IVA

Pré-preenchimento da declaração periódica

Encontra-se disponível desde o início do mês de novembro a opção de utilização de valores pré-preenchidos em alguns campos da declaração periódica (DP) de IVA, a um conjunto de sujeitos passivos. Esta opção apresenta pré-preenchidos, no quadro 06 ...

Caderneta Predial

Existem duas formas de obter a Caderneta Predial Urbana: fisicamente ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

Alterada a Informação Empresarial Simplificada (IES)

No Diário da República de 31.10 foi publicado o DL  n.º 87/2018 que introduz alterações na IES – Informação Empresarial Simplificada, no sentido de agilizar o seu preenchimento e reduzir a burocracia existente na relação entre o ...

Processos Administrativos. Redução da taxa de justiça

Desde o dia 30 de outubro que a taxa de justiça será reduzida em 90% do seu valor nos processos administrativos, sendo igualmente dispensado o pagamento do remanescente e da segunda prestação desta taxa, que é o montante que tem de ser pago para ...

Fim do Adicional ao ISP na gasolina

No decurso do debate na especialidade do OE para 2019, o governo anunciou que irá acabar com o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina.

Atualização das rendas para 2019

Conforme se previa, o coeficiente de atualização anual dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal) e rural para vigorar em 2019 foi fixado em 1,0115, através do Aviso nº 13745/2018, ...

Estágios profissionais. Abertura de candidaturas

O quarto período de candidaturas aos Estágios Profissionais do IEFP irá ter inicio a 1 de outubro e terminará a 2 de novembro. Relembramos que o apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo ...