PAECPE;

O pagamento adiantado do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tem direito é deduzido dos montantes já recebidos, isto é, se ainda tiver direito a receber de subsídio de desemprego, 10 000 €, por exemplo, esse montante é-lhe pago de uma só vez, desde que o mesmo seja totalmente investido na criação do próprio emprego.

O adiantamento das prestações de desemprego a que tem direito para criação do próprio emprego pode ser acumulado com o Microinvest ou Invest +, mas não com o Investe Jovem, nem qualquer outro programa.

Para aceder ao Invest +, o promotor deve encontrar-se inscrito no Centro de Emprego numa das seguintes situações:

Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto.

O Invest + é uma linha de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro. O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000J.

O financiamento que se pode obter corresponde ao menor dos seguintes limites: 100.000 J; 50.000 J por posto de trabalho criado a tempo completo; 95% do investimento.

O financiamento tem um prazo de 7 anos, com 2 anos de carência de capital e um ano de bonificação integral de juros (só paga juros a partir do 2º ano e reembolsa o capital a partir do 3º ano). A taxa de juro corresponde à Euribor a 30 dias, acrescida de um spread de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e taxa máxima de 3,5%.

Ambos os apoios encontram-se abertos em contínuo.

No âmbito do Portugal 2030, foi ainda criado o Sistema de Incentivos de Base Territorial, que apoia a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Está previsto abrir em Maio de 2024 o primeiro concurso deste programa para a região Norte. O programa poderá atribuir um apoio a fundo perdido correspondente a 50% ou 60%, consoante as condicionantes do aviso de concurso.