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O denominado “Direito dos contratos” atingiu uma certa estabilildade, o que tem de ser visto numa perspetiva otimista. Felizmente, nos últimos anos, apenas se têm verificado alterações pontuais e não de caráter legislativo, defende Miguel de Azevedo...
Vida Económica , 26/04/2021
O contrato tem evoluído no sentido da humanização. Por sua vez, a sua justiça e a sua utilidade ganharam maior relevância. No entanto, não deixam de subsistir alguns problemas, como a eventual falta de transparência ou alguma dificuldade em precisar...
Vida Económica , 26/04/2021
As propostas de “aligeiramento” dos procedimentos de contratação pública representam uma preocupação, até porque o nosso país, nesta matéria, não tem um percurso de valor acrescentado. Ainda que existam boas ideias e soluções, a realidade é que a...
Vida Económica , 01/03/2021
A pandemia levou à criação de toda uma série de procedimentos de gestão urbanística, com uma imensidão de normas aplicáveis aos mesmos e diferente âmbito de aplicação, nem sempre de fácil perceção. O que tornou o quotidiano da gestão urbanística...
Vida Económica , 26/02/2021
A pandemia terá um impacto significativo no que toca aos procedimentos da contratação pública. Mas a legislação prevê que pode ser excecionalmente adotado, na medida do necessário e devidamente fundamentado, o regime do procedimento de ajuste direto...
Vida Económica , 26/02/2021