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Alcides MartinsAdvogado de Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL Professor convidado da Universidade Europeia e do ISCTE-IUL (alcides@amartins.pt)
Vida Económica , 06/10/2021
Muito está ainda por esclarecer no que toca à proteção de dados em regime de teletrabalho. Verificam-se exigências contraditórias, pelo que se torna ainda mais necessário legislar sobre esta matéria. Por sua vez, da parte da Comissão Nacional de...
Vida Económica , 06/10/2021

A necessidade de uma fase de instrução

O departamento de Penal e Compliance da RSA-LP – Raposo Subtil e Associados, na premissa da realização de umas futuras e imperiosas “Jornadas de Direito Sancionatório e Direitos Fundamentais”, aproveita o ensejo para actualizar os ...