Portugueses ainda vão pagar mais IRS do que antes da chegada da Troika;

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS de 2019 foram publicadas na passada sexta-feira em Diário da República (Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de janeiro). Salários ou pensões até 654 euros ficam livres de qualquer retenção do imposto e há um alívio nas taxas dos pensionistas com dependentes a cargo. Mas, feitas as contas, a generalidade dos portugueses ainda vai pagar mais IRS este ano do que pagava antes da chegada da “troika”.
A sobretaxa de IRS terminou, os escalões, que eram cinco, passam a sete, as taxas foram revistas, o rendimento isento subiu, as deduções foram reformuladas e o quociente familiar deu lugar a uma dedução fixa. Mas a carga fiscal dos impostos que recaem sobre a maioria dos portugueses, essencialmente, a classe média, permanecerá elevada. Vários exemplos elaborados pela EY comprovam isso mesmo.
Conforme determina o despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, os trabalhadores e pensionistas com um rendimento mensal até 654 euros ficam isentos da retenção, quando no ano passado o desconto mensal se iniciava nos 632 euros. As tabelas de retenção na fonte refletem assim o aumento do mínimo de existência, que subiu para € 9150,96, em razão do aumento do IAS para € 435,76.

Efeitos retroativos a 1 de janeiro

Apesar de só terem sido publicadas no dia 18 de janeiro de 2019, as tabelas de IRS 2019 aplicam-se  aos vencimentos do mês de janeiro e aplicam-se a trabalhadores dependentes (por conta de outrem) e aos pensionistas de Portugal Continental.
As empresas que não consigam processar os salários de janeiro de acordo com as tabelas de IRS 2019 devem fazer, até final do mês de fevereiro de 2019, os acertos decorrentes da aplicação, àqueles rendimentos, das novas tabelas de IRS 2019.

Tudo na mesma para rendimentos mais altos

Para quem ganha mais de 3094 euros, fica tudo na mesma e quem ganha 1800 euros limpos por mês não tem direito à baixa de IRS. Relativamente a este ponto, a EY faz notar que, de acordo com as tabelas de retenção na fonte para 2019 para trabalho dependente, a atualização das taxas se fará sentir até rendimentos mensais de cerca de 3094 euros para solteiros/ para os casados dois titulares, e 2925 euros para casado um titular, isto é, rendimentos brutos mensais acima destes montantes suportarão a mesma retenção na fonte que se verificava em 2018, pelo que não existirá alívio de retenção na fonte para esses contribuintes”.
Se ganha mais de 654 euros e menos de 3094 euros, já há alterações (ver exemplos).
 No caso dos pensionistas, além da atualização das taxas e dos escalões, quem tiver a seu cargo um dependente tem um bónus na retenção. Por cada dependente, a taxa baixa 0,5 pontos percentuais.
O Governo não atualizou as taxas nem os escalões para os deficientes, sejam trabalhadores dependentes, pensionistas ou deficientes das Forças Armadas.
Devido ao facto de as declarações fiscais de IRS reportarem aos rendimentos do ano anterior, quem agora beneficia da descida das taxas de retenção do IRS de 2019, resultando num alívio nos salários e nas pensões no final do mês, no próximo ano terá de acertar depois de contas com o Estado.
Na próxima edição publicaremos os exemplos referentes aos pensionistas.