Dívidas à Segurança Social
Portaria n.º 80/2021, de 7 de abril
Apoio extraordinário à retoma progressiva
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise com redução temporária do período normal de trabalho (PNT).
Assim, as empresas com quebra de faturação ...
Prazos para requerer os apoios extraordinários no mês de maio
Encontram-se disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de maio, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios:
Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica
Apoio Excecional à Família
Medida ...
Mapa de férias deverá ser afixado até 15 de maio
A aprovação e afixação do mapa de férias deverá odorrer até ao dia 15 de maio, relativamente aos trabalhadores do setor privado e da Administração Pública, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 22-A/2021, de 17.3.
Datas de pagamento em abril
Durante o corrente mês de abril, mais concretamente nos dias 23, 28 e 29 irá ser processado o pagamento dos apoios extraordinários Covid.
As datas assinaladas dizem respeito aos pagamentos por tranferência bancária. Assim:
No dia 23 ...
Entrega da Declaração Trimestral
Encontra-se a decorrer durante o corrente mês de abril o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes, na qual devem ser indicados os rendimentos recebidos em janeiro, fevereiro e março de 2021.
O ...
Novo regime de pagamento em prestações já se encontram em vigor
As novas regras para o pagamento em prestações das dívidas dos beneficiários à Segurança Social que não se encontrem em processo executivo, aprovadas em cumprimento do previsto na Lei do Orçamento do Estado para o corrente ano.
As condições ...
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
A Segurança Social abre também um novo período para requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, para os trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço ...
Suspensões das atividades letivas presenciais
A Segurança Social abriu um novo período para requerer o apoio excecional à família, para as entidades empregadoras, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido nos períodos anteriores, ...
Afixação pode ser efetuada até 15 de maio
O DL n.º 22-A/2021, de 17.3 estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo, designadamente à prorrogação do prazo para aprovação e afixação do mapa de férias.
Assim, e atendendo às ...
Idade da reforma em 2022 fixada nos 66 anos e sete meses
O aumento da esperança média de vida levou a mais um aumento da idade normal de acesso à reforma para os 66 anos e sete meses em 2022, mais um mês do que em 2021, de acordo com a Portaria nº 53/2021, de 10.3.
Planos Prestacionais . Pagamento das contribuições diferidas de novembro e dezembro de 2020
O prazo para registar o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas, dos meses de novembro e dezembro de 2020, foi alargado até ao dia 31 de maio de 2021.
Este plano prestacional permite:
...
Suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
O apoio excecional à família é alargado ao trabalhador que se encontre a exercer ...
Alarga horário de atendimento
A Segurança Social vai alargar o horário da linha de atendimento por mais duas horas até ao final desta semana para tirar dúvidas e ajudar no preenchimento do requerimento do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT). O número ...
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores – Prazo alargado
Tendo em conta que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores se encontra no primeiro mês de implementação, foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro o prazo para apresentar o requerimento a este apoio.
O requerimento encontra-se ...
