A destruição dos patrimónios privado e público quais serão as consequências?;

A destruição dos patrimónios privado e público quais serão as consequências?
A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional.  Os seus titulares podem adquirir, usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem. Causar danos a propriedades privadas ou públicas, é considerado um crime contra o património. Ou seja, trata-se de um crime que causa dano de valor económico às vítimas.
A noite anunciava-se calma no bairro de Benfica, em Lisboa. Apesar de sentirmos um pouco de nostalgia do calor do sol, com as temperaturas a diminuírem, era o tempo perfeito para usufruir do conforto do lar.


Às cinco horas da madrugada fomos acordados pelo som estridente da campainha da porta. Pensei: ‘quem serão os indivíduos mal intencionados que se atrevem a acordar as pessoas a esta hora?’
Enganei-me. Eram os bombeiros e a polícia a avisar os moradores do meu prédio de que havia um incêndio. A primeira reação foi: ‘Um incêndio no prédio? É preciso fugir!’
Através da janela percebo  que o incêndio era junto à porta do prédio. O fogo é sempre motivo de susto, pânico, medo. Manter a calma quando se veem chamas a aproximar-se de casas pode ser difícil. Alertei alguns moradores e fugimos todos para o largo passeio em frente ao prédio.
Foi então que tomei conhecimento das causas do incêndio enquanto os bombeiros combatiam as labaredas.
O prédio tem uma pala que se estende por toda a fachada. Este pormenor arquitetónico protege os moradores nos dias chuvosos até abrirmos a porta. Também os proprietários de algumas motas de prédios contíguos as protegem das intempéries estacionando-as debaixo da pala do prédio. Estes veículos foram selvaticamente incendiados na madrugada do dia 26 deste mês de Outubro.
As primeiras imagens que observei nessa noite foram de um intenso fogo a devorar as motos estacionadas debaixo da pala, e os esforços dos bombeiros a apagar as chamas. Vários bombeiros da corporação dos Sapadores e muitos agentes da polícia desenvolviam esforços para travar os riscos do incêndio. Outro prédio próximo, situado nesta rua, sofreu também as consequências do fogo posto

A ANGÚSTIA E A REVOLTA DOS MORADORES NA SEQUÊNCIA DOS ATOS DE VANDALISMO. ASSISTIRAM IMPOTENTES À DESTRUIÇÃO DO PATRIMÓNIO MÓVEL E ESTRAGOS NOS IMÓVEIS
Medo, angústia e revolta são sentimentos que constatei nos moradores desta zona. O desconforto e a revolta dos moradores, alguns com mais de 80 anos, era visível enquanto teciam críticas à desumanização e degradação moral e psicológica dos responsáveis por estes atos de vandalismos a quem apelidaram de “bandidos’’. Esta angústia e insegurança vai ser permanente. O temor da violência e da  bestialidade de criminosos estava patente e vai continuar. Ouvi desabafar: “Tenho medo de sair de casa quando escurece”.
Este crime surgiu envolto na escuridão da noite e vai marcar para sempre a população desta zona.
O que se passou foi vandalismo.  Crime. Os atos de vandalismo resultam em grandes prejuízos e transtornos à sociedade como um todo. Tais condutas resultam em gastos inesperados para o escasso dinheiro privado e público destinado a consertar os estragos causados.
É preciso denunciar com coragem a destruição provocada pelo vandalismo e apresentar os meios possíveis para impedir tais atos de destruição dos bens privados e públicos.
Numa reunião realizada no dia 27 de Outubro, na Junta de Freguesia de Benfica, sugeri ser urgente traçar algumas estratégias tais como a instalação de câmaras de videovigilância. As forças de segurança não têm efetivos, possivelmente nunca terão, em número suficiente para travar os criminosos.
Embora as câmaras de segurança possam ajudar na identificação de criminosos, é necessário investir em medidas preventivas como iluminação adequada, e envolvimento da comunidade.
A vandalização causa e causou danos materiais, financeiros e emocionais, além de afetar negativamente a imagem da comunidade e dificultar o desenvolvimento local.
Além do investimento para evitar a perda irreversível dos bens privados e públicos é urgente e imprescindível restaurar os danos cometidos pelos marginais procurando os meios necessários para garantir a reparação da sua integridade material e a sua conservação dirigida ao futuro.
Este efeito devastador causado pelos criminosos deve impulsionar a criação de mecanismos legais que visem proteger os bens públicos e privados de possíveis ataques.
Assistimos ao exemplo deplorável dos criminosos que pulverizaram motas e viaturas, e só abandonaram o campo de vandalização quando a destruição estava em marcha. Urge estabelecer as fronteiras entre um mundo civilizado e a barbárie.
Penso que este tipo de indivíduos se regozija ao ver devorar pelas chamas e reduzir a cinzas os bens adquiridos com o esforço do trabalho dos seus proprietários.
COLOCAR AS POPULAÇÕES EM RISCO DE VIDA
Estes atos de vandalismo são considerados de alto risco, pois, ao afetar a integridade dos bens, através de incêndios criminosos, podem gerar explosões com consequências fatais para as comunidades próximas, bombeiros e forças de segurança.
Quando todas estas variáveis se combinam, o cenário é catastrófico! É relevante compreender também que estes atos são, de forma geral, caracterizados por apresentarem comportamentos imprevisíveis e profundamente destrutivos.
 
OS ACONTECIMENTOS SEMELHANTES EM FRANÇA

Em França os bairros, conhecidos como banlieues (as periferias das cidades) foram locais de protestos violentos.
Esporadicamente, nos últimos anos, tem havido registos de tumultos nas periferias, regiões com grande concentração de franceses descendentes de imigrantes. Os alvos principais (além dos carros e outros veículos estacionados e alguns imóveis) eram prefeituras, delegacias de polícia e escolas.
E quais foram os alertas que essas crises trouxeram? Quais dessas lições foram usadas neste vandalismo? Estamos mais ou menos preparados para lidar com crises de vandalismo?
Gente que destrói as propriedades privada e a pública que é de todos merecem forte condenação. Não pode existir impunidade. Se o problema é apanhar os criminosos em flagrante, invista-se na vigilância. Mais tarde ou mais cedo serão apanhados.
Um Estado de Direito caracteriza-se pelo cumprimento das normas vigentes. Há algumas regras básicas que devem ser observadas em qualquer lugar do Mundo, como, por exemplo, o respeito pelo património alheio, seja ele público ou privado. Revista Sábado. O vandalismo, a ignorância e o Estado de Direito

JOÃO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO COELHO
Professor na Universidade desde Outubro do ano de 2000. Doutorado em Administração Pública (especialização em Contabilidade), aprovado com Distinção com a classificação numérica de dezassete valores; Outras habilitações académicas: Mestrado em Gestão (especialização em Qualidade); Licenciado em Economia; Licenciado em Auditoria Contabilística; Bacharel em Contabilidade e Administração.
Foi professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Detentor do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA ALTA DIREÇÃO “Driving Government Performance in Portugal” (Harvard University/John F. Kennedy School of Government, 2004), lecionado em Portugal pela Harvard University.
Autor e Coordenador da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria da UATLA durante vários anos.
Publicação do Livro com o tema: É RESPONSABILIDADE DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS E DOS AUDITORES PREVENIR E IMPEDIR aS práticaS de atos lesivos àS atividadeS económicaS? Editora: Vida económica
Outras publicações: vários artigos no Semanário Vida Económica
Habilitações e desempenho profissional: Foi Diretor de Departamento de Auditoria Interna, Planeamento e Gestão; Foi Auditor Internacional com muita experiência em diversas auditorias externas no domínio financeiro realizadas com os Auditores do Tribunal de Contas Europeu e com os Auditores da Comissão Europeia (Bruxelas). Trabalhos neste âmbito realizados em Portugal, Roma, Luxemburgo, Madeira e Açores.

Experiência, ainda, em auditorias financeiras/contabilísticas ao Setor Público em Portugal Continental, Madeira e Açores. Relatórios e elaboração de pareceres contabilísticos/financeiros, tendo como destinatário o Banco Mundial, em relação às contas do financiamento do Projeto de Estradas III, auditadas pelo Tribunal de Contas. Desempenhou funções de Tributário na Direção Geral dos Impostos. Experiência profissional no desempenho de funções como Técnico de Contas em várias empresas privadas.

Desempenha funções, ainda, de Formador certificado pelo IEFP. Desenvolvimento de ações de formação nas áreas temáticas de Contabilidade (Pública e Privada), Auditoria Pública e Privada, Gestão, Planeamento e Gestão da Qualidade. CONSULTOR nas áreas: de Contabilidade Pública e Privada; de Contabilidade Analítica (criação de Centros de Responsabilidade e Centros de Custos); de Auditoria (Financeira, Contabilística, Patrimonial, Qualidade); de Planeamento (Plano Anual de Atividades, Relatório Anual de Atividades), Qualidade (Manuais de Procedimentos, Manual da Qualidade, Procedimentos, Instruções Técnicas, Implementar o Sistema de Gestão de Reclamações e Sugestões, Gestão de Processos, Implementar a Avaliação do Índice de Satisfação dos clientes – externos (utentes), Métodos de Elaboração e Aplicação de Questionários.
No âmbito de Consultoria Internacional: Projeto de Cooperação com a República de Cabo Verde: Serviços de consultoria e assistência técnica com vista à implementação da Casa do Cidadão, na cidade da Praia.
João Alexandre da Conceição Coelho, 04/11/2024
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