Trabalhadores dos impostos lamentam falta de respostas da tutela
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) voltou a insistir junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na necessidade de acelerar os processos pendentes. Várias questões relacionadas com o futuro destes profissionais estão sem solução há demasiado tempo, na perspetiva daquele sindicato. Perante a aparente inércia por parte do poder político, não é excluída a possibilidade dos trabalhadores dos impostos partirem para uma greve nacional.
Uma das matérias que mais preocupa o sindicato tem a ver com o concurso de transição das carreiras subsistentes para as novas carreiras especiais da AT. Num primeiro momento, o STI diz que foi confrontado “com a iminência do concurso ser aberto sem que fossem garantidas as posições remuneratórias de origem para quem estivesse acima da primeira posição da nova tabela remuneratória”. O secretário de Estado acabou por reconhecer a injustiça que seria causada, tendo-se comprometido a encontrar solução legislativa, com vista a o concurso ser aberto e aproveitar a todos os trabalhadores integrados nas carreiras subsistentes. Em abril, o governante reiterou o compromisso e adiantou que estava a providenciar a solução jurídica necessária e aguardava a aprovação da Secretaria de Estado do Orçamento.
Num terceiro momento (em maio), o SEAAF assumiu que a alteração legislativa estava redigida, segundo o STI, e que tinha o parecer favorável do Orçamento. Nessa altura adiantou que esperava a confirmação da publicação do Decreto Legislativo de Execução Orçamental. Foi então referido que pretendia resolver o assunto “até ao início do verão”. O sindicato, por seu lado, destaca a necessidade do procedimento abrir urgentemente, ser célere e por avaliação curricular. “Quanto à regulamentação do novo sistema de avaliação permanente à revisão do regime jurídico do suplemento, “o SEAAF pretende avançar com estes dossiês assim que o assunto das carreiras estiver fechado, para então avançar para as questões mais transversais”.
Procedimentos por concluir
Mas o sindicato quer ver também resolvidos outros assuntos. Refere a este propósito, em comunicado: “A somar ao atraso na abertura deste concurso de transição das carreiras subsistentes e na regulamentação do DL 132/2019, estão ainda vários procedimentos por concluir, relacionados com as carreiras especiais da AT e que se arrastam desde há longos meses. Existem concursos para as carreiras aduaneiras e de informática por abrir, existe a situação de desajuste funcional nas carreiras gerais por regularizar.”
O STI considera incompreensível a demora na conclusão dos movimentos de transferências ou o reforço do CAT, “sem uma gestão concertada e regras claramente estabelecidas e aplicáveis a todos os trabalhadores que desempenham esta função, criando uma pressão acrescida nos serviços locais, pressão que aumenta com o levantamento da obrigatoriedade de marcação prévia dos atendimentos presenciais”.
A estrutura sindical defende também que se assiste a uma desvalorização das funções inspetivas no combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneira, com a falta de planeamento de inspeções externas e a afetação de inspetores ao atendimento telefónico. “A tudo isto acresce a crescente escassez de recursos humanos e a falta de equipamentos e de condições de trabalho em muitos dos serviços da AT.”
Num terceiro momento (em maio), o SEAAF assumiu que a alteração legislativa estava redigida, segundo o STI, e que tinha o parecer favorável do Orçamento. Nessa altura adiantou que esperava a confirmação da publicação do Decreto Legislativo de Execução Orçamental. Foi então referido que pretendia resolver o assunto “até ao início do verão”. O sindicato, por seu lado, destaca a necessidade do procedimento abrir urgentemente, ser célere e por avaliação curricular. “Quanto à regulamentação do novo sistema de avaliação permanente à revisão do regime jurídico do suplemento, “o SEAAF pretende avançar com estes dossiês assim que o assunto das carreiras estiver fechado, para então avançar para as questões mais transversais”.
Procedimentos por concluir
Mas o sindicato quer ver também resolvidos outros assuntos. Refere a este propósito, em comunicado: “A somar ao atraso na abertura deste concurso de transição das carreiras subsistentes e na regulamentação do DL 132/2019, estão ainda vários procedimentos por concluir, relacionados com as carreiras especiais da AT e que se arrastam desde há longos meses. Existem concursos para as carreiras aduaneiras e de informática por abrir, existe a situação de desajuste funcional nas carreiras gerais por regularizar.”
O STI considera incompreensível a demora na conclusão dos movimentos de transferências ou o reforço do CAT, “sem uma gestão concertada e regras claramente estabelecidas e aplicáveis a todos os trabalhadores que desempenham esta função, criando uma pressão acrescida nos serviços locais, pressão que aumenta com o levantamento da obrigatoriedade de marcação prévia dos atendimentos presenciais”.
A estrutura sindical defende também que se assiste a uma desvalorização das funções inspetivas no combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneira, com a falta de planeamento de inspeções externas e a afetação de inspetores ao atendimento telefónico. “A tudo isto acresce a crescente escassez de recursos humanos e a falta de equipamentos e de condições de trabalho em muitos dos serviços da AT.”