Práticas de Corporate Governance adotadas por 88% das empresas do PSI;

Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades
Práticas de Corporate Governance adotadas por 88% das empresas do PSI
A adoção de boas práticas de Corporate Governance está a crescer junto das empresas cotadas em Portugal. Esta é uma conclusão que surge da análise efetuada pelo quarto Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que revela que, em 2021, 88% das recomendações presentes no Código de Governo das Sociedades do IPCG foram acolhidas pelas empresas que integram o índice PSI, verificando-se um aumento de 5 pontos percentuais face ao ano de 2020.
O Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades é um trabalho desenvolvido pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG, com o objetivo de analisar a aplicação do Código de Governo das Sociedades do IPCG pelas sociedades cotadas em Portugal. Nesta última edição, a monitorização incidiu sobre um total de 36 empresas emitentes, um universo que engloba 35 empresas cotadas na Euronext Lisbon (incluindo as 19 integrantes do PSI-20 em 2021), e uma empresa não cotada, todas em atividade em 2021.
Deste total, concluiu-se que 79%das recomendações de prática de governo propostas pelo Código elaborado pelo IPCG foram acolhidas pelas empresas analisadas, o que representa uma estabilização dos níveis de acolhimento destas medidas face a 2020, ano em que a adoção das recomendações se posicionou também nos 79%.
Esta tendência de estabilização é, segundo RuiPereira Dias, diretor executivo da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização, um reflexo de dois fatores: “Por um lado, falamos no alargamento do número de empresas emitentes que adotaram a nova versão do Código de Governo das Sociedades, revisto em 2020. Só em 2021, 17% das empresas analisadas adotaram esta versão pela primeira vez, um processo que, naturalmente, requer algum nível de adaptação das práticas de governo. Por outro lado, assistimos a um crescente diálogo entre a monitorização e as empresas emitentes, assim como a um compromisso cada vez mais vincado das empresas para com a melhoria da sua governação societária, dois elementos acompanhados por uma estabilidade do quadro recomendatório.”
Sobre o acolhimento propriamente dito das recomendações previstas no Código de Governo das Sociedades do IPCG, o novo relatório identifica a avaliação e pronúncia do órgão de fiscalização sobre a política de risco e linhas estratégicas, previamente à sua aprovação final pelo órgão de administração como a recomendação que mais cresceu, passando de 27% de acolhimento em 2020 para 51% em 2021 quanto à política de risco, e de 33% para 46% quanto às linhas estratégicas.
Atrás desta, o destaque vai para a explicitação dos termos em que a estratégia e as principais políticas definidas pela sociedade procuram assegurar o êxito desta e contribuir para a comunidade em geral: apesar de não ter sido a que mais cresceu, a sua subida de 14 pontos percentuais para 74% de acolhimento em 2021 demonstra, na visão de João Moreira Rato, Presidente do IPCG, “o papel cada vez mais ativo das empresas na concretização de práticas de sustentabilidade, e que hoje vai muito mais além de uma bandeira reputacional. A sustentabilidade faz e vai fazer ainda mais parte do compromisso das empresas para com todos os seus ‘stakeholders’ e para com a comunidade envolvente. Há um longo caminho a percorrer, mas os primeiros passos estão a ser dados”.Quando analisado apenas o conjunto das empresas do PSI, verifica-se que a subida dos níveis de acolhimento foi ainda mais expressiva, passando de 67% em 2020 para 84% em 2021.
Também com uma subida de 14 pontos percentuais – a segunda maior de 2021 juntamente com a recomendação anterior – surge a implementação, pelo órgão de fiscalização, de mecanismos e procedimentos de controlo periódico com vista a garantir a consistência entre os riscos incorridos e os objetivos fixados pelo órgão de administração (com um acolhimento de 88% em 2021).
Já no que respeita às recomendações mais acolhidas, verifica-se que 7 num total de 53 recomendações (desdobradas em 74 subrecomendações) obtiveram 100% de acolhimento entre as empresas analisadas em 2021, enquanto em 2020 este patamar era apenas atingido por cinco recomendações. São elas:
A instituição de mecanismos para atempada divulgação de informação;
A elaboração de atas das reuniões dos órgãos de administração e de fiscalização;
A divulgação, no sítio da Internet, da composição e do número de reuniões anuais dos órgãos e comissões;
E a instituição de uma função de gestão de riscos, identificando os principais riscos a que se encontra sujeita a empresa emitente, assim como os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento.
Além destas, duas outras recomendações obtiveram 97% de acolhimento: a fixação das remunerações por comissão (ou pela assembleia geral, sob proposta de comissão), e a definição do órgão de fiscalização como principal interlocutor do ROC e primeiro destinatário dos seus relatórios. Por fim, e fechando o top 10 das recomendações mais adotadas, a imposição, por regulamento interno do órgão de fiscalização, de este órgão fiscalizar a adequação do processo de preparação e divulgação de informação financeira pelo órgão de administração, obteve 94% de acolhimento.
Por outro lado, a designação de um coordenador dos administradores independentes foi, em 2021, a recomendação com menor adesão por parte das empresas analisadas, tendo alcançado 29% de acolhimento, menos 7% que em 2020. Segundo Rui Pereira Dias, “esta descida explica-se, em grande medida, pelo alargamento do universo de empresas emitentes que adotaram o CGS no exercício de 2021: repare-se que no universo das empresas do PSI, em sentido inverso, se assistiu a uma ligeira subida da percentagem de acolhimento, de 33% para 36%”.
Dentro das recomendações menos acolhidas, surgem inclusive: a avaliação e pronúncia, pelo órgão de fiscalização, sobre as linhas estratégicas definidas pelo órgão de administração, previamente à sua aprovação final por este órgão; a aprovação, pelo órgão de administração, do regime do exercício, por administradores executivos, de funções executivas fora do grupo; e a existência de comissão de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes (todas com 46% de acolhimento). Abaixo dos 50% (mais propriamente com 49% de acolhimento), surgem a promoção, pela sociedade, de que as propostas para eleição de membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação sobre adequação, à função a desempenhar, do perfil, conhecimentos e currículo de cada candidato, e a existência de comissões especializadas em matéria de nomeações.
Entre as recomendações menos acolhidas, destaque ainda para o facto de ter decrescido a prévia definição de critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos sociais, considerando atributos individuais e requisitos de diversidade. Segundo demonstra o Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades, em 2021 apenas 51% das empresas adotaram o estabelecimento, prévio e em abstracto, desses critérios e requisitos. Sobre este cenário, Rui Pereira Dias explica que “a Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização tem procurado sensibilizar as empresas para a importância deste tema, razão pela qual, aliás, foram incluídos no nosso Relatório de 2022 vários exemplos de boas práticas, que visam ajudar as empresas emitentes no seu caminho de melhoria das respetivas soluções de governo societário”.
Ao refletir sobre os resultados, João Moreira Rato demonstra satisfação com os mesmos: “Ainda que em termos de crescimento global do acolhimento das recomendações os números se mantenham estáveis, não obstante um maior acolhimento pelas empresas que integram o índice PSI, a verdade é que vemos uma maior incorporação da revisão feita em 2020 ao nosso Código de Governo das Sociedades - o que para nós representou um passo fundamental rumo à autorregulação do governo das sociedades em Portugal - e um crescente compromisso de todos os intervenientes na consolidação das boas práticas de governo. Ainda há muito trabalho a fazer, mas estamos satisfeitos com a evolução a que temos assistido nestes últimos anos”.
Susana Almeida, 22/11/2022
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