Gerir os apoios e remover os obstáculos
O debate entre os partidos políticos neste mês de eleições legislativas tem evidenciado algumas diferenças quanto às prioridades para a economia. Os partidos de esquerda são mais favoráveis ao aumento dos impostos e à intervenção do Estado, enquanto os partidos de direita defendem algum alívio da carga fiscal e um maior envolvimento na iniciativa privada, incluindo em áreas essenciais que são financiadas pelo Orçamento público.
A redução de alguns impostos pode ser um caminho se contribuir para o estímulo da atividade económica e possibilitar a manutenção ou mesmo o crescimento das receitas fiscais.
Além do estímulo que for conseguido pela via fiscal, o Estado vai ter um papel determinante na gestão dos apoios nos programas nacionais e na remoção dos obstáculos que as empresas enfrentam.
Em relação aos apoios à economia, Portugal tem vindo a reduzir o volume de incentivos às empresas, sendo atualmente um dos países da União Europeia que menos investem nesta área. Os apoios públicos às empresas atingiram menos de 0,5% do PIB, demonstrando que os incentivos financeiros à economia não são uma prioridade.
É certo que Portugal obtém um volume considerável de recursos prevenientes da União Europeia, mas a maior fatia destes recursos é canalizada para a despesa pública, aliviando o Orçamento do Estado quer nos encargos de investimento, quer nos encargos correntes.
E, qualquer que seja o resultado das próximas eleições, a necessidade de receitas do Estado para fazer face à despesa corrente vai certamente sobrepor-se, em prejuízo do financiamento de projetos estratégicos de longo prazo.
À semelhança do que aconteceu nos anteriores quadros comunitários, será muito provável que os apoios diretos contemplem apenas um número muito restrito de empresas. O PRR assumiu como prioridade o investimento público. No que sobra para o setor privado, apenas são contemplados apoios para projetos de dimensão dirigidos por grandes empresas.
O Portugal 2030 não se deverá afastar muito do que foram os resultados obtidos pelo Portugal 2020 e assim será difícil apoiar mais de 5% das empresas em atividade, não havendo incentivos para mais de 90% das empresas.
Na falta de recursos para apoiar a grande maioria das empresas com incentivos financeiros, será necessário apostar na eliminação de obstáculos.
Apesar de Portugal ser um dos países onde é mais fácil e mais rápido criar uma empresa, Portugal é também um dos países onde é mais difícil manter uma empresa em atividade e cumprir todas as exigências previstas.
Em comparação com as empresas estrangeiras, as empresas portuguesas estão sujeitas a mais obrigações declarativas, que consomem tempo e agravam os custos de funcionamento. Para cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas, as empresas portuguesas têm que dedicar bastantes mais horas do que as suas congéneres europeias. Ao contrário do que é a regra nos outros países, não existem regimes simplificados para reduzir as obrigações e os custos da maioria dos pequenos operadores.
Para além do excesso de obrigações declarativas a nível fiscal, as empresas estão igualmente sujeitas a um quadro pesado de obrigações a nível laboral e ambiental.
Não está em causa a existência de regras fiscais, laborais ou ambientais, mas sim o equilíbrio entre o volume e o custo das obrigações que são impostas e a dimensão e capacidade das empresas para as assumir.
Se parece claro que os apoios não vão chegar à maioria das empresas, o Estado poderá dar um forte estímulo à economia ao remover uma grande parte dos obstáculos que as empresas enfrentam.
Além do estímulo que for conseguido pela via fiscal, o Estado vai ter um papel determinante na gestão dos apoios nos programas nacionais e na remoção dos obstáculos que as empresas enfrentam.
Em relação aos apoios à economia, Portugal tem vindo a reduzir o volume de incentivos às empresas, sendo atualmente um dos países da União Europeia que menos investem nesta área. Os apoios públicos às empresas atingiram menos de 0,5% do PIB, demonstrando que os incentivos financeiros à economia não são uma prioridade.
É certo que Portugal obtém um volume considerável de recursos prevenientes da União Europeia, mas a maior fatia destes recursos é canalizada para a despesa pública, aliviando o Orçamento do Estado quer nos encargos de investimento, quer nos encargos correntes.
E, qualquer que seja o resultado das próximas eleições, a necessidade de receitas do Estado para fazer face à despesa corrente vai certamente sobrepor-se, em prejuízo do financiamento de projetos estratégicos de longo prazo.
À semelhança do que aconteceu nos anteriores quadros comunitários, será muito provável que os apoios diretos contemplem apenas um número muito restrito de empresas. O PRR assumiu como prioridade o investimento público. No que sobra para o setor privado, apenas são contemplados apoios para projetos de dimensão dirigidos por grandes empresas.
O Portugal 2030 não se deverá afastar muito do que foram os resultados obtidos pelo Portugal 2020 e assim será difícil apoiar mais de 5% das empresas em atividade, não havendo incentivos para mais de 90% das empresas.
Na falta de recursos para apoiar a grande maioria das empresas com incentivos financeiros, será necessário apostar na eliminação de obstáculos.
Apesar de Portugal ser um dos países onde é mais fácil e mais rápido criar uma empresa, Portugal é também um dos países onde é mais difícil manter uma empresa em atividade e cumprir todas as exigências previstas.
Em comparação com as empresas estrangeiras, as empresas portuguesas estão sujeitas a mais obrigações declarativas, que consomem tempo e agravam os custos de funcionamento. Para cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas, as empresas portuguesas têm que dedicar bastantes mais horas do que as suas congéneres europeias. Ao contrário do que é a regra nos outros países, não existem regimes simplificados para reduzir as obrigações e os custos da maioria dos pequenos operadores.
Para além do excesso de obrigações declarativas a nível fiscal, as empresas estão igualmente sujeitas a um quadro pesado de obrigações a nível laboral e ambiental.
Não está em causa a existência de regras fiscais, laborais ou ambientais, mas sim o equilíbrio entre o volume e o custo das obrigações que são impostas e a dimensão e capacidade das empresas para as assumir.
Se parece claro que os apoios não vão chegar à maioria das empresas, o Estado poderá dar um forte estímulo à economia ao remover uma grande parte dos obstáculos que as empresas enfrentam.
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