Ministra da Agricultura alerta UE para a importância da circulação prioritária de bens e matérias-primas
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que participou hoje, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, salientou “a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu".
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou esta quarta-feira, através de videoconferência, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, dedicado exclusivamente ao impacto da pandemia da COVID-19.
A governante salientou “a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu, para permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares”.
Para o efeito, Maria do Céu Albuquerque defendeu que “é prioritário, no imediato, dar liquidez ao setor, em particular aos mais afetados na capacidade produtiva, quer por falta de fatores de produção, como o trabalho, quer por falta de escoamento” dos produtos.
A Ministra da Agricultura afirmou ainda que, para garantir a liquidez financeira necessária, “devem ser implementadas medidas como a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes dos Programas de Desenvolvimento Rural, dos Pagamentos Diretos e da Organização Comum de Mercados (OCM) única”.
Por outro lado, Maria do Céu Albuquerque também exige “a simplificação dos procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum (PAC)”, assim como “a abertura de medidas excecionais, previstas nos regulamentos, para setores com dificuldades de comercialização”. Ainda neste âmbito, a ministra “destacou a importância da necessidade de os Estados-Membros anteciparem os pagamentos diretos antes de 16 de outubro de 2020”.
Estas propostas eram já do conhecimento do Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em carta enviada pela Ministra da Agricultura, no passado dia 24 de março. Espera-se agora uma tomada de posição por parte da Comissão Europeia.
A governante salientou “a importância da circulação prioritária de matérias-primas e bens dentro do espaço europeu, para permitir a continuidade da produção agrícola e a oferta de bens alimentares”.
Para o efeito, Maria do Céu Albuquerque defendeu que “é prioritário, no imediato, dar liquidez ao setor, em particular aos mais afetados na capacidade produtiva, quer por falta de fatores de produção, como o trabalho, quer por falta de escoamento” dos produtos.
A Ministra da Agricultura afirmou ainda que, para garantir a liquidez financeira necessária, “devem ser implementadas medidas como a flexibilização de compromissos e obrigações decorrentes dos Programas de Desenvolvimento Rural, dos Pagamentos Diretos e da Organização Comum de Mercados (OCM) única”.
Por outro lado, Maria do Céu Albuquerque também exige “a simplificação dos procedimentos e exigências de controlo da Política Agrícola Comum (PAC)”, assim como “a abertura de medidas excecionais, previstas nos regulamentos, para setores com dificuldades de comercialização”. Ainda neste âmbito, a ministra “destacou a importância da necessidade de os Estados-Membros anteciparem os pagamentos diretos antes de 16 de outubro de 2020”.
Estas propostas eram já do conhecimento do Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em carta enviada pela Ministra da Agricultura, no passado dia 24 de março. Espera-se agora uma tomada de posição por parte da Comissão Europeia.
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