Troca de informação para fins fiscais dá passos importantes
O Fórum Mundial sobre a transparência e a troca de informação para fins fiscais, que teve lugar, este ano, em Punta del Este (Uruguai), reuniu 200 delegados de 100 jurisdições, organizações internacionais e grupos regionais, no sentido do reforço do combate da comunidade internacional contra a fraude. Houve consenso quanto ao facto de se estarem a dar passos muito importantes e abrangentes, a nível global, nesta matéria.
A cimeira marcou o lançamento generalizado da troca automática de informações sobre contas bancárias. Os membros admitem que foram feitos progressos significativos na colocação em prática da norma relativa à troca automática de informações (AEOI), nas siglas em inglês), com 4500 trocas bilaterais a terem lugar, no quadro do novo modelo AEOI, este ano, em cerca de 86 jurisdições. Cada troca contém informações detalhadas sobre as contas financeiras que os contribuintes de cada país possuem no estrangeiro. Esta troca generalizada também foi facilitada pela utilização do sistema de transmissão comum gerado pelo Fórum Mundial.
Na sequência do seu exame às normas jurídicas, o Fórum Mundial vai avaliar a eficácia da norma AEOI na prática. Para este fim, os membros adotaram os termos de referências detalhados para estes exames e um plano de trabalho para desenvolver, testar e melhorar a sua abordagem em matéria de realização de examens, com início a partir de 2020. O Fórum Mundial também apresentou 22 outros exames de jurisdições, este ano, relativamente à troca de informações sob pedido (EIOR), cuja pertinência foi ainda maior, tendo em conta a passagem para a AEOI e as iniciativas de transparência ligadas à erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS).
Mas os membros do Fórum Mundial aproveitaram ainda a ocasião para saudar os trabalhos de assistência técnica desenvolvidos para ajudar as administrações a aplicarem com eficácia as normas. Este trabalho aumentou bastante e representou um esforço verdadeiramente combinado do Fórum Mundial, das organizações internacionais e dos grupos regionais. Estes trabalharam em conjunto na realização efetiva de um objetivo comum. A cooperação tem sido uma constante essencial neste projeto de uma enorme dimensão e que obriga a uma partilha efetiva de esforços.
Os delegados do Fórum Mundial também acolheram com satisfação a Declaração de Ponta del Este, que coloca em prática uma iniciativa latino-americana com vista a maximizar o potencial de utilização eficaz das informações trocadas no quadro das normas internacionais de transparência de transparência fiscal, de modo a combater não só a fraude fiscal, mas também a corrupção e outros delitos financeiros. Esta melhoria da cooperação fiscal internacional vai contribuir na luta contra as práticas que se traduzem em todas as formas de criminalidade financeira e para a melhoria do acesso direto às informações de interesse comum para todas os organismos intervenientes.
A próxima reunião plenária, que terá lugar no próximo ano, vai marcar o décimo aniversário do Fórum Mundial. Consideram os seus promotores que será um momento chave para refletir sobre o papel que desenvolveu na colocação em prática das normas de transparência fiscal a nível mundial e sobre a sua orientação futura.
São várias as organizações que estão a desenvolver esforços tendo em conta a necessidade urgente de combater a fraude e a evasão fiscais. Trata-se de uma matéria complexa e que mexe com muitos interesses, o que faz com que nem sempre se verifique consenso, com alguns estados a argumentarem que se trata de uma questão de soberania. Ainda assim, a Comissão Europeia, a OCDE e o G20 têm dado alguns passos importantes, por via sobretudo de cooperação e da partilha de informação.
Na sequência do seu exame às normas jurídicas, o Fórum Mundial vai avaliar a eficácia da norma AEOI na prática. Para este fim, os membros adotaram os termos de referências detalhados para estes exames e um plano de trabalho para desenvolver, testar e melhorar a sua abordagem em matéria de realização de examens, com início a partir de 2020. O Fórum Mundial também apresentou 22 outros exames de jurisdições, este ano, relativamente à troca de informações sob pedido (EIOR), cuja pertinência foi ainda maior, tendo em conta a passagem para a AEOI e as iniciativas de transparência ligadas à erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS).
Mas os membros do Fórum Mundial aproveitaram ainda a ocasião para saudar os trabalhos de assistência técnica desenvolvidos para ajudar as administrações a aplicarem com eficácia as normas. Este trabalho aumentou bastante e representou um esforço verdadeiramente combinado do Fórum Mundial, das organizações internacionais e dos grupos regionais. Estes trabalharam em conjunto na realização efetiva de um objetivo comum. A cooperação tem sido uma constante essencial neste projeto de uma enorme dimensão e que obriga a uma partilha efetiva de esforços.
Os delegados do Fórum Mundial também acolheram com satisfação a Declaração de Ponta del Este, que coloca em prática uma iniciativa latino-americana com vista a maximizar o potencial de utilização eficaz das informações trocadas no quadro das normas internacionais de transparência de transparência fiscal, de modo a combater não só a fraude fiscal, mas também a corrupção e outros delitos financeiros. Esta melhoria da cooperação fiscal internacional vai contribuir na luta contra as práticas que se traduzem em todas as formas de criminalidade financeira e para a melhoria do acesso direto às informações de interesse comum para todas os organismos intervenientes.
A próxima reunião plenária, que terá lugar no próximo ano, vai marcar o décimo aniversário do Fórum Mundial. Consideram os seus promotores que será um momento chave para refletir sobre o papel que desenvolveu na colocação em prática das normas de transparência fiscal a nível mundial e sobre a sua orientação futura.
São várias as organizações que estão a desenvolver esforços tendo em conta a necessidade urgente de combater a fraude e a evasão fiscais. Trata-se de uma matéria complexa e que mexe com muitos interesses, o que faz com que nem sempre se verifique consenso, com alguns estados a argumentarem que se trata de uma questão de soberania. Ainda assim, a Comissão Europeia, a OCDE e o G20 têm dado alguns passos importantes, por via sobretudo de cooperação e da partilha de informação.