SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CIVIL Referências: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 5/7/2012, Revista nº 5891/05.6TBVLG.P1.S1 - 1.ª Secção Assunto: Servidão de gás I - A constituição de servidão de gás decorre da formalização da aprovação ministerial do projeto de ...

PARTILHA EM VIDA - Impugnação pauliana

ASSUNTO: Responsabilidade da lquidação do IVA devido Referências: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11.10.2012 Fonte: site do TRP - www.dgsi.pt

TRESPASSE

O contrato de trespasse é aquele pelo qual se transfere a propriedade de um estabelecimento comercial, mediante o pagamento de um preço. Atualmente, é suficiente um documento particular, par o ato de trespasse, deixando de ser exigível a escritura ...

DEPÓSITO

O contrato de depósito tem por objeto a guarda de uma coisa. É esta a obrigação dominante - o depositário recebe a coisa para a guardar.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ARRENDAMENTO Referências: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 3/05/2012 Revista nº 340/1998.E1.S1 - 7.ª Secção Assunto:  Direito a novo arrendamento

MÚTUO - Contrato verbal

ASSUNTO: "Datio pró solvendo" Referências: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25.6.2012 Fonte: site do TRP - www.dgsi.pt Sumário: I - A "datio pró solvendo" tem como objetivo facilitar o cumprimento da obrigação e não extingui-la. ...