Fatura eletrónica obrigatória para empresas em 2021;

Transações B2B
Fatura eletrónica obrigatória para empresas em 2021
A promoção da fatura eletrónica nas transações entre empresas (B2B) é um objetivo prioritário do Governo e está previsto que a sua utilização seja obrigatória nas relações B2B até 2021. 
A promoção é também uma peça fundamental dentro do Programa Simplex+ de modernização do Estado, ao qual a fatura eletrónica irá proporcionar grandes poupanças, maior rastreabilidade e transparência, bem como melhorias na gestão, na competitividade e na rentabilidade das empresas.
No âmbito deste objetivo de digitalização, desde o ano corrente que as administrações públicas portuguesas estão obrigadas a utilizar a fatura eletrónica, após a entrada em vigor da Diretiva Europeia 2014/55/UE e da atualização de 2017 do Código dos Contratos Públicos, no seu artigo 299.º B. O Governo português pretende que o próximo passo seja a implementação gradual da obrigatoriedade no ambiente B2B. 
“Este processo já ocorre noutros países europeus, como por exemplo em Itália ou Espanha, onde os governos já estabeleceram a obrigatoriedade de faturar de forma eletrónica nas transações entre empresas”, assinala Alberto Redondo, Diretor de Marketing da SERES para a Península Ibérica e América Latina.
Inicialmente estava previsto as empresas com mais de 250 funcionários passarem a usar as faturas eletrónicas. Entretanto, em dezembro de 2018, foi publicado o Decreto-Lei 123/2018, que prorrogou o prazo de adoção da faturação eletrónica até 18 de abril de 2020 para as empresas do sector privado com mais de 250 funcionários. Já as microempresas (até 10 funcionários) e as PME (menos de 250 funcionários) terão até ao dia 1 de janeiro de 2021 para proceder a esta adoção. 
 
Promoção direta
 
Ao longo deste ano, diferentes órgãos do Governo irão desenvolver várias iniciativas para promover a utilização da fatura eletrónica no sector B2B. Assim, no final de maio passado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito do programa Simplex+, reuniu com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), com o objetivo de incentivar a fatura eletrónica nas relações B2B, principalmente num dos setores mais dinâmicos, como é o da distribuição.
Após a reunião, Mário Centeno afirmou que a adesão à fatura sem papel, bem como  ao arquivo digital irá permitir uma poupança de “milhões de euros para a economia nacional, uma vez que no setor da distribuição apenas são impressos 15 milhões de faturas por dia, perfazendo cinco mil milhões por ano”. O ministro das Finanças salientou ainda a importância da adesão voluntária a este sistema de faturação sem papel para garantir que todos estão confortáveis com o processo. “O objetivo - disse - não é perturbar as relações económicas, mas sim torná-las mais simples, eficazes e seguras”.
Após o início da faturação eletrónica obrigatória na administração pública, o Governo português está a fazer todos os possíveis para garantir que a fatura eletrónica é implementada da forma mais simples nas empresas privadas. 
 
As vantagens
 
A introdução da fatura eletrónica supõe um aumento da produtividade para as empresas, podendo também ajudar a melhorar as relações comerciais com outros países. Este facto é fundamental, uma vez que são cada vez mais as empresas portuguesas que operam em mercados de outros países europeus, e vice-versa. 
 “É evidente que a utilização de um formato comum irá melhorar e simplificar as relações comerciais no âmbito da UE, alargando as vantagens adicionais que a fatura eletrónica oferece às empresas, como a melhoria da gestão, a rastreabilidade e a redução de custos, criando um mercado comercial comum”, afirma Alberto Redondo. 
Em Portugal, estima-se que o custo médio duma fatura em papel seja de cinco euros, enquanto o duma fatura eletrónica é de três euros. Além disso, este processo de digitalização não se resume exclusivamente à emissão de faturas eletrónicas, inclui também o processo de receção, a melhoria da transação de pedidos dos clientes e a eliminação do arquivo físico. O sector B2B é um dos maiores beneficiários da implementação da fatura eletrónica, devido ao grande volume de documentos trocados. 
 
Susana Almeida, 04/07/2019
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