...
IRS

Estas serão as novas taxas

De acordo com a Proposta  nº 1/XVI/1ª, as novas taxas do IRS a vigorar ainda este ano serão as que constarão da nova redação do artigo 68º do Código do IRS, ou seja: Rendimento Coletável (euros) Taxas (perc ...
IRS

Redução das taxas de IRS com efeitos a 1 de janeiro

Na reunião do Conselho de Ministros de 19 de abril, foi aprovada a Proposta de Lei que altera o Código do IRS, sendo introduzida uma nova tabela geral de taxas (art. 68º do CIRS), que incidem sobre a totalidade dos rendimentos de 2024.  ...
Plataforma RAL+

Resolução alternativa de litígios

Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação ...

Relatório Único

Relebramos que o prazo de entrega do relatório único termina dia 15 de abril. A entrega do Relatório Único (RU) decorre desde o dia 16 de março  exclusivamente por via eletrónica, com informação da atividade social das empresas reportada a ...
Resolução alternativa de litígios

Nova plataforma

O Presidente da República promulgou recentemente um diploma do Governo que cria e regula a Plataforma RAL+, que visa tornar mais acessível a resolução de litígios fora dos tribunais. A nova plataforma permitirá que os cidadãos possam solicitar ...
Tribunais

Simplificação e agilização das comunicações

Foram regulamentadas, por meio de portaria, as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e predial. O sistema agora adotado permite o envio de informação e a prática de atos de ...