Maria da Graça Carvalho apresenta relatórios sobre o Mercado da Energia
A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, apresentou esta semana, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), do Parlamento Europeu, o seu relatório sobre o Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), bem como as emendas que introduziu, enquanto negociadora em nome do Partido Popular Europeu (relatora-sombra) , ao relatório sobre a Reforma do Desenho do Mercado Elétrico da UE, do qual é relator-principal o eurodeputado Nicolás Casares (Socialistas e Democratas).
No que respeita ao relatório REMIT, Maria da Graça Carvalho disse que se trata de um regulamento que “visa prevenir e combater más-práticas tais como o ‘insider trading’ e a manipulação do mercado”, sendo, por isso, “um instrumento legal muito importante para assegurar a transparência, competitividade e estabilidade dos mercados de energia da União Europeia”.
Na sua intervenção, a eurodeputada explicou que baseou o seu trabalho neste relatório “em três princípios orientadores: Coerência Legislativa e Transparência, Uma Dimensão Europeia Fortalecida e um Mercado Reforçado, fazendo corresponder a cada um destes ações específicas.
Nomeadamente, no primeiro caso, procurando “alinhar melhor as definições das especificidades dos mercados de energia, para evitar confusão, sobreposições e sobrecarga administrativa”; no caso do reforço da dimensão europeia, promovendo um reforço da capacidade de atuação da agência que coordena a cooperação entre os reguladores europeus (ACER), nomeadamente modificando o critério para a identificação de casos transfronteiriços que esta pode investigar e melhorando as suas capacidades de investigação; e, no que respeita concretamente ao mercado, promovendo medidas destinadas a evitar “trabalho administrativo e burocracia excessivos para os participantes do mercado”.
No que respeita à reforma do Mercado Elétrico, Maria da Graça Carvalho criticou a intenção do relator de impor um teto às receitas obtidas através da produção de energia recorrendo a tecnologias inframarginais (essencialmente as renováveis), considerando que essa seria uma medida contrária aos objetivos da transição verde.
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