Promessa de contrato de trabalho

Regras legais

A promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter, de acordo com o Código do Trabalho: identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou ...
Relatório Único

Prazo de entrega adiado até 15 de maio

 O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio de 2022.. O Relatório Único, permite conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho, constitui um instrumento chave para a definição e execuç ...
Relatório Único

Prazo de entrega termina a 15 de abril

A Portaria n.º 55/2010 de 21.1, veio regular a obrigatoriedade da apresentação de informação sobre a atividade social da empresa, por parte do empregador com colaboradores ao seu serviço como uma obrigatoriedade anual, sob a forma de Relatório Ú ...
Segurança Social

Pagamento de pensões com acertos em março

O pagamento das pensões  pela Segurança Social no mês de março, será feito de acordo com as novas tabelas de IRS revistas para 2022, com efeitos a 1.1.2022. Assim, o valor da pensão paga no mês de março irá refletir a retenção na fonte de ...
Atestados multisusos

Validade prorrogada até 30 de junho

De acordo com o  Ministério do Trabalho, voltou a ser prorrogada a validade dos atestados que expiraram em 2019 e 2020, mantendo-se válidos até 30 de junho de 2022.    Aqueles cuja validade tenha expirado em 2021 ou venham a expirar ...