Segurança Social

Montante minimo do subsídio de desemprego

O valor do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS (€438,81).  Contudo, nos casos em que 75% do valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao valor do IAS, o valor do subsídio de desemprego é igual ao menor dos ...
Covid-19

Mapa de férias até 12 de maio

Uma vez que o estado de emergência cessou no dia 2 de maio as entidade empregadoras devem elaborar e entrega ro mapa de férias relativo aos trabalhadores ao seu serviço até ao dia 12 de maio. Recorde-se que que o Código do Trabalho estabelece como ...
COVID-19

Redução das contribuições para a Segurança Social

Na sequência de várias medidas que estão a ser tomadas de apoio às empresas, e no que às contribuições para a segurança social diz respeito: As contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020, e para preservar o emprego, serão reduzidas a ...

Entrega do Relatório Único referente a 2019

O Relatório Único, com dados referentes ao ano 2019, deve ser entregue entre 16 de março e 15 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 55/2010, de 21.1. A entrega do RU é efetuada através da plataforma disponível em www.relatoriounico.pt/ru/ ...

Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Valor para 2020

Para o corrente ano o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), é de €438,81, com efeitos reportados ao passado dia 1 de janeiro. O valor do IAS está na base do cálculo e das atualizações das contribuições, pensões e outros apoios atribuídos ...