Agricultura tem 123 milhões para financiar projetos de investimento do PDR 2020
Na Agricultura, a despesa efetiva consolidada, de acordo com a Proposta de Orçamento do Estado para 2019, contempla “um reforço de 15,8%, elevando de 1051 para 1218 milhões de euros o montante disponível” no próximo ano.
Em fundos comunitários, há 1222 milhões de euros de dotação anual (FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia e FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) para o período 2014/2020.
Estes números foram explicados à “Vida Económica” por fonte oficial do gabinete do ministro Luís Capoulas Santos.
Já sobre o montante financeiro para 2019 que será afetado à comparticipação dos projetos de investimento no âmbito do PDR 2020, a mesma fonte explica que “a execução financeira das medidas de investimento do PDR2020 depende da apresentação de comprovativos de despesa por parte dos investidores”.
Ainda assim, “a Autoridade de Gestão do PDR2020 estima que, em 2019, a execução destas medidas atinja os 650 milhões de euros: 123 milhões de euros financiados através do OE, 527 milhões de euros financiados através do FEADER”.
Questionado pela “Vida Económica” em Madrid, durante a feira Fruit Attraction, sobre se a rubrica de um empréstimo obrigacionista de 330 milhões de euros emitido pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva pode ser considerado como receita, o secretário de Estado da Agricultura explicou que esse empréstimo “foi pago em 2018, no valor de 334 milhões de euros”. Daí, diz Luís Medeiros Vieira, “aquele diferencial”. Já em 2019, “a mesma rubrica já é residual, é a última tranche que iremos pagar e que são cerca de 34 milhões”.
Portugal Fresh quer perceber a estratégia do PDR 2020
O governante adiantou ainda que “Portugal é o quinto país da UE com a taxa de execução mais elevada do PDR 2020”. Até ao momento, “aprovámos 20 mil projetos na área da agricultura, apoio nas produções agrícolas e setor agroindustrial, a que corresponde um investimento de 3,1 mil milhões de euros e um apoio a fundo perdido de 1,5 mil milhões”. Só no setor hortofrutícola “temos 6000 projetos aprovados, 700 milhões de euros de investimento e 370 milhões de euros a fundo perdido”.
Assegurando que a execução do PDR 2020 “está a seguir os trâmites normais” e que a execução financeira “pode ir até 2023”, Luís Vieira garante: “das verbas que foram alocadas para o FEADER – cerca de 4000 milhões para o período 2014-2020 – nós vamos executar integralmente esse montante”.
Mas estas garantias não satisfazem os produtores de fruta. Gonçalo Andrade, presidente da Portugal Fresh, queixa-se da execução do PDR 2020. À “Vida Económica” em Madrid, durante a feira Fruit Attraction, disse que “há projetos de investimento significativos parados pelo facto de não haver ações abertas no âmbito do PDR 2020”. E esse, diz, “é um grande desafio que temos, que é a questão da abertura de concursos do PDR. Ainda agora houve uma abertura para o setor vitícola e os jovens agricultores e para o setor hortofrutícola não abriu nada e nós gostaríamos de saber qual é o critério”. Gonçalo Andrade quer, acima de tudo, “perceber qual é a estratégia” do Governo para o setor agrícola, quer em termos de investimento, quer até em matéria de ações de promoção e internacionalização.