Criação de banco de terras público para terrenos sem proprietário;

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, sem colocar em causa o direito da propriedade privada.
 
Este projeto de lei vai ser debatido em plenário no Parlamento no próximo dia 22 de setembro e, irá completar a reforma da floresta apresentada pelo Governo em 2017.
 
Em relação aos direitos dos proprietários, o presidente do Grupo Parlamentar do PS assinalou que o diploma define à partida um período de 15 anos de posse pelo Estado.
 
Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente florestal, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido.
 
Na dimensão relativa à parte da floresta, está em curso um processo de cadastro, estando prevista uma dotação “significativa” ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
 
Estimasse que cerca de um milhão de hectares de terreno florestal sem dono conhecido.