Dirigentes públicos incompetentes devem ser afastados
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“Devia exigir-se uma auditoria a diversos serviços da administração pública para ter uma ideia segura da real situação financeira”, afirma Ferraz da Costa.
A Região de Lisboa e Vale do Tejo voltou a ter um rendimento inferior à média comunitária e deveria ser novamente elegível no acesso ao PRR e ao Portugal 2030 – considera Pedro Ferraz da Costa. Em entrevista à Vida Económica” o presidente do Fórum para a Competitividade refere que a quebra do investimento prejudica a produtividade, sendo necessário corrigir o atraso de execução dos programas de incentivos.
Na perspetiva do economista e ex-líder da CIP, esse atraso deve-se também à contínua diminuição da competência de governantes e dirigentes da administração pública. “Era preciso ter a coragem de afastar os dirigentes incompetentes, mesmo que só tenham sido admitidos nas semanas anteriores às eleições”, afirma.
Na perspetiva do economista e ex-líder da CIP, esse atraso deve-se também à contínua diminuição da competência de governantes e dirigentes da administração pública. “Era preciso ter a coragem de afastar os dirigentes incompetentes, mesmo que só tenham sido admitidos nas semanas anteriores às eleições”, afirma.
Vida Económica – Até que ponto a conjuntura internacional poderá influenciar as perspetivas de crescimento económico para Portugal?
Pedro Ferraz da Costa - A evolução da conjuntura internacional é determinante para o crescimento de uma pequena economia aberta como a portuguesa. Ao longo da nossa história os períodos de maior crescimento sempre corresponderam aos de maior abertura comercial.
Devemos aliás procurar os mercados de maior crescimento, o que recentemente temos feito. O peso do comércio externo com os EUA tem aumentado nos últimos anos e será a forma de compensar a pior performance da economia europeia e, dentro desta, da economia espanhola.
Também devíamos olhar muito mais para os mercados asiáticos.
VE – Que pode ser feito corrigir o atraso de execução do PRR e Portugal 2030?
PFC - O atraso da execução tem várias origens. O pecado original é a visão de médio prazo - preparada pelo Eng. Costa Silva e pelo Ministro do Ambiente, Eng. Matos Correia - estar desajustada das nossas necessidades e capacidades.
Em segundo lugar a vontade de excluir a zona de Lisboa e Vale do Tejo de concorrer ao programa reduziu o número de potenciais candidaturas. E podia ter sido diferente. Basta olhar para Espanha onde os recursos já foram distribuídos pelos sectores.
Em terceiro lugar o governo quis reservar muitos recursos para os projetos seus preferidos na velha convicção de que os empresários irão sempre correr atrás dos subsídios e desprezar a racionalidade económica do investimento.
Por último a competência dos ministros e dirigentes da administração pública continuou a diminuir.
Acho que era preciso ter a coragem de afastar os dirigentes incompetentes, mesmo que só tenham sido admitidos nas semanas anteriores às eleições.
Devia voltar-se a aceitar candidaturas de Lisboa e Vale do Tejo. Foram excluídas quando a região chegou à média comunitária. Infelizmente já caiu para baixo da média. Devia então abrir-se depressa e anunciá-lo. E isto foi e é verdade quer para o PRR, quer para o Portugal 2030.
VE – Acha que em vez das medidas fiscais propostas pelo Programa do novo Governo se deveria avançar com um “choque fiscal”?
PFC - Devia exigir-se uma auditoria a diversos serviços da administração pública para ter uma ideia segura da real situação financeira. Só depois disso será possível ter um plano realista da redução dos impostos, que é necessário.
Há a suspeita de que o subinvestimento atingiu níveis muito elevados em diversos serviços, nomeadamente na saúde. E será necessário dar prioridade a esses investimentos.
Aliás globalmente o investimento e o stock de capital por posto de trabalho diminuíram nos últimos anos, inviabilizando assim a subida da produtividade.
A responsabilidade é da política governamental seguida, não é nem das empresas nem dos trabalhadores.
Um choque fiscal seria útil para aumentar o investimento produtivo.
Mas há muitas medidas fiscais úteis para o crescimento que se podem tomar e que são baratas:
- Reduzir a morosidade e a incerteza fiscal causada pela Autoridade Tributária que ainda não saiu do ritmo criado pelo COVID;
- Promover concentrações e fusões como forma rápida de aumentar a escala das empresas, permitindo-lhes mais facilmente a integração de novas tecnologias, a digitalização e o acesso a mais mercados externos. Precisamos de ultrapassar os 50% do PIB como peso das exportações .
-Estimular os planos de sucessão nas empresas como forma de evitar as perdas de capital humano e de equipamentos e instalações que ocorrem no encerramento das empresas e ao invés assegurar mais crescimento.
Reforma da politica orçamental foi atrasada
VE – Até que ponto a despesa pública está ou não controlada?
PFC - Os primeiros meses da execução orçamental evidenciam um crescimento acentuado das despesas correntes. Havia muita despesa reprimida que agora vai aparecer pelo lado das reivindicações
Embora não haja informação detalhada sobre o atraso na recepção de transferências de Bruxelas respeitantes a tranches do PRR sabe-se que houve atrasos de execução em relação a um plano de racionalização da Administração Pública que não é adaptada estruturalmente desde o 25 de abril.
O plano será concentrar os secretariados dos diversos ministérios a funcionar na antiga Caixa Geral de Depósitos.
O que se passa?
Sabemos que a reforma da politica orçamental foi atrasada nos últimos oito anos .
Não acredito que assim seja possível usar bem os recursos que os contribuintes põem à disposição do Estado.
VE – Quais deverão ser os alicerces do aumento das exportações, da produtividade e da competitividade?
PFC - Os alicerces do aumento das exportações e da competitividade serão desde logo os “clusters” identificados no projecto PORTER com maior potencial de desenvolvimento.
A digitalização e a inteligência artificial devem ser integradas pelas empresas para aumentar a sua competitividade e a sua capacidade concorrencial.
Refiro-me ao sector dos componentes para a indústria automóvel, ao sector energético, ao sector metalúrgico e metalomecânico mas também ao sector farmacêutico em particular e ao sector da saúde em geral.
O grosso dos resultados virá da Indústria, mas na agricultura também há muito a fazer que trará resultados.
O sentido da modernização será o mesmo: digitalização, inteligência artificial, integração de melhor conhecimento científico e resposta às oportunidades do mercado europeu.
Não foi o Ministério da Agricultura, com a sua conhecida irrelevância nas áreas do futuro, que descobriu as oportunidades.
Foram os agentes económicos, o investimento estrangeiro e os fundos financeiros que construíram o sucesso dos novos olivais, exemplo de modernidade no aproveitamento da água em actividades que nem tinham começado a existir quando se elaborou o Plano de Rega do Alentejo.
Esta modernização será mais rápida e mais produtiva se as condições de enquadramento da actividade das empresas melhorar decisivamente e se for fácil o acesso ao mercado de capitais.
A necessidade de aumento da dimensão das nossas empresas implica a existência de um mercado de capitais que desempenhe o seu papel insubstituível de financiamento do investimento e da atividade económica.
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