Horizonte 2020 será mais favorável às PME
Um programa mais simples, aumento do orçamento para as PME e a introdução de áreas científicas e tecnológicas de grande interesse para Portugal – esta é a síntese da versão final do Horizonte 2020 apresentado por Maria da Graça Carvalho, em entrevista ao Legal Forum, no final de uma conferência sobre a Agenda 2020, que decorreu no auditório do LNEC, em Lisboa.
Legal Forum: A negociação final do Horizonte 2020 é favorável a Portugal, assegurando um maior equilíbrio entre os vários estamos membros nos incentivos à inovação:
Maria da Graça Carvalho: Chegámos ao fim das negociações entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre o próximo quadro de Ciência e Inovação, negociações que correram bem. Como relatora, consegui negociar e que ficassem no programa todas as ideias novas em relação à proposta que inicialmente a Comissão tinha apresentado. As propostas aprovadas são de grande interesse para a Europa em geral, mas em particular para Portugal.
É a primeira vez que vai haver um programa, uma linha separada para a investigação marinha e marítima, um programa para o mar. Portugal pode obter um novo instrumento financeiro para desenvolver a economia do mar. Uma outra linha separada que é também a primeira vez que existe nos programas quadro é a herança cultural. Esta nova vertente interessa às empresas criativas e às cidades históricas. É é uma linha muito horizontal nesta área social, ao envolver a componente artística, as tecnologias, a eficiência energética e novas tecnologias de recuperação e introdução de energias renováveis em cidades históricas, e também novas tecnologias aplicadas a museus, as tecnologias de comunicação e tecnologias de informação aplicadas à cultura.
Esperamos que a Comissão prepare todos os regulamentos e formulários necessários para que no princípio de 2014 o programa entre em funcionamento.
A expetativa da relatora do Horizonte 2020 é que a participação portuguesa seja superior à que tem sido até agora nos anteriores Programas-Quadro.
Estão lá todas as áreas de grande interesse para Portugal, o programa e mais simples e portanto, não há razão nenhuma para que não tenhamos uma participação importante.
Aumentar a cooperação entre os agentes económicos
LF: Para que Portugal tire partido das oportunidades criadas pelo novo programa europeu é agora fundamental aproximar os centros de investigação, as empresas, as escolas, as autarquias, e fomentar a cooperação?
MGC: Na maior parte destes programas, tirando os subprogramas dentro do Horizonte 2020 e tirando o European Research Council que é para investigadores individualmente e os Marie Curies que são bolsas, tudo o resto é um consórcio de universidades, de centros de investigação, empresas e sempre que isso é relevante, as regiões e as autarquias, na linha que são as cidades sustentáveis, devem ser envolvidas as empresas que são fornecedoras de tecnologias e de soluções. Só assim com estes consócios dentro de cada país e depois ligando a consórcios semelhantes de outros países é que se consegue ter uma candidatura bem sucedida.
Este Programa-Quadro vai incentivar esta ligação entre as universidades, centros de investigação, as empresas e os representantes das regiões e das cidades.
Dinâmica de crescimento na União Europeia
LF: O Horizonte 2020 vai contribuir para um efeito de atração ao nível da inovação e dinamizar o crescimento na União Europeia?
MGC: É preciso que esse financiamento seja acompanhado nos Estados-membros com a utilização dos seus fundos regionais também para a ciência, para a educação e para a inovação. Para além do financiamento, é necessário que os Estados façam as necessárias reformas em termos de simplificação e em termos de resolver o problema do crédito às PME, em termos de criar um ambiente fiscal que seja propício ao investimento. E depois outras questões, como a legislação de propriedade industrial e menos burocracia. O Horizonte 2020 pode fazer a sua parte, mas depois há tudo o resto que precisa de ser feito para não perdermos competitividade com o resto do mundo.
Aumentar a capacidade de lóbi
LF: Que importância atribui á atividade de lóbi que se desenvolve nas instituições europeias?
MGC: O sistema de lóbi na União Europeia funciona bem. É um sistema transparente, com registo da informação necessária. Portugal está pouco metido nesse sistema, não temos muito essa tradição e a palavra assusta-nos um pouco, sendo mal interpretada. No fundo, o que é o lóbi? É estar presente em Bruxelas para receber as informações e divulgá-las no país, fazer chegar às instituições europeias, Comissão, Parlamento Europeu e ao Parlamento do país, as prioridades de cada Estado-membro.
Deverá ser feito de uma forma organizada, nomeadamente para o Horizonte 2020. É importante que quem vai concorrer e tem potencial para envolver as universidades e as empresas tenha atempadamente a informação e a possibilidade de escolher os melhores parceiros internacionais. Isso faz-se muito em Bruxelas. Esta representação em Bruxelas é muito importante e temos pouco essa representação. Tivemos durante algum tempo uma representação das universidades portuguesas e agora não temos. Devíamos ter representação em termos de universidades, de instituições do ensino superior, dos centros de investigação, assim como das empresas. Era importante as empresas estarem representadas, bem como as suas associações, e acompanharem os programas para as PME, ajudando-os a formular as suas candidaturas e a encontrar os parceiros.
LF: A maioria dos profissionais que se dedicam à atividade de lóbi são juristas?
MGC: Há muito lóbi para influenciar legislação, e aí são juristas, mas há também o lóbi para dar a conhecer os potenciais financiamentos e dar a conhecer as propostas. Aí não há tantos juristas, são mais pessoas ligadas às tecnologias e inovação.
LF: Quais são os grandes temas e as questões fraturantes que vão surgir nas próximas eleições europeias?
MGC: As soluções da Europa para a crise económica ou a falta delas. Espero que até lá haja soluções e que se relance o crescimento económico para que esse não seja o tema fraturante porque se não acontecer, vai ser esse o tema.
LF: É a favor da eleição direta do presidente da Comissão Europeia?
MGC: Sou. É uma medida que reflete a democracia na Europa. Pelo menos nas próximas eleições o que se está a pretender é que cada um dos grupos políticos, das famílias politicas, dê a conhecer quem é o seu candidato e assim quando os eleitores votam num determinado grupo politico ou dos partidos que estão associados a uma determinada família politica, sabem quem é o candidato daquela família politica. Essa prática trás mais democracia ao sistema europeu e é um passo no bom sentido.
LF: Quais devem ser a prioridades ao nível da política fiscal europeia?
MGC: Simplificar, criar estabilidade e diminuir a carga fiscal. Nenhum país pode crescer com uma carga fiscal brutal.
Maria da Graça Carvalho: Chegámos ao fim das negociações entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre o próximo quadro de Ciência e Inovação, negociações que correram bem. Como relatora, consegui negociar e que ficassem no programa todas as ideias novas em relação à proposta que inicialmente a Comissão tinha apresentado. As propostas aprovadas são de grande interesse para a Europa em geral, mas em particular para Portugal.
É a primeira vez que vai haver um programa, uma linha separada para a investigação marinha e marítima, um programa para o mar. Portugal pode obter um novo instrumento financeiro para desenvolver a economia do mar. Uma outra linha separada que é também a primeira vez que existe nos programas quadro é a herança cultural. Esta nova vertente interessa às empresas criativas e às cidades históricas. É é uma linha muito horizontal nesta área social, ao envolver a componente artística, as tecnologias, a eficiência energética e novas tecnologias de recuperação e introdução de energias renováveis em cidades históricas, e também novas tecnologias aplicadas a museus, as tecnologias de comunicação e tecnologias de informação aplicadas à cultura.
Esperamos que a Comissão prepare todos os regulamentos e formulários necessários para que no princípio de 2014 o programa entre em funcionamento.
A expetativa da relatora do Horizonte 2020 é que a participação portuguesa seja superior à que tem sido até agora nos anteriores Programas-Quadro.
Estão lá todas as áreas de grande interesse para Portugal, o programa e mais simples e portanto, não há razão nenhuma para que não tenhamos uma participação importante.
Aumentar a cooperação entre os agentes económicos
LF: Para que Portugal tire partido das oportunidades criadas pelo novo programa europeu é agora fundamental aproximar os centros de investigação, as empresas, as escolas, as autarquias, e fomentar a cooperação?
MGC: Na maior parte destes programas, tirando os subprogramas dentro do Horizonte 2020 e tirando o European Research Council que é para investigadores individualmente e os Marie Curies que são bolsas, tudo o resto é um consórcio de universidades, de centros de investigação, empresas e sempre que isso é relevante, as regiões e as autarquias, na linha que são as cidades sustentáveis, devem ser envolvidas as empresas que são fornecedoras de tecnologias e de soluções. Só assim com estes consócios dentro de cada país e depois ligando a consórcios semelhantes de outros países é que se consegue ter uma candidatura bem sucedida.
Este Programa-Quadro vai incentivar esta ligação entre as universidades, centros de investigação, as empresas e os representantes das regiões e das cidades.
Dinâmica de crescimento na União Europeia
LF: O Horizonte 2020 vai contribuir para um efeito de atração ao nível da inovação e dinamizar o crescimento na União Europeia?
MGC: É preciso que esse financiamento seja acompanhado nos Estados-membros com a utilização dos seus fundos regionais também para a ciência, para a educação e para a inovação. Para além do financiamento, é necessário que os Estados façam as necessárias reformas em termos de simplificação e em termos de resolver o problema do crédito às PME, em termos de criar um ambiente fiscal que seja propício ao investimento. E depois outras questões, como a legislação de propriedade industrial e menos burocracia. O Horizonte 2020 pode fazer a sua parte, mas depois há tudo o resto que precisa de ser feito para não perdermos competitividade com o resto do mundo.
Aumentar a capacidade de lóbi
LF: Que importância atribui á atividade de lóbi que se desenvolve nas instituições europeias?
MGC: O sistema de lóbi na União Europeia funciona bem. É um sistema transparente, com registo da informação necessária. Portugal está pouco metido nesse sistema, não temos muito essa tradição e a palavra assusta-nos um pouco, sendo mal interpretada. No fundo, o que é o lóbi? É estar presente em Bruxelas para receber as informações e divulgá-las no país, fazer chegar às instituições europeias, Comissão, Parlamento Europeu e ao Parlamento do país, as prioridades de cada Estado-membro.
Deverá ser feito de uma forma organizada, nomeadamente para o Horizonte 2020. É importante que quem vai concorrer e tem potencial para envolver as universidades e as empresas tenha atempadamente a informação e a possibilidade de escolher os melhores parceiros internacionais. Isso faz-se muito em Bruxelas. Esta representação em Bruxelas é muito importante e temos pouco essa representação. Tivemos durante algum tempo uma representação das universidades portuguesas e agora não temos. Devíamos ter representação em termos de universidades, de instituições do ensino superior, dos centros de investigação, assim como das empresas. Era importante as empresas estarem representadas, bem como as suas associações, e acompanharem os programas para as PME, ajudando-os a formular as suas candidaturas e a encontrar os parceiros.
LF: A maioria dos profissionais que se dedicam à atividade de lóbi são juristas?
MGC: Há muito lóbi para influenciar legislação, e aí são juristas, mas há também o lóbi para dar a conhecer os potenciais financiamentos e dar a conhecer as propostas. Aí não há tantos juristas, são mais pessoas ligadas às tecnologias e inovação.
LF: Quais são os grandes temas e as questões fraturantes que vão surgir nas próximas eleições europeias?
MGC: As soluções da Europa para a crise económica ou a falta delas. Espero que até lá haja soluções e que se relance o crescimento económico para que esse não seja o tema fraturante porque se não acontecer, vai ser esse o tema.
LF: É a favor da eleição direta do presidente da Comissão Europeia?
MGC: Sou. É uma medida que reflete a democracia na Europa. Pelo menos nas próximas eleições o que se está a pretender é que cada um dos grupos políticos, das famílias politicas, dê a conhecer quem é o seu candidato e assim quando os eleitores votam num determinado grupo politico ou dos partidos que estão associados a uma determinada família politica, sabem quem é o candidato daquela família politica. Essa prática trás mais democracia ao sistema europeu e é um passo no bom sentido.
LF: Quais devem ser a prioridades ao nível da política fiscal europeia?
MGC: Simplificar, criar estabilidade e diminuir a carga fiscal. Nenhum país pode crescer com uma carga fiscal brutal.