Fundo para apoio aos Direitos de Propriedade Intelectual
Arrancou a 1 de setembro a 5ª fase de candidaturas ao Fundo para Pequenas e Médias Empresas (PME) para apoio aos Direitos de Propriedade intelectual (DPI), uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Este fundo destina-se a ajudar as PME sediadas na União Europeia (UE) a aceder e beneficiar dos seus DPI, com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias.
As PME podem candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial), regional (através do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) e europeu (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.
As empresas candidatas deverão, numa primeira fase, candidatar-se ao fundo e só depois da aprovação por parte do EUIPO é que deverão apresentar o(s) pedido(s) de Marcas/Desenhos ou Modelos no INPI ou no EUIPO.
Esta fase para candidaturas está aberta até ao próximo dia 30 de setembro para todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia.