Pagamento de dívidas em numerário sem limite de valor
O Secretário de Estado da Segurança Social veio, através de despacho, permitir o pagamento de dívidas à Segurança Social em numerário, sem qualquer limite de valor, até 31 de dezembro de 2013.
Alargada a exclusão do enquadramento no regime contributivo aos agricultores que declararam o início ou reinício de atividade durante o ano de 2013
Foi determinada, através do Despacho n.º 2764/2014, publicado na 2ª série do Diário da República, de 19 de fevereiro de 2014, a aplicação aos agricultores que declararam o início ou reinício de atividade durante o ano de 2013 e que, da ...
Alargada a exclusão do enquadramento no regime contributivo aos agricultores que declararam o início ou reinício de atividade durante o ano de 2013
Foi determinada a aplicação aos agricultores que declararam o início ou reinício de atividade durante o ano de 2013 e que, da respetiva exploração, aufiram reduzidos rendimentos resultantes de subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) ou da venda ...
Novos serviços para as entidades empregadoras
A Segurança Social Direta (www.seg-social.pt) vai dispôr brevemente de novas funcionalidades.
Novo prazo para requerer
De acordo com a Segurança Social, foram detetadas situações de alguns trabalhadores independentes que não tiveram a possibilidade de pedir a alteração do escalão de contribuição dentro do prazo fixado em novembro de 2015, por não terem recebido a ...
Segurança Social Direta com novas funcionalidades
Entre os meses de maio e setembro a Segurança Social Direta vai passar a disponibilizar faseadamente, o novo processo de entrega da Declaração de Remunerações, através da oferta de um conjunto de opções que permitem às entidades empregadoras uma ...
Lista de devedores em junho
De acordo com o Ministro do Trabalho e Segurança Social, o Governo vai relançar a publicação da lista de devedores à Segurança Social em junho, estando sinalizados mais de 51 700 contribuintes em incumprimento.
Atualizada a lista de devedores
A Segurança Social atualizou recentemente a lista de contribuintes devedores, tendo concretizado a divulgação da 2ª fase prevista no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional de 2016.
Notificação das entidades empregadoras
Conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (www.portugal.gov.pt), as entidades empregadoras que em fevereiro não procederem ao pagamento das contribuições para a Segurança Social serão notificadas ...
Novo regime de dispensa de contribuições para a Segurança Social
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um regime de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, que consiste na dispensa parcial ou na isenção total das ...
O convite ao regresso da debandada
“Há mar e mar. Há ir e voltar”!
Entre as décadas de 1960 e 1980, o perfil do emigrante manteve-se razoavelmente igual, na sua maioria do sexo masculino, em idade ativa, com poucas ou nenhumas qualificações, sendo a emigração ...
Criação de planos prestacionais online
De acordo com informação divulgada no portal da Segurança Social, as pessoas singulares e coletivas com dívidas em execução fiscal à Segurança Social já podem criar um plano em prestações online sem deslocação a uma secção de processo.
Cruzamento de dados entre Fisco e Segurança Social. Declaração mod. 10 será mensal
A Administração Fiscal prepara-se para intensificar o controlo sobre as empresas, através do cruzamento de dados com a Segurança Social para aceder mensalmente a informação sobre o valor das remunerações pagas aos trabalhadores dependentes, ...
Reabertura de pedidos para períodos anteriores
Decorre entre os dias 22 e 30 de março o novo período para requerer o Apoio Excecional à Família, para as entidades empregadoras, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido nos períodos ...
Trabalhadores independentes - Segurança Social iniciou processo de notificação
O Instituto da Segurança Social deu início ao processo de notificação obrigatória dos trabalhadores independentes para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva desses trabalhadores, bem como a contribuição a pagar ...