“Bombeiros voluntários são pagos a 2,80 euros/hora”;

António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, no ICPT
“Bombeiros voluntários são pagos a 2,80 euros/hora”
“O Estado nunca olhou as populações em termos de segurança”, afirma António Nunes.
Cerca de 7% de toda a atividade dos bombeiros voluntários em Portugal é paga a 2,80 euros/hora, disse António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, no mais recente almoço-debate do International Club of Portugal (ICPT). E os mesmos 7% correspondem a 99% das discussões sobre bombeiros, adiantou.
No ano passado os bombeiros voluntários fizeram 1,3 milhões de transportes urgentes e cinco milhões de transportes não urgentes. Este ramo dos bombeiros depende, em termos de tutela, da Proteção Civil, estão integrados em associações e são pagos à hora, disse o presidente da Liga dos Bombeiros, António Nunes, durante o debate do ICPT e que teve a presença de comandantes nacionais das corporações, para além de vários deputados nacionais e ainda do embaixador de Espanha em Portugal.
Cerca de um quarto da população portuguesa está de forma direta e indireta envolvida com os bombeiros, já que as várias associações que congregam os bombeiros têm cerca de dois milhões de associados. Os bombeiros voluntários são um corpo ativo de 28 mil indivíduos, mais 15 mil na reserva e 10 mil no quadro de honra. “Este é um modelo que tem vindo a evoluir e que existe há 150 anos”, disse o presidente da Liga dos Bombeiros, embora esta instituição tenha sido criada em Portugal há 600 anos. Adiantou que o “Estado nunca olhou as populações em termos de segurança”, o que significa que foram as iniciativas dos cidadãos que criaram as associações e daqui nasceram os bombeiros. Frisa que esta não é uma especificidade de Portugal pois em outros países como a Áustria, há mais bombeiros voluntários do que em Portugal.

“O país investe pouco nos seus bombeiros”

Ainda no ICPT, António Nunes interroga-se se este é o modelo para assegurar a necessidade de segurança. Frisou que em termos históricos a Constituição da República nem sequer fala em bombeiros. Existe uma Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 27/2006, revista e que vai na 4ª versão com a Lei nº 80/2015), criada no quadro da proteção das populações mas, frisou: “Os diversos Governos adulteraram o papel das estruturas dos bombeiros”. E conclui que a segurança de toda a população “está depositada numa instituição com cariz voluntário”. Acontece que se vive numa sociedade onde “é mais difícil fazer voluntariado e o Estado não tem capacidade para garantir essa proteção”. E alerta que Estado tem de compensar os voluntários porque não têm de ser eles a suportar os encargos. Recordou que os bombeiros desempenham atividades ligadas às alterações climáticas e que são cada vez mais agressivas, mas estão sem apoios do Estado para se modernizarem convenientemente. Revisita as afirmações feitas centenas de vezes de que os bombeiros estão a usar equipamentos de proteção individual inadequados e lembra que quando comparados com outros europeus, os bombeiros voluntários nacionais têm formação e capacidade para resolver situações de emergência, “mas a realidade é que o país investe pouco nos seus bombeiros”. Alerta que na proposta do OE25 o Governo acrescenta 1,5 milhões de euros ao orçamento dos bombeiros voluntários quando comparado com 2024, e que foi um valor de 33 milhões de euros. O presidente da Liga dos Bombeiros “espera que esta proposta seja alterada”. Fez umas contas e dos 1,5 milhões de euros a mais neste OE 2025 para 436 corpos de bombeiros e divididos pelos 12 meses, dá cerca de 300 euros a mais por mês! E conclui que os bombeiros “estão a estender a mão” quando “deveriam ser olhados pela sociedade de forma diferente”, e isto porque, afirma: “O quartel não pergunta a cor e a política do partido, apenas necessita de saber que são precisos e estão lá”. E as críticas à Proteção Civil não se fizeram esperar. Afirmou que lhes foi “sugado” o comando das operações, assim como a autonomia da Escola Nacional de Bombeiros, mas não conseguiram impôr as fardas onde queriam substituir o termo bombeiro por trabalhador da proteção civil. Mas os bombeiros continuam a sentir o carinho e nos recentes grandes incêndios no centro e norte do país foram as estações de combustíveis, os supermercados e a população a suprir muitas das necessidades. E sobre o OE2025 o presidente da Liga dos Bombeiros diz não saber quais as reposições que vão ser feitas, nem tem a certeza dos apoios do Estado. Lembra que desde os anos 80 até hoje têm no memorial 254 bombeiros falecidos, mais do que o conjunto de todas as outras forças de proteção das populações, e só nos últimos dois anos registaram-se mais de 200 bombeiros feridos. Disse que o Estado “não cuidou bem dos bombeiros falecidos em combate ou feridos, e ficaram mazelas para a vida e o Estado olhou (para o tema) como se combater um sinistro fosse uma obrigação dos bombeiros e não do próprio Estado.

Doze mil bombeiros voluntários sem carreira e sem estatuto remuneratório

E o que é necessário? Os bombeiros querem ter uma carreira, pois há 10 a 12 mil bombeiros voluntários sem carreira e sem estatuto remuneratório. O gestor diz que são precisos mais apoios do Estado e, nas condições enumera a necessidade do organismo ter um comando nacional operacional de bombeiros, ainda o estatuto de bombeiro voluntário, o estatuto de dirigente associativo, a existência de autonomia na Escola Nacional de Bombeiros com Academia Superior de Bombeiros, seguros adequados e capacidade financeira para renovadas instalações e parque de viaturas.

Embaixador espanhol elogiou bombeiros

Juan Fernández Trigo, embaixador espanhol em Lisboa, abriu o debate no ICPT para elogiar a prestação dos bombeiros nacionais e dos seus compatriotas, que estiveram em Portugal no final do verão para o combate aos incêndios do centro e norte do país. Os incêndios de setembro devastaram cerca de 120 mil hectares de área florestal em Portugal e também em algumas zonas de Espanha, e o seu país prontamente acedeu ao pedido de Portugal e enviou 364 tropas de intervenção rápida, 128 veículos, cinco drones e dois aviões para combate a incêndios. Relembrou ainda o protocolo de 1992 entre os dois países que permite, após comunicado à outra parte, o combate de incêndios numa faixa, que foi inicialmente de 15 km e agora é de 25 km, dentro do outro país. Lembrou que a tragédia em Portugal foi sentida em Espanha como sua, o que aprofundou a progressiva estratégia comum para evitar este tipo de sinistros. Lembrou a autorização da Comunidade Europeia para Portugal aceder a 484 milhões de euros do Fundo de Coesão destinados a vários projetos sobre prevenção de incêndios e melhoria dos tempos de resposta e a utilização das bacias hidrográficas.



Vítor Norinha vnorinha@grupovidaeconomica.pt, 30/10/2024
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