Devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai restituir o IUC pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007, mas com primeira matrícula anterior a esta data. Após a revisão da forma como até agora tem calculado o IUC cobrado ...
IRS e IRC

Inventário. Comunicação à AT até 31 de janeiro

A comunicação de inventário à AT deverá ser efetuada até 31 de janeiro, as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam ...

Contratos vitalícios de habitação

Foi publicado no Diário da República, o diploma que procede à criação direito real de habitação duradoura. Este regime visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, para toda a vida, sem ter de comprar o imóvel. Os inquilinos que ...