O PDR 2020 tem sido um enorme “calvário” para os agricultores portugueses, iniciou-se com atrasos na aprovação de candidaturas (houve projetos de 2017 que foram aprovados em 2020/2021), mudanças de regras legais com efeitos retroativos (e.g. alteração à posteriori da data de candidatura da elegibilidade do início de atividade nas finanças, para efeito de um jovem poder ter direito ou não às ajudas de 1.ª instalação), incremento do cumprimento de burocracia, com centralização da decisão em Lisboa, na Autoridade de Gestão do PDR2020 (as decisões de pequenos pormenores devido às contínuas auditorias aos técnicos analistas das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) bem como aos responsáveis destes serviços, auditorias estas com decisões casuísticas, que anularam a capacidade de decisão na base e nos líderes intermédios, qualquer dúvida leva a pedido de esclarecimento junto do promotor e instrução do processo pelo técnico analista para pedido de decisão final junto do topo da pirâmide], dificuldade de relacionamento institucional entre Autoridade de Gestão do PDR2020 e IFAP (organismo do Ministério da Agricultura responsável pelo pagamento das ajudas), há cerca de um ano atrás iniciou-se a exigência das licenças definitivas de captação de água para o IFAP poder celebrar o contrato das ajudas com o promotor (isto implica que este último obtenha da Agência Portuguesa do Ambiente – APA – a respetiva licença, demora meses e, após a sua obtenção, o candidato tem que fazer o investimento nas captações sem ter a certeza se irá obter as ajudas financeiras, porque candidatura aprovada, mas sem contrato de financiamento), as dificuldades na obtenção de licenciamentos de construções nas Câmaras Municipais, as autorizações de investimento por parte do ICNF, a abertura de concursos para candidaturas por decisão política em função do calendário eleitoral e satisfação da pressão de determinados lóbis, etc.
Não fosse o profissionalismo individual de muitos técnicos e responsáveis das DRAP, Autoridade de Gestão do PDR2020 e IFAP, fazem contato técnico a técnico e acertam a estratégia para ultrapassar os impedimentos kafkianos, certamente que o desastre seria maior, até 2020 o IFAP, pagava 30 MJ por mês e recentemente passou a pagar 10-12 MJ por mês!
A cumprir este ritmo de pagamentos até 31 de dezembro de 2025, há o risco de se perderem fundos financeiros por não terem sido gastos e, consequentemente, devolução dos fundos a Bruxelas. Do ponto de vista político, este é o único objetivo que na opinião pública e na oposição tem que ser evitado, custe o que custar!
Na minha opinião, é mais estratégico para Portugal apoiar o investimento agrícola, porque este cria riqueza no presente e ao longo do tempo, médio e longo prazo, representa abaixamento de custos na fase de exploração da atividade, maior adaptação e menor risco face às especificidades das agriculturas de Portugal (a diminuição dos custos com os investimentos baixa o risco financeiro para melhorar os solos de baixa a média fertilidade, implantar ou melhorar o regadio e as plantações, etc.). Já o apoio ao rendimento tem um efeito mais pontual no tempo, mais conjuntural, incide instantaneamente sobre a tesouraria, muitos dos micro produtores utilizam-no para coisas supérfluas (e.g. prendas a netos no Natal ou Páscoa) e pode criar ou não riqueza.
Com a pandemia Covid-19 e a guerra na Ucrânia houve imensa pressão dos lóbis que usufruem das ajudas ao rendimento (PILAR I da PAC) para que estas fossem incrementadas por transferência das verbas das ajudas ao investimento (PILAR II da PAC).
Houve uma primeira autorização da Comissão Europeia para transferir 85 MJ devido à Covid19 e parece que recentemente houve um novo consentimento para mudar 150 MJ devido à inflação dos fatores de produção para a agricultura.
Esta última transferência de fundos financeiros entre pilares da PAC, devido à inflação elevada, é “quase um milagre” que irá salvar politicamente a devolução de verbas à UE devido à incapacidade para resolver os problemas de investimento na agricultura que persistem na gestão do PDR2020.
Por isso, a conclusão que hoje se pode tirar é:
Bem-vinda, inflação!
Salve, inflação, que irá impedir a entrada no inferno político, a devolução de fundos financeiros a Bruxelas!