Mas, com a saída da “troika” em 2014 os compromissos foram esquecidos e as mudanças não tiveram efeitos práticos. O número de profissões reguladas não só não diminuiu como até aumentou, tendo sido criadas novas Ordens profissionais que nunca existiram no passado, além de haver a considerar um número apreciável de profissões que ambicionam passar a ter a sua Ordem na primeira oportunidade.
Agora a Comissão Europeia e a OCDE constatam que em Portugal o problema se agrava. O excesso de Ordens e de profissões reguladas não é o único fator que prejudica a competitividade, mas acentua o défice de liberdade económica e limita a iniciativa individual.
Ao exigir um conjunto de reformas, entre as quais se inclui uma parte das limitações no acesso às atividades profissionais, a Comissão Europeia pretende que o país seja menos corporativo e mais próximo dos valores e princípios dos outros Estados membros.
No tempo do Estado Novo, o corporativismo fazia parte da doutrina oficial, mas as profissões reguladas e as Ordens profissionais eram a exceção. Atualmente, as Ordens profissionais são cada vez mais a regra. Em teoria, a criação de uma nova Ordem depende do reconhecimento do interesse público da profissão pela Assembleia da República. Mas, na prática, todas as profissões têm interesse público e como tal podem ser reguladas e dar origem à criação de uma Ordem. Se existe uma Ordem dos Assistentes Sociais, é difícil impedir a criação de uma Ordem dos Professores, dos Jornalistas, dos Enólogos, ou dos Motoristas Profissionais, sabendo-se que a falta de qualificação ou a imprudência de um motorista pode custar muitas vidas humanas.
Para as associações e sindicatos profissionais, o estatuto de Ordem é muito mais favorável. Em vez de serem de inscrição facultativa, passam a beneficiar de inscrição obrigatória, a gerir orçamentos generosos e a ter privilégios de instituição pública, apesar de representarem apenas profissionais do setor privado.
Nos arquitetos portugueses existe uma longa tradição de associativismo que teve início no século XVII. Foi Sociedade dos Arquitetos Civis Portugueses, que passou a Sindicato Nacional dos Arquitetos, evoluiu para Associação dos Arquitetos Portugueses, para se converter finalmente em Ordem dos Arquitetos.
A aspiração legítima de todas as associações e sindicatos profissionais é converterem-se em Ordens, seguindo o exemplo das outras profissões, assim que a capacidade de influência política abrir essa oportunidade.
Até agora o poder político tem sido permeável e permissivo ao aumento do corporativismo das profissões.
O Primeiro-Ministro tem afirmado que o PRR é “uma ‘troika’ ao contrário” porque a disponibilização dos recursos financeiros não envolve exigência nem contrapartidas perante entidades externas.
Mas as reformas que o Governo incluiu na proposta apresentada à Comissão Europeia sugerem que o PRR é uma “troika” na mesma direção, com exigência e responsabilidade para os beneficiários dos apoios.
Será preferível que o Governo diga que as reformas tiveram que ser assumidas mas que pouco ou nada irá mudar, tal como já aconteceu com o Memorando de Entendimento.
O corporativismo está enraizado na nossa cultura e assim se deverá manter.