As provas de agregação não conferem um grau académico, mas sim um título, podendo ser requeridas por quem reunir, cumulativamente, as seguintes condições: ser titular do grau de doutor, ou ser professor, ou investigador-coordenador e ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre atividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas, autoria de trabalhos científicos de reconhecida qualidade realizados após a obtenção do grau de doutor.
O júri tinha designado os Professores Doutores Germano Marques da Silva e António Manuel Menezes Cordeiro para apreciação do currículo científico, o Professor Doutor Jorge Sinde Monteiro para apreciação do relatório da disciplina, ficando a arguição da lição de síntese a cargo do Professor Doutor Pedro Romano Martinez.

O Auditório Carvalho Guerra, no campus Foz da Universidade Católica do Porto, foi o palco da lição de síntese, ato público a que tive o prazer de assistir, integrada nas Provas de Agregação em Direito da Profª Rita Lobo Xavier. 

Permito-me sintetizar a magnífica lição da Profª Rita Xavier em dois referidos e plenamente alcançados objetivos:

Sensibilizar para os constrangimentos das ferramentas jurídicas à realidade da sucessão familiar na empresa,

Apresentar pistas de evolução com base em instrumentos disponibilizados por outros países europeus.

Não podendo desenvolver aqui a temática apresentada, mas associando a minha experiência junto de muitas famílias empresárias e líderes de empresas familiares, atrevo-me apresentar as seguintes considerações:

Uma empresa familiar possui muitos stakeholders, para além da família proprietária, que ganham com o seu sucesso e perdem com o seu desaprecimento;

Anualmentte, só na UE, cerca de 600.000 empresas enfrentam o desafio da sucessão de propriedade e liderança;

Os empresários familiares não são devidamente aconselhados, por desconhecimento ou por dificuldade de utilização das ferramentas jurídicas adequadas contudo sabem que devem planear o futuro, sob pena de ele vir a proprocionar soluções que colocam a empresa em risco de continuidade;

A vontade do empresário, com boa fé na melhor proteção de todos os stakeholders, em pretender que os mais aptos liderem a empresa é de difícil implementação, e este sente que, seja qual for a solução jurídica para implementação da sua vontade, aparecerão sempre dois juristas com pontos de vista distintos (para não dizer antagónicos).

Mas o que mais intriga o empresário é saber que não existem soluções simples para implementar o que para ele é óbvio. No entanto, se desejar, pode vender a empresa e, com o dinheiro obtido, efetuar uma excelente e completa massagem, seguida de um faustoso e bem regado repasto, culminando a noite numa ida ao casino e, de manhã, ter-se evaporado todo o valor monetário que possuía na véspera.

O problema da sucessão nas empresas familiares é deveras importante, pelo que se espera que a Comunidade Europeia verta os muitos estudos, sobre esta temática, em legislação comunitária prática e que realmente auxilie no incremento da taxa de sobrevivência dos negócios familiares.

A Profª Rita Lobo Xavier e outros ilustres professores e centros de investigação,certamente que estarão disponíveis para colocarem o seu saber ao dispor de uma solução que sirva o real interesse de todos.