Descida das taxas do IRS beneficia todos os contribuintes;

A proposta do PS de alteração ao IRS aprovada no dia 5 de junho no Parlamento vai reduzir as taxas de IRS para os contribuintes até ao 6.º escalão, entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às atualmente em vigor, mantendo as taxas dos escalões seguintes. Esta proposta custará ao Estado cerca de 348 milhões de euros.
Apesar das alterações estarem concentradas nos primeiros seis escalões, o imposto é progressivo, consequentemente, descerá para todos os contribuintes.
A proposta aprovada, após votada em plenário, terá efeitos sobre os rendimentos de 2024. Assim sendo, as novas taxas serão refletidas nas tabelas de retenção na fonte que entrarão em vigor na segunda metade do ano.
Os retractivos acertam-se em 2025, na entrega da declaração do IRS, e deverão dar direito a um reembolso maior ou a um menor pagamento.
A maioria da oposição fez cair a redução do IRS proposta pelo PSD e pelo CDS-PP e que previa uma descida das taxas nos oito primeiros escalões. A proposta de lei do PS, acabou por ser aprovada com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre e da Iniciativa Liberal, com a abstenção do Chega.
Mas existe um senão. Poderá a proposta aprovada violar a lei travão e, assim, ser impugnada no Tribunal Constitucional? Recorde-se que, segundo esta lei, os deputados não podem aprovar leis que promovam o aumento de despesa ou a redução de receitas enquanto está em vigor um Orçamento do Estado. Essa impugnação, a acontecer, colocará o Governo em maus lençóis pois passaria a defender uma não descida dos impostos.

QUADRO I
Taxas do IRS recuam entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais


EXEMPLOS PRÁTICOS

A - Contribuinte solteiro, sem filhos

Salário mensal de 900 euros:


Salário mensal de 1200 euros:


Salário mensal de 1500 euros:


Salário mensal de 2000 euros:
 

Salário mensal de 2500 euros:


Salário mensal de 4000 euros:


Salário mensal de 7500 euros:


Salário mensal de 10 000 euros:


B – Contribuinte casado e com filhos/Tributação conjunta

Salário mensal de 900 euros cada:


Salário mensal de 1500 euros cada:


Salário mensal de 2000 euros cada:


Salário mensal de 2500 euros cada:


Salário mensal de 4000 euros cada:


Salário mensal de 7500 euros:


Salário mensal de 10 000 euros cada:

Proposta do novo Governo contemplava descida em oito escalões de IRS A proposta do novo Governo, liderado por Luís Montenegro, também previa uma descida nas taxas de IRS, mas até aos oito primeiros escalões, com rendimentos coletáveis anuais até 81 199 euros. Ou seja, os salários mensais ilíquidos até 6093,07 euros ficariam abrangidos pela redução proposta das taxas de IRS. Recorde-se que a tabela em vigor no Orçamento do Estado para 2024 já tinha descido as taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, face a 2023. E as tabelas apresentadas pelo novo Governo incluíam também um novo alívio fiscal. Caso esta proposta fosse aprovada, as reduções seriam as seguintes: QUADRO II