Relatório Único

Prazo de entrega foi prorrogado

De acordo com informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a entrega do Relatório Único pode ser efetuada até ao final do mês de abril.  

Taxas reduzidas de IRC

Para 2017 foi recuperado um incentivo à instalação de micro, pequenas e médias empresas em territórios do interior do país, que consiste na aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para os primeiros €15 mil de matéria coletável.
IRS

Entrega da declaração Modelo 3. Locais de apoio

A entrega da declaração modelo 3 de IRS, com referência aos rendimentos de 2017, passou a ser feita, obrigatoriamente, através do Portal das Finanças. No sentido de apoiar os contribuintes na entrega da mesma, todos os Serviços Locais de Finanç ...

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

Durante o mês de abril e maio decorre o prazo para entrega pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto da declaração para opção pela tributação conjunta, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), caso não tenha ...

Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado diretamente a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva  e  lei  de  proteção  de  dados  pessoais. O  novo  ...

Informação Matricial

A comunicação da identificação dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, deverá ser efetuada excecionalmente de 14 a 31 de maio de 2018 e exclusivamente através do Portal das Finanças.​

IRS. Entrega da declaração via Internet

A Autoridade Tributária admite enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que no ano passado entregaram o IRS em papel e que, no final de março, se verifique não a terem ainda solicitado.
IRS

Subsídio de refeição

É estabelecido o aumento do valor de subsídio de refeição excluído de IRS para € 4,77, que corresponde ao valor de subsídio de refeição em vigor para os servidores do Estado desde agosto de 2017. Quando atribuído em cartão refeição, o valor ...