Trabalhadores independentes

Pedido de alteração de escalão

Conforme informação disponível no portal da Segurança Social, os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, em novembro passado, podem pedir novamente a alteração do escalão, no decorrer do ...

1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Foi publicado  o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que estabelece o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O 1.º Direito consiste num programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para ...

Simplex+ 2018 é lançado no dia 6 de junho

Em 11 anos, o Simplex concretizou mais de 1 200 medidas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com o Estado e modernizar os serviços públicos, com impactos na economia, na vida das pessoas e nas condições de trabalho dos ...
IVA

Autofaturação

A autofaturação é permitida se existir um acordo prévio, na forma escrita, entre o transmitente dos bens ou prestador dos serviços e o adquirente ou destinatário dos mesmos e este provar que o transmitente dos bens ou prestador dos serviços tomou ...

Renúncia à herança antes do casamento

Foi apresentada na Assembleia da República uma proposta por parte do PS, no sentido de permitir aos casais renunciarem à herança um do outro, antes de casamento. Com a proposta apresentada pretende-se fazer uma alteração cirúrgica ao Código Civil ...

Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente

Já se encontra em vigor o Programa de Apoio ao Alojamento Urgente designado de Porta de Entrada. Este programa de apoio, aprovado pelo DL n.º 29/2018, de 4.5 aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam ...

Habitação. Alterações legislativas

O Conselho de Ministros do dia 26 de abril aprovou um pacote legislativo que representa mais um passo decisivo na concretização da Nova Geração de Políticas de Habitação, lançada pelo XXI Governo no final de 2017, tendo em vista a melhoria da ...
Porta 65-Jovem

Novo prazo de candidatura

O período de candidaturas ao Programa de Arrendamento Porta 65-Jovem, relativo à 1ª fase de 2018, decorre até às 18:00h do dia 21 do próximo mês de maio (hora do Continente).
Relatório Único

Prazo de entrega foi prorrogado

De acordo com informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a entrega do Relatório Único pode ser efetuada até ao final do mês de abril.  

Taxas reduzidas de IRC

Para 2017 foi recuperado um incentivo à instalação de micro, pequenas e médias empresas em territórios do interior do país, que consiste na aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para os primeiros €15 mil de matéria coletável.