Empresas querem menos impostos no OE 2022;

Confederações patronais pedem a extinção do PEC
Empresas querem menos impostos no OE 2022
A expetativa das confederações e associações empresariais relativamente ao OE 2022 é elevada. Após um longo período de pandemia, segue--se o aumento abrupto da energia, dos combustíveis e das matérias-primas. A redução dos custos de contexto surge, assim, como prioridade máxima.
A redução dos impostos (ISP, IRS, IRC e IVA), através do Orçamento de Estado, é uma das vias para contornar o problema. A outra é a canalização dos fundos europeus, nomeadamente do PRR, para apoiar a necessária transição tecnológica e ambiental das empresas.
No dia 15 de setembro, o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) apresentou na Culturgest, em Lisboa, as propostas conjuntas das cinco confederações (CAP, CCP, CIP, CPCI e CTP) que a integram para o Orçamento do Estado 2022. Entre essas propostas constavam, por exemplo, a eliminação do pagamento especial por conta (PEC) e a redução da taxa intermédia do IVA de 13% para 10%, durante o ano 2022. Propõe também a redução da taxa do IRC e da derrama estadual, a redução das tributações autónomas, assim como a isenção de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar. O documento apresenta ainda um conjunto de medidas de simplificação da contabilidade e de reforço da tesouraria das empresas.
A “Vida Económica” auscultou várias associações e confederações empresariais no sentido de saber quais eram as suas propostas particulares para a redução dos custos de contexto num ambiente de subida dos preços da energia e dos combustíveis.

Fundos do PRR canalizados para a economia real

Na perspetiva da AIMMAP, o próximo OE deveria contemplar as seguintes medidas: “redução da taxa do IRC aplicável às empresas, para estímulo ao investimento e ao empreendedorismo; redução significativa das taxas de IRS para aumento do poder de compra e do bem-estar dos cidadãos, o que fará aumentar o consumo e o crescimento da economia; redução significativa das tarifas de acesso em sede de energia; redução significativa do imposto especial sobre os combustíveis que atualmente representa mais de metade do valor do preço de mercado; apoios à formação e qualificação dos trabalhadores, nomeadamente no segmento da requalificação para se fazer face à transição digital; canalização de fundos provenientes do PRR – que está previsto serem absorvidos pelo Estado, no sentido de financiar despesas correntes da administração pública – para apoios à economia real nos domínios da formação, da transição digital e da economia circular”, explica à “Vida Económica” Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP.
A Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal revela desta forma uma preocupação acentuada com a subida dos custos de produção para as empresas, nomeadamente com o custo da energia e dos combustíveis. Relativamente às propostas do CNCP, a AIMMAP associa-se ao nível da baixa dos impostos, mas acrescenta os apoios à formação e qualificação dos trabalhadores. O pedido de canalização de fundos provenientes do PRR para apoios à economia real revela ser uma das maiores preocupações atuais desta associação empresarial.

Criar o estatuto de consumidor intensivo

O aumento dos custos com a energia e ambiente preocupa também a CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho: “Não bastasse a escassez dos semicondutores e consequente aumento de preços em toda a cadeia de fornecimento da industria automóvel, assim como do custo das matérias-primas de outros setores, como, por exemplo, dos polímeros, fibras têxteis, madeira, entre outros, somam-se agora também os custos energéticos decorrentes da subida de preços do gás natural, barril de petróleo e do peso das licenças de emissão de CO2. As empresas portuguesas, que já estavam em desvantagem em relação às suas congéneres europeias, pois a periferia, os custos financeiros, a burocracia e a carga fiscal já eram fatores que subtraíam à competitividade, deparam-se agora, numa fase em que iniciam a recuperação pós-Covid, com novos obstáculos”, afirma à VE Luís Ceia, presidente da CEVAL.
“Urge, pois, aliviar custos de contexto, sob pena de muitas empresas viáveis perderem competitividade. Seria sensato repensar na esfera da União Europeia, as exigências ao nível das emissões de CO2, nomeadamente no que concerne à redução de licenças gratuitas para as instalações CELE. A nível nacional, impõe-se reduzir as tarifas de acesso às redes, rever em baixa as taxas de IVA aplicadas aos grandes consumidores e criar o, há muito esperado, estatuto do consumidor intensivo”, acrescenta Luís Ceia.

Transição energética e climática deve ser gradual

Os custos da energia são também uma preocupação para a AEP – Associação Empresarial de Portugal: “Na proposta de atuação sobre os diversos custos de contexto está a necessária redução dos preços de energia que recaem sobre a atividade empresarial e que são superiores a vários países europeus, nossos concorrentes diretos, retirando competitividade às empresas e dificultando, de forma muito significativa, a indispensável recuperação da economia portuguesa”, afirma à VE Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP.
“Forçosamente, uma das vias de atuação terá de ser pela diminuição da tributação, que, no caso dos combustíveis, representa mais de metade do preço final, mas também pela redução de outros encargos que pesam na fatura a pagar pelas empresas e que pouco ou mesmo nada têm a ver com o consumo dessa energia, como é o caso da eletricidade”, acrescenta.
“Apesar de a AEP defender a descarbonização da economia, tem plena consciência da necessidade de gradualismo em matéria de transição energética e climática, dando tempo ao tecido empresarial – com apoio dos fundos europeus e, também, do próprio Orçamento do Estado – para se adaptar a este desafio”, conclui Luís Miguel Ribeiro.

Código do Trabalho mais flexível

Num comunicado que a CTP – Confederação do Turismo de Portugal fez chegar à Redação da VE, esta estrutura associativa também alerta para o impacto dos custos de contexto na recuperação da atividade. “Os custos de contexto estão a afetar de forma exponencial a competitividade do setor do Turismo, numa altura em que esta atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego necessita de se refortalecer para recuperar destes quase dois anos de pandemia”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP.
A par da redução do ISP, de forma a reduzir o custo dos combustíveis, e do desagravamento fiscal ao nível do IRC e IRS, a CTP defende que “é necessário eliminar a excessiva regulação laboral e incentivar um Código do Trabalho mais flexível, com regras que ajudem as empresas e não acarretem, pelo contrário, mais custos. É fulcral que o Código do Trabalho não regrida ainda mais em relação à reforma de 2019, a qual veio diminuir em muitos dos casos a capacidade de gestão das empresas no que diz respeito ao mercado de trabalho e à utilização da contratação a termo, que é absolutamente essencial numa atividade eminentemente sazonal.

Simplificar obrigações fiscais para o setor da construção

No que diz respeito à “subida abrupta, inesperada e generalizada dos preços da energia e das matérias-primas e, em particular, dos materiais de construção”, a AICCOPN – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas defende “a plena utilização de mecanismos como a ‘alteração anormal e imprevisível de circunstâncias’ que permite às empresas serem compensadas pelo aumento exponencial de encargos e, paralelamente, os preços base dos concursos a lançar têm de considerar preços realistas”.
Relativamente ao OE’2022, este “tem de prever dotações orçamentais adequadas para as obras previstas e a criação de um fundo que possibilite aos donos de obra pública fazer face a variações significativas de preços nas empreitadas, à semelhança do que acontece em Itália, por forma a que as empresas possam ser devidamente ressarcidas dos montantes em causa”, afirma à VE Reis Campos, presidente da AICCOPN e da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
“Naturalmente que há outras dimensões dos custos de contexto, como por exemplo a fiscalidade incidente sobre as empresas e sobre o imobiliário, onde questões como a manutenção do AIMI, o IMI que reverte para o Estado e a tributação dos stocks de casas detidas para venda têm de ser revistas, bem como é necessário simplificar obrigações fiscais como o regime de bens em circulação, apoiar a capacitação empresarial e a internacionalização, domínios para os quais defendemos um conjunto de medidas que consideramos essenciais neste Orçamento para que 2022 possa ser um ano de regresso a uma trajetória sustentada de crescimento económico e de convergência com a restante Europa”, conclui Reis Campos.

VIRGÍLIO FERREIRA (virgilio@vidaeconomica.pt), 30/09/2021
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