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Ministra garante implementação da digitalização da justiça
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou o trabalho que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia tem feito nos últimos meses com a conclusão das negociações em torno de cinco propostas legislativas e a adoção de conclusões...
Susana Almeida , 09/06/2021
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OCDE admite que acordo da tributação mínima vai atenuar desigualdades
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico reagiu com satisfação ao acordo alcançado em matéria de tributação das grandes multinacionais. Defende que a imposição de uma tributação internacional destas empresas e das tecnológicas é...
Susana Almeida , 09/06/2021
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Bastonários admitem ajustamentos mas contestam...
PRR quer limitar poderes das Ordens e facilitar acesso às profissões reguladas
A troika regressa de novo a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.A redução das restrições às profissões reguladas é uma das contrapartidas, até aqui pouco conhecidas, das ajudas económicas. As ordens profissionais contactadas pela...
Virgílio Ferreira , 27/05/2021
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Transição digital das empresas conta com 600 milhões
A transição digital das empresas vai contar com uma dotação de 650 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência nacional, garantiu o Primeiro-Ministro, António Costa. Os fundos vão centrar-se “na modernização do trabalho e dos processos de...
Susana Almeida , 27/05/2021
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Eurodeputado José Manuel Fernandes afirma
PME portuguesas podem ser capitalizadas pelo InvestEU
“Só não teremos um instrumento nacional de solvabilidade das PME se o Governo não quiser”, afirma José Manuel Fernandes. Em entrevista à “Vida Económica” o eurodeputado destaca a importância do novo instrumento InvestEU que deverá mobilizar mais de...
Virgílio Ferreira , 20/05/2021
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Ministra garante implementação da digitalização da justiça

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou o trabalho que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia tem feito nos últimos meses com a conclusão das negociações em torno de cinco propostas legislativas e a adoção de conclusões ...

Teletrabalho deixa de ser obrigatório a partir de 14 de junho

O teletrabalho vai deixar de ser de adoção obrigatória, a partir de 14 de junho, passa a ser simplesmente recomendado sempre que as atividades o permitam.   A partir daquela data, passam a ser aplicadas as regras gerais previstas no Código do ...
Covid-19

Período de carência das execuções fiscais

A retoma do pagamento das prestações de planos prestacionais para dividas tributárias em execução fiscal aprovados antes de 1 de janeiro de 2021, bem como dos planos prestacionais abrangidos nos termos do n. º 2 do artigo 4. º do Decreto-Le ...
IRS

Reembolsos "Em Tratamento"

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a desenvolver esforços para que o pagamento dos reembolsos de IRS seja efetuado em prazo substancialmente mais reduzido do que aquele que lhe é legalmente imposto (até 31 de agosto, se a declaração de ...

Teletrabalho obrigatório até 13 de junho

O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todos os concelhos de Portugal até 13 de junho, coincidindo com a prorrogação da situação de calamidade.   De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança, as regras atualmente em ...
Administração Pública

Programa «EstágiAP XXI»

As candidaturas ao programa com 500 estágios remunerados na Administração Pública para jovens licenciados arrancam dia 31 de maio.   O diploma cria e regulamenta o programa EstágiAP XXI já tinha sido publicado em março, mas faltava a ...

Programa IVAucher arranca a 1 de junho

A parte referente ao IVA pago em despesas com restauração, alojamento e cultura, durante os meses de junho, julho e agosto vai poder ser descontado entre outubro e dezembro.   No Conselho de Ministros de 27 de maio, foi aprovado o decreto ...
Cartão de Cidadão

Acompanhamento online o estado da renovação

No Portal da Justiça já se encontra disponível uma nova funcionalidade que permite consultar o estado da renovação do Cartão de Cidadão, inserindo no formulário o número do Cartão de Cidadão, o dígito de controlo (o número entre 0 e 9 que está a ...
IMI

Prazo para pagamento termina dia 31 de maio

Encontra-se a decorrer o prazo de pagamento da primeira prestação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), sendo o prazo limite de pagamento dia 31.5.2021.   O IMI, pode ser liquidado das seguintes formas:   - Numa única prestação, em ...