Nova declaração de rendimentos

Este artigo tem como propósito divulgar a nova obrigação declarativa para as entidades empregadoras, explicando o âmbito de aplicação, o modo de envio, o seu preenchimento, bem como o possível objetivo.

Apresentado Anuário do Setor Empresarial do Estado

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) procedeu à apresentação pública do Anuário do Setor Empresarial do Estado, relativo a 2011, numa cerimónia que decorreu na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Da dispensa ou atenuação das coimas

O n.º 1 do artigo 2.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) define infração tributária como “todo o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei tributária”. As infrações, nos termos do n.º 2 do núme ...
Prática Fiscal

IVA – Artigos Científicos

Uma instituição de ensino pretende publicar um artigo científico de sua autoria através de uma empresa croata de publicação eletrónica em regime de livre acesso. Para além deste serviço, a empresa publica o livro que inclui o artigo em versão ...