“Lei de financiamento dos partidos precisa de ser alterada”
“O país precisa de uma nova lei de financiamento dos partidos”, afirmou José Silvano, deputado, líder e secretário-geral do PSD, no mais recente encontro do International Club of Portugal (ICTP), defendendo ainda a necessidade de “uma nova classificação dos donativos aos partidos”.
O país precisa de uma nova lei de financiamento dos partidos: cada candidatura autárquica deve ter um NIF e não usar o número de contribuinte do partido, e é necessário ainda uma nova classificação dos donativos aos partidos para que o candidato independente não fique em vantagem. Por outro lado, os fornecedores de bens e serviços dos partidos só devem pagar o IVA quando os partidos receberem as respetivas subvenções do Estado, para além da tipificação solidária dos mandatários financeiros e cabeças de lista dos partidos pelas dívidas contraídas nas campanhas eleitorais.
José Silvano que esteve no evento para defender “a credibilização dos partidos para ver se acaba o divórcio entre partidos e os eleitores”, falava no almoço do ICPT a propósito da organização e funcionamento dos partidos políticos e insistiu no tema da “credibilidade”, ligando-a à liderança e à militância. E começou por recordar que de uma média de 27% a 28% de abstenção em atos eleitorais nos primórdios da democracia chegou-se ao estado atual, considerando as últimas eleições europeias, uma abstenção de 67% dos eleitores inscritos. E a conclusão óbvia para Silvano é de que “há um sinal claro de divórcio entre partidos políticos e sociedade civil”. Para contrariar uma tendência que tem reforçado os movimentos populistas, Silvano diz que “dentro de casa” a fórmula passou por criar condições para uma diferente militância. O primeiro modelo passou pela criação de uma nova forma de adesão ao partido com a criação do Conselho Estratégico Nacional. Uma das primeiras medidas foi convidar quem quisesse colaborar com o partido através da participação em 16 áreas temáticas, não ncessitando de ter um cartão de militante. “O resultado não tem sido desmotivador”, afirmou, com o registo de duas mil pessoas a trabalhar nas secções temáticas pelo país e a apresentarem “soluções para os respetivos concelhos e para o país”.
“Uma nova solução de militância”
A um segundo nível, o PSD tem vindo a estimular a discussão pública alargada do regime eleitoral e do regime político no país. Silvano sublinha que o partido lançou um debate público aberto a investigadores, a académicos e a todos os interessados, e este debate tem o objetivo de “produzir soluções num tempo útil”, sendo esta “uma nova solução de militância”.
José Silvano elencou as opções tomadas para o interior do PSD e que, segundo o mesmo, resultarão em “credibilização, demonstração de competência e reconhecimento em ter massa crítica da sociedade civil”. Foram ainda alterados regulamentos que obrigavam a que os novos militantes dependessem das concelhias. Com a utilização da tecnologia do partido passou a permitir-se que existisse inscrições online e a aceitação será tácita se a concelhia não se opuser ao fim de 30 dias. Outra medida refere-se ao pagamento de quota, em que na transferência bancária a referência de pagamento passa a ser apenas do conhecimento da sede nacional, para além do (conhecimento do) militante. Desta forma, é evitado o “pagamento de quotas massivas”, refere.
“Sustentabilidade económica
dos partidos”
Sublinhado ainda o espírito que o partido de Rui Rio quer incutir, Silvano defende uma lei de financiamento dos partidos políticos com profundas alterações e que vise a “sustentabilidade económica dos partidos”. E sobre este tema Silvano voltou à carga sublinhando que “se se quer dar credibilidade, não se pode gastar mais do que o orçamento que se tem”. O tema refere-se às autárquicas e a gastos excessivos feitos por alguns militantes e que, depois dos atos eleitorais, encontravam soluções nos remédios com subsídios extraordinários. Silvano defendeu a “penalização para quem não cumpre” e criticou o enquadramento jurídico atual que permite às 308 candidaturas autárquicas trabalharem com o número fiscal (NIF) do partido a nível nacional. “Isto tem de ser mudado”, sublinhou. Para credibilizar os partidos e dentro de um “consenso alargado”, Silvano defende a existência de um NIF para cada candidato que será diferente do NIF do partido. Para além disso, defende a tipificação solidária dos mandatários financeiros e dos cabeças de lista para as campanhas autárquicas. O objetivo, diz, é que, “ao ser atribuído um orçamento que foi negociado com os candidatos, as pessoas sejam responsáveis por esse mesmo orçamento”. E acrescenta que nenhum candidato “pode gastar o dinheiro que não lhe pertence”.