A face esquecida da luta climática;

A face esquecida da luta climática
A Lei Climática começa a ver a luz do dia. Esta legislação preparará a transposição de propostas há muito discutidas para a ordem jurídica comunitária e nacional.

Essas propostas encontram-se explanadas naquilo que é chamado o “European Green Deal” (Pacto Ecológico Europeu), que de um ponto muito minimalista, constituem um conjunto de medidas por via do investimento para a reconversão da economia, pretendendo a redução da sua dependência de combustíveis fósseis e consequente redução de emissões para se atingir a chamada “neutralidade carbónica” até, no máximo, 2050. A União Europeia e Portugal seguem alinhados, tendo já Portugaldesenvolvido o “Roteiro para a Neutralidade Carbónica”. Todos estes programas têm em comum uma missão: a mitigação das alterações climáticas, entenda-se, a redução das emissões de carbono.

No entanto, as estratégias de gestão das Alterações Climáticas não se esgotam na mitigação, existindo asestratégias de Adaptação, que pretendem o desenvolvimento de medidas para adaptar o território, as infraestruturas, a economia e a sociedadeàs consequências já hoje vividas por efeito desse fenómeno climático. Mas as políticas de adaptação acabam por ficar para trás, num quadro que não exibe o mesmo mediatismo que a “Neutralidade Carbónica”.

O Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, por seu lado, afirmou no passado dia 25 de janeiro, numa Cimeira de Adaptação ao Clima, que 50% de todo o fundo climático deverá ser investido na adaptação às alterações climáticas.

Na verdade, os especialistas ligam muitas das catástrofes que têm acontecido recentemente a consequências diretas das alterações climáticas, para as quais não se está devidamente preparado. Alguns exemplos, são os incêndios que decorreram na Califórnia no verão de 2020 ou as inundações urbanas e rurais que se têm agravado um pouco por toda a Europa.

Portugal tem uma Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, mas há muito por fazer, particularmente no envolvimento de autarcas, para que estes preparem, de forma consciente, o desenvolvimento de medidas para prevenir potenciais efeitos das Alterações Climáticas nos seus territórios. O ClimAdaPt.Local, programa para uma agenda local de Adaptação às Alterações Climáticas deve ser expandido a nível nacional, existindo apenas em 32 municípios portugueses. Devem promover-se mais as sinergias entre a academia e os decisores políticos locais, regionais e nacionais, para que se consiga investir de forma acertada na prevenção de futuras catástrofes por falta de resiliência e adaptação das cidades, aglomerados populacionais e território. É preciso falar mais de adaptação.

 

Luis Laranjo Matias - Coordenador Nacional do Gabinete de Ambiente da JSD, 15/02/2021
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