MINISTRA DA AGRICULTURA ANUNCIA 140 MILHÕES EM NOVOS APOIOS AO SETOR;

O pacote representa "uma transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do segundo pilar (desenvolvimento rural) da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia para os Pagamentos Diretos (primeiro pilar), a aplicar na campanha 2020.
Este instrumento, diz a Ministra da Agricultura, "está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade".
Em complemento a esta medida, não será efetuado rateio na medida 9 do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas), o que significará "um aumento de cerca de 25 milhões de euros".
Será também aberta uma linha de crédito bonificada da área de Governo da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.
 
Reduzir as perdas
 
Maria do Céu Albuquerque sublinhou que "estas medidas terão um duplo efeito positivo: contribuem para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobilizam fundos para continuarmos a desenvolver o setor".
Está ainda em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia, que seguirá o seu circuito pelo Conselho de Ministros da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, sobre a possibilidade de mais medidas para apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural, que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros. 
 
Parte da retoma
 
"Através destas e das anteriores medidas já apresentadas, queremos ajudar a mitigar as perdas derivadas da diminuição da procura, nomeadamente devido ao encerramento do canal Horeca", disse a governante. 
"Mas queremos também garantir as necessárias condições para que seja possível, aos nossos produtores e agricultores, corresponderem ao que será exigido aquando da reabertura deste canal tão importante para a viabilidade do setor", acrescentou. 
A Ministra disse ainda querer que "os nossos produtores e agricultores sejam parte desta retoma económica, contribuindo e recuperando o ritmo de crescimento que caracterizava o setor agroalimentar antes do surgimento desta pandemia, e a evolução positiva da balança comercial, verificada nos últimos anos. É neste sentido que estamos a trabalhar".

CAP: “uma notícia positiva”, mas “insuficiente”

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que a transferência de verbas do segundo pilar (Desenvolvimento Rural), para o primeiro pilar (Pagamentos Diretos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27 é “uma notícia positiva para a agricultura europeia em geral – evidenciando a centralidade da PAC para a solidez e coesão do projeto europeu – e para Portugal, em particular, pois permite trazer liquidez financeira ao setor”.
A CAP considera que “a Agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais”.
Porém, esta transferência de verbas, que a CAP, em sintonia com as suas congéneres na Europa, tem vindo a defender como necessária, diretamente junto da Comissão Europeia desde o passado mês de abril é “um adiantamento, ou seja, é uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor”. Por outras palavras, “é uma boa medida, uma medida necessária, mas não é suficiente”.