CONTRATO DE PROMESSA DE TRESPASSE Entre: Primeiro: Nome, estado civil, portador do C.C. nº ......, datado de ... ......., residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Primeira Contraente; Segundo: Nome, estado civil, portador do C.C. nº ......, datado de ... ......., residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......, adiante designada por Segunda Contraente; E pelos outorgantes é celebrado o presente contrato-promessa de trespasse que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1º A primeira contraente promete transmitir e a segunda adquirir por trespasse, o estabelecimento comercial de restauração que é detido pela primeira contraente, e que se situa na Avenida ...... ... 2º O estabelecimento será transmitido com todos os elementos que o integram, incluindo licenças e alvarás. 3º O preço do trespasse é de ... euros. 4º O preço total do trespasse, previsto na cláusula anterior, será pago da seguinte forma: a) ... euros  já pagos pela segunda contraente à primeira contraente a título de sinal; b) ... euros na data da escritura. 5º Caso não se venha a celebrar o contrato de trespasse por falta imputável à primeira contraente, a segunda poderá exigir a devolução, em dobro, do sinal já pago. Caso a segunda contraente, sem justa causa, não venha a efetuar o trespasse, perderá o sinal já pago. 6º O contrato definito de trespasse será celebrada no prazo de sessenta dias, a contar da assinatura do presente contrato-promessa, renovável por igual período no caso de não estarem reunidos os documentos e requisitos legais necessários à realização do contrato de trespasse. (Local), (Data) Assinaturas