Estados-Membros perderam 150 mil milhões em receita de IVA
Os países da União Europeia perderam quase 150 mil milhões de euros de receitas do IVA, em 2016, de acordo com um novo estudo publicado pela Comissão Europeia. Embora os Estados-Membros tenham desenvolvido grandes esforços para melhorar a cobrança do IVA, os dados mostram que é necessária uma reforma do atual sistema de IVA, associada a uma melhor cooperação, para que possam beneficiar plenamente das receitas do IVA nos seus orçamentos.
No ano em análise, em termos nominais, os desvios do IVA registaram uma redução de 10,5 mil milhões de euros, tendo atingido 147,1 mil milhões. Tal corresponde a uma descida para 12,3 % das receitas totais do IVA, em comparação com os 13,2 % no ano anterior, adianta Bruxelas. O desempenho individual dos Estados-Membros ainda varia significativamente. Os desvios do IVA diminuíram em 22 Estados-Membros, tendo a Bulgária, a Letónia, o Chipre e a Holanda revelado um forte desempenho, com uma diminuição de mais de 5 pontos percentuais nas perdas do imposto, em cada caso. No entanto, os desvios do IVA aumentaram em seis Estados-Membros, designadamente Roménia, Finlândia, Reino Unido, Irlanda, Estónia e França.
“Embora se tenham conseguido muitos progressos na melhoria da cobrança e da administração do IVA ao nível da UE, os Estados-Membros devem agora avançar e chegar a acordo o mais rapidamente possível sobre a reforma muito mais alargada, proposta no ano passado pela Comissão, destinada a reduzir a fraude em matéria de IVA no sistema da União.” Na perspetiva da Comissão, esta reformulação permitiria melhorar e modernizar o sistema em benefício tanto dos governos como das empresas, tornando-o “mais sólido e mais simples de utilizar pelas empresas”.
O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pelo orçamento da UE e as suas conclusões são pertinentes tanto para a União como para os Estados-Membros, uma vez que o IVA representa um importante contributo para o orçamento da União e para os orçamentos nacionais. O estudo aplica uma metodologia “do topo para a base», utilizando os dados das contas nacionais para estabelecer estimativas dos desvios do IVA. O relatório de 2018 inclui, pela primeira vez, uma análise mais ampla do efeito de alguns fatores externos, tais como a estrutura produtiva da economia e o desemprego, bem como de fatores sob o controlo direto da administração fiscal, por exemplo a dimensão da administração fiscal e as despesas com tecnologias de informação. Este aspeto é particularmente importante, visto que o investimento nas tecnologias de informação conduz geralmente a uma redução dos desvios do IVA.
“Embora se tenham conseguido muitos progressos na melhoria da cobrança e da administração do IVA ao nível da UE, os Estados-Membros devem agora avançar e chegar a acordo o mais rapidamente possível sobre a reforma muito mais alargada, proposta no ano passado pela Comissão, destinada a reduzir a fraude em matéria de IVA no sistema da União.” Na perspetiva da Comissão, esta reformulação permitiria melhorar e modernizar o sistema em benefício tanto dos governos como das empresas, tornando-o “mais sólido e mais simples de utilizar pelas empresas”.
O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pelo orçamento da UE e as suas conclusões são pertinentes tanto para a União como para os Estados-Membros, uma vez que o IVA representa um importante contributo para o orçamento da União e para os orçamentos nacionais. O estudo aplica uma metodologia “do topo para a base», utilizando os dados das contas nacionais para estabelecer estimativas dos desvios do IVA. O relatório de 2018 inclui, pela primeira vez, uma análise mais ampla do efeito de alguns fatores externos, tais como a estrutura produtiva da economia e o desemprego, bem como de fatores sob o controlo direto da administração fiscal, por exemplo a dimensão da administração fiscal e as despesas com tecnologias de informação. Este aspeto é particularmente importante, visto que o investimento nas tecnologias de informação conduz geralmente a uma redução dos desvios do IVA.
Perdas inaceitáveis
Pierre Moscovici, comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, considera que é um facto que os Estados-Membros têm melhorado a eficácia da cobrança de IVA, mas também acha inaceitável que se percam 150 mil milhões por ano, os quais vão “para os bolsos dos criminosos, dos autores de fraudes e até mesmo de terroristas”. Neste contexto, defende que uma melhoria substancial só será possível com a adoção da reforma do IVA que foi proposta pela Comissão Europeia há cerca de um ano. Assim, aquele comissário apela a que se avance com o regime definitivo do IVA antes das eleições do Parlamento Europeu que têm lugar no próximo ano. Ou seja, o combate à fraude e à evasão fiscais tem de assumir uma importância determinante nas políticas comunitárias, sendo fundamental que todos os Estados-Membros cheguem a um consenso nesta matéria. A harmonização do IVA é uma peça fundamental no que toca à garantia orçamental de toda a União Europeia. |