Orçamento comunitário divide Estados-Membros em matéria fiscal
O Conselho Europeu propôs novas formas de financiamento do orçamento da União Europeia. O acordo alcançado pressupõe o pagamento da dívida coberto por recursos próprios. A fiscalidade continua a criar dificuldades no que toca à aprovação do Orçamento, sobretudo o imposto digital, a nova taxa sobre lixo não-reciclável e a já antiga taxa sobre as transações financeiras. O Conselho exige clareza nestas matérias.
A nova carga fiscal será adicionada ao sistema tradicional de recursos da União Europeia. Entretanto, os líderes europeuas acordaram que os novos recursos próprios passariam a incluir as licenças de poluição, que podem gerar cerca de 10 mil milhões de euros por ano, as licenças de carbono para os importadores, num valor até 14 mil milhões anuais, e uma taxa sobre o plástico que poderia gerar receitas de cerca de sete mil milhões de euros por ano. Há ainda a acrescentar uma taxa empresarial comum que pode gerar cerca de 10 mil milhões por ano, assim como uma taxa digital cujo valor pode ascender até 1,3 mil milhões em cada exercício.
Os analistas e economistas, de uma maneira geral, como é referido na Euronews, assumem que a União Europeia necessita de recursos próprios, no sentido de tornar o orçamento mais autónomo. E esta é uma necessidade premente. Consideram que esta estratégia vai melhorar e promover as políticas da União Europeia, por exemplo, a política ambiental através da taxa sobre o carbono e outras políticas, que devem ser vistas como bens públicos europeus. Trata-se de um passo em frente positivo, na medida em que estes novos recursos oferecem um grau de autonomia ao orçamento europeu, adianta o trabalho publicado por aquela entidade informativa comunitária. Os líderes não têm avançado detalhes concretos sobre os novos impostos, mas tudo indica que concordam em reformar o sistema de recursos próprios durante os próximos anos.
Parlamento quer clareza
O Parlamento Europeu já revelou preocupações e quer clareza nestas questões. Um deputado alemão referiu a este propósito: “Se não houver clareza quanto aos recursos próprios, isso significa que as dívidas contraídas para o esforço de recuperação terão que ser pagas a partir dos recursos próprios da União, o que quer dizer que o orçamento terá que sofrer cortes, o que por sua vez quer dizer cortes na agricultura, na coesão, na investigação e no meio-ambiente e em tudo o resto para cobrir o esforço de recuperação. Isso seria um grave erro porque estaríamos a cortar o nosso próprio futuro. A decisão sobre os novos recursos próprios da UE precisa agora do acordo do Conselho Europeu por maioria qualificada. Tudo fica assim em aberto até à conclusão das negociações.
A taxa sobre os plásticos é a mais controversa, pois existem Estados-Membros que se mostram céticos em relação à criação de taxas europeias. Quanto à taxa sobre as transações financeiras, há 10 anos que vários países bloqueiam esta ideia. A taxa digital falhou devido ao veto de quatro Estados-Membros. Alguns há que, devido às suas próprias razões ou interesses, dizem que não e a situação terá de ficar resolvida durante as negociações. O Parlamento Europeu quer a continuação das negociações a fim de aprovar o quadro financeiro plurianual.
Controvérsia instalada
A aprovação dos orçamentos comunitários é sempre uma tarefa árdua e motivo de disputas entre os Estados-Membros. Acontece que o próximo tende a ser um verdadeiro quebra-cabeças. Num contexto de pandemia, tudo se tornou ainda mais difícil.
As matérias fiscais suscitam especial controvérsia e será muito difícil um consenso, sendo que o programa da Comissão nesta área é bastante ambicioso, aliás, não deixa de ser um reflexo de várias medidas propostas no passado (algumas aprovadas), que têm motivado um debate aceso entre os países do Norte e do Sul. Enquanto se mantiverem os paraísos fiscais – ainda que encapotados – no seio da União, será quase impossível chegar a acordos, como é o caso da taxa Google ou a taxação dos serviços financeiros. O Parlamento tem uma palavra importante a dizer, mas também aqui há discordância. Resta esperar pelo bom senso e que alguns estados comecem a pensar nos interesses comuns.
Os analistas e economistas, de uma maneira geral, como é referido na Euronews, assumem que a União Europeia necessita de recursos próprios, no sentido de tornar o orçamento mais autónomo. E esta é uma necessidade premente. Consideram que esta estratégia vai melhorar e promover as políticas da União Europeia, por exemplo, a política ambiental através da taxa sobre o carbono e outras políticas, que devem ser vistas como bens públicos europeus. Trata-se de um passo em frente positivo, na medida em que estes novos recursos oferecem um grau de autonomia ao orçamento europeu, adianta o trabalho publicado por aquela entidade informativa comunitária. Os líderes não têm avançado detalhes concretos sobre os novos impostos, mas tudo indica que concordam em reformar o sistema de recursos próprios durante os próximos anos.
Parlamento quer clareza
O Parlamento Europeu já revelou preocupações e quer clareza nestas questões. Um deputado alemão referiu a este propósito: “Se não houver clareza quanto aos recursos próprios, isso significa que as dívidas contraídas para o esforço de recuperação terão que ser pagas a partir dos recursos próprios da União, o que quer dizer que o orçamento terá que sofrer cortes, o que por sua vez quer dizer cortes na agricultura, na coesão, na investigação e no meio-ambiente e em tudo o resto para cobrir o esforço de recuperação. Isso seria um grave erro porque estaríamos a cortar o nosso próprio futuro. A decisão sobre os novos recursos próprios da UE precisa agora do acordo do Conselho Europeu por maioria qualificada. Tudo fica assim em aberto até à conclusão das negociações.
A taxa sobre os plásticos é a mais controversa, pois existem Estados-Membros que se mostram céticos em relação à criação de taxas europeias. Quanto à taxa sobre as transações financeiras, há 10 anos que vários países bloqueiam esta ideia. A taxa digital falhou devido ao veto de quatro Estados-Membros. Alguns há que, devido às suas próprias razões ou interesses, dizem que não e a situação terá de ficar resolvida durante as negociações. O Parlamento Europeu quer a continuação das negociações a fim de aprovar o quadro financeiro plurianual.
Controvérsia instalada
A aprovação dos orçamentos comunitários é sempre uma tarefa árdua e motivo de disputas entre os Estados-Membros. Acontece que o próximo tende a ser um verdadeiro quebra-cabeças. Num contexto de pandemia, tudo se tornou ainda mais difícil.
As matérias fiscais suscitam especial controvérsia e será muito difícil um consenso, sendo que o programa da Comissão nesta área é bastante ambicioso, aliás, não deixa de ser um reflexo de várias medidas propostas no passado (algumas aprovadas), que têm motivado um debate aceso entre os países do Norte e do Sul. Enquanto se mantiverem os paraísos fiscais – ainda que encapotados – no seio da União, será quase impossível chegar a acordos, como é o caso da taxa Google ou a taxação dos serviços financeiros. O Parlamento tem uma palavra importante a dizer, mas também aqui há discordância. Resta esperar pelo bom senso e que alguns estados comecem a pensar nos interesses comuns.