Hotelaria e restauração querem reposição do IVA para a taxa intermédia
“Existe sempre, por parte da associação, a disponibilidade para encontrar soluções” - afirmou Carlos Moura, presidente da Direção da AHRESP, na abertura de trabalhos do Congresso Nacional da AHRESP, com o tema “Gestão é ter o coração do lado certo”, que, durante dois dias, no Parque de Exposições de Aveiro, contou com cerca de 1600 inscritos (empresários, formandos, professores, especialistas e decisores, entre outros).
Carlos Moura elencou algumas das 25 medidas para o OE que a associação apresentou e que considera essenciais para as mudanças necessárias para os setores representados pela AHRESP não estagnarem e para continuarem a contribuir para a economia nacional.
“A reposição do IVA para a taxa intermédia (13%) em toda a fileira da alimentação e bebidas é fundamental”, defendeu. Outra sugestão passa pela “criação de uma alta escola de Gastronomia, com o objetivo de elevarmos ainda mais o patamar da qualidade e da excelência, em termos de conhecimento, de qualificação e de competências técnicas”.
O presidente da Direção da AHRESP defendeu, ainda, programas de apoio à integração de migrantes (habitação, formação e valorização), bem como o aumento do salário médio, devendo, para isso, ser criado um ambiente mais favorável para as empresas desenvolverem os seus negócios.
Quanto à taxa turística, Carlos Moura reiterou a oposição da associação, sendo que, a existirem, a receita deve ser aplicada em prol das comunidades locais. Referiu, ainda, a importância da capitalização das PME, o reforço do capital próprio, a aplicação de moratórias financeiras com garantias mútuas e o apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.
Incentivos contemplados no OE2025
Quanto a estas últimas reivindicações da AHRESP, e segundo uma análise às alterações fiscais da proposta do OE2025 efetuada pela sociedade de advogados Cerejeira Namora e Marinho Falcão, estão previstas algumas medidas.
No incentivo à recapitalização das empresas, propõe-se que a dedução de até 20% das entradas de capital realizadas em dinheiro por sujeitos passivos de IRS que detenham uma participação na mesma sociedade aos (i) montantes brutos dos lucros colocados à disposição por essa sociedade ou (ii) no caso de alienação dessa participação, ao saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias, passe a ser aplicável a qualquer sociedade e não apenas às que se encontrem no âmbito do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais (ie, sociedades em perda de metade do capital social).
No incentivo à capitalização das empresas, propõe-se um aumento do spread adicional de 1,5% para 2% para qualquer tipo de sociedade e não apenas PME e Small Mid Caps. Prevê-se, ainda, uma majoração em 50% da dedução efetuada no ano de 2025, até ao limite de quatro milhões de euros ou 30% do EBITDA, consoante o que for superior.
Entre outras medidas contempladas no OE2025, estão o incentivo fiscal à valorização salarial e também prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço – IRS e Segurança Social.
Partilhar
Comentários 0
- Inicie sessão ou registe-se para publicar comentários