Segurança Social caminha para défices crónicos;

Modelo sueco reduziria despesa com pensões em 5,9 mil milhões de euros
Segurança Social caminha para défices crónicos
Entre 2000 e 2015, a despesa com pensões, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), cresceu 4,9 pontos percentuais – muito acima do crescimento médio registado nos países da Zona Euro, que foi de 1,3 pontos percentuais.
 
Nos próximos 50 anos a despesa com pensões deverá subir de 24,8 mil milhões para 37 mil milhões de euros. O crescimento das contribuições não será suficiente para compensar aquela subida. Assim, é de esperar que o regime comece a registar défices crónicos que vão aumentar a partir de 2027. 
A solução passa por subir a idade da reforma ou por adotar o modelo de Previdência da Segurança Social praticado pela Suécia desde 2003.
Entre 2000 e 2015, a despesa com pensões, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), cresceu 4,9 pontos percentuais – muito acima do crescimento médio registado nos países da Zona Euro, que foi de 1,3 pontos percentuais. Na verdade, Portugal é, no âmbito da Zona Euro, um dos cinco países onde a despesa pública em pensões mais cresceu nesse período, sendo apenas suplantado pela Croácia, Bulgária, Grécia e Chipre. Perante os valores apresentados, não é de admirar que Portugal se encontre no conjunto de países da Zona Euro entre os quais a dimensão orçamental da despesa com pensões é mais elevada – representando cerca de 14,9% da riqueza produzida no país. 
Estas conclusões constam do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos “Sustentabilidade do sistema de pensões português” que vai ser apresentado hoje, na conferência “Segurança Social”, no Teatro D. Maria II. 
É no regime de proteção social dos funcionários públicos (CGA) que a despesa com pensões mais aumenta, tendo passado de 2,7% do PIB, em 2000, para 4,7% em 2016, o que consubstancia um aumento de aproximadamente 74%. Por comparação, no mesmo período, a despesa com pensões na Segurança Social aumentou 37%: de 7,3% para 10% do PIB.
A subida da despesa global com pensões é essencialmente explicada pelo aumento da despesa com as Pensões de Velhice – que cresceu mais de 70% entre 2000 e 2016, atingindo os 11,3% do PIB, nesse último ano.
Fruto do aumento substancial do número de indivíduos com idades superiores a 65 anos, o número de pensionistas deverá crescer de forma significativa – de cerca de 2,7 milhões, em 2020, para 3,3 milhões em 2045.
 
Despesa com pensões pode subir aos 37 mil milhões de euros 
 
 
Que fazer perante este cenário? Segundo o estudo, “partindo do pressuposto de que os salários crescerão em linha com as projeções da Comissão Europeia sobre a evolução da produtividade do trabalho, devemos esperar um crescimento sustentado do valor das pensões da Segurança Social, entre 2020 e 2070. Se assim for, o valor médio das Pensões de Velhice (a preços de 2018) deverá subir de 482 euros, em 2020, para 924 euros em 2070, ou seja, um aumento de 91%. Em contraste com a Segurança Social, prevê-se que o valor médio da Pensão de Velhice da CGA (a preços constantes) deverá descer de 1304 euros, em 2020, para 470 euros em 2070”.
Refletindo o aumento do número de pensionistas (pelo menos até 2045) e ainda do valor das pensões da Segurança Social, é de esperar que, em termos absolutos, a despesa total com pensões aumente substancialmente entre 2020 e 2070 – de 24,8 mil milhões de euros para 37 mil milhões de euros.

Quanto iremos gastar em pensões até 2070?

 

 
Receitas vão chegar para pagar pensões?
 
Até 2070 a população ativa, isto é, o número de pessoas a trabalhar ou que se encontrem em procura ativa de emprego, deverá diminuir substancialmente (37%). Perante este cenário, seria de esperar que este declínio no número de potenciais contribuintes se traduzisse numa redução das contribuições para a Segurança Social. “Todavia, tal não deverá acontecer. Pelo contrário, devido ao forte ritmo de crescimento dos salários previsto pela Comissão Europeia, as contribuições para a Segurança Social poderão mesmo registar um ligeiro aumento entre 2020 e 2070: de 8,1% do PIB para 8,7%, respetivamente”.
 
Regime vai começar a registar défices crónicos
 
Contudo, salienta o mesmo estudo, “o crescimento das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa em pensões no Regime Previdencial da Segurança Social. Portanto, é de esperar que este regime comece a registar défices crónicos. 
A partir de 2027 em diante, a dimensão dos défices deverá aumentar de forma progressiva até atingir o seu pico (cerca de 2,8% do PIB) por volta de 2050. Posteriormente, fruto da estabilização da despesa com pensões, é expectável que o tamanho dos défices comece a melhorar ligeiramente, estabilizando em valores próximos de 2,5% do PIB.
Mas a emergência de défices crónicos pode ser adiada mediante a utilização dos ativos do FEFSS. “Se esses ativos fossem utilizados, seria possível prolongar a sustentabilidade financeira do Regime Previdencial da Segurança Social em 11 anos, ou seja, até 2038. Uma vez esgotados os fundos do FEFSS, o valor do défice do Regime Previdencial subiria (de forma abrupta) para valores acima dos 2% do PIB”.
 
E se a economia crescer menos do que o previsto?
 
O que poderá acontecer se a produtividade do trabalho não crescer em linha com o inicialmente projetado pela Comissão Europeia? Se, entre 2016 e 2070, a taxa média de crescimento da produtividade de trabalho, por hora trabalhada, crescer (em média) menos 0,4 pontos percentuais ao ano, “esse crescimento da produtividade do trabalho abaixo do previsto resultará numa degradação significativa da situação financeira do Regime Previdencial da Segurança Social, com os défices desse Regime a variarem entre os 4% e os 5% do PIB, entre 2050 e 2070”.
“Tomando como referência o último ano da projeção (2070), um desempenho menos positivo da produtividade do trabalho aumentaria a despesa com pensões em mais de 2 pontos percentuais do PIB – de 11,7% para 13,9%”.
 “A diminuição das contribuições para a Segurança Social, por um lado, e o aumento (em percentagem do PIB) da despesa com pensões, por outro, anteciparão a necessidade de ativar transferências do FEFSS de 2027 para 2020. Essa antecipação acabará por esgotar os fundos do mesmo em 2033, e não em 2038.”
Em consequência, “após 2035, quando se esgotarem os fundos do FEFFS, logo, em 2050, será de esperar que o volume de transferências do Orçamento de Estado para financiar a despesa com pensões aumente aproximadamente 34% – de 3,9% do PIB, no cenário central, para 5,2%, no cenário alternativo”.
 
Como poderíamos melhorar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões?
 
De entre os três cenários de reforma considerados no estudo, aumento de contribuições para a Segurança Social, introdução de cortes na taxa de formação anual das pensões e aumento da idade de reforma, este último cenário “é aquele que parece oferecer um maior potencial para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões”.
“Aumentar em três anos a idade de acesso às pensões de velhice (e pensões antecipadas) da Segurança Social e da CGA permitiria adiar o aparecimento de défices crónicos no Regime Previdencial da Segurança Social para além de 2070.”
 
A adoção do regime sueco
 
A Suécia tem um modelo, introduzido no país em 2003, de Previdência da Segurança Social assente em três pilares: uma pensão de natureza contributiva (Pensão Base), calculada a partir do método de Contas Nocionais, e financiada em regime de repartição; um plano de pensão privado (Pensão Premium), de carácter obrigatório, financiado em regime de capitalização; um complemento de pensão (Pensão Mínima Garantida), financiado pelos impostos e sujeito a uma condição de recursos.
Segundo o mesmo estudo, a adoção do modelo sueco, “além do impacto que teria na qualidade de vida dos futuros pensionistas levaria à diminuição do valor das futuras pensões , o que faz supor um aumento significativo da percentagem de pensionistas que passariam a precisar de receber um complemento de pensão ou algum tipo de prestação de natureza não contributiva”. Numa simulação realizada, “estima-se que, em 2070, aproximadamente 66% dos pensionistas receberiam algum tipo de benefícios de natureza não contributiva se o modelo sueco fosse introduzido em Portugal. Este valor contrasta fortemente com os 20% estimados no cenário de referência, isto é, caso não se fizessem alterações à atual arquitetura do sistema de pensões”.
“Tomando 2070 como referência, seria de esperar uma diminuição na ordem dos 15% da despesa em pensões: de 37 mil milhões de euros (no cenário de referência) para 31,1 mil milhões de euros (no cenário alternativo).”
“A diminuição da despesa produzida pela eventual introdução do novo sistema permitiria prolongar a vida do FEFFS em apenas três anos. Obviamente, esta melhoria na situação financeira do Regime Previdencial da Segurança Social possibilitaria uma redução da necessidade de transferências do Orçamento de Estado para o sistema de pensões. Portanto, em 2070, caso o novo sistema fosse introduzido, as necessidades de financiamento do sistema de pensões, por via de transferências do Orçamento de Estado, ficariam quase 20% abaixo do previsto no nosso cenário de referência, passando de 7,4 mil milhões de euros para 9,3 mil milhões de euros.” “Se ao valor da Pensão Base somássemos o valor da Pensão Premium, o rácio de benefício subiria para 0,34.”
“Em segundo lugar, a introdução deste modelo alternativo reduziria significativamente a capacidade do sistema para proteger os indivíduos de uma quebra significativa de rendimentos na reforma”.
“O impacto do novo sistema sobre a Taxa de Substituição Bruta (média) é praticamente imediato. Depois de terminado o processo de transição para o novo modelo (2040), a Taxa de Substituição Bruta (média) da Pensão Base seria de apenas 36,1% – o que compara com uma Taxa de Substituição Bruta (média) da Pensão de Velhice de 69,1% no cenário de referência. Se ao valor da Pensão Base somássemos o valor da Pensão Premium, a Taxa de Substituição Bruta (média) subiria para aproximadamente 43%.”
“Findo o período de transição, esperava-se que a percentagem de pensionistas (com 65 anos ou mais) a viver abaixo do limiar da pobreza começasse a descer de forma gradual, de tal modo que, em 2070, a percentagem de pensionistas pobres estivesse próxima dos 7,2%, o que contrasta com os 15,5% do nosso cenário de referência.”
“A acumulação desta pensão com os rendimentos da Pensão Premium poderia vir a colocar muitos pensionistas acima do limiar da pobreza”, conclui o mesmo estudo.

Crescimento em linha com a projeção da Comissão Europeia
Aumento das contribuições não será suficiente para compensar a subida das pensões
Saldo financeiro do Regime Previdencial da Segurança Social, antes e depois do FEFSS

Se a economia crescer menos do que o previsto
Degradação da situação financeira do Regime de Previdência da Segurança Social 
Saldo financeiro: regime contributivo da Segurança Social, após o FEFSS, em euros e em % do PIB

 
 Leia aqui estudo efetuado sobre Sustentabilidade do sistema de pensões português 
Susana Almeida, 11/04/2019
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