“Fraude aos impostos na UE é um escândalo que não pode continuar”
A fuga aos impostos na União Europeia “é um escândalo que não pode continuar sem controlo”, insurgiu-se Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, durante a apresentação do mais recente plano para combater a fraude e a evasão fiscais. De acordo com este responsável, todos os anos a União Europeia perde cerca de 150 mil milhões de euros, por via da fuga aos impostos, o que não é aceitável, recaindo o custo sobre os contribuintes cumpridores.
Admite que têm sido feitos esforços, mas tem de se ir muto mais longe para combater a fraude e a evasão fiscais. A fraude transfronteiriça ao nível do IVA foi apresentada como um exemplo do que sucede em matéria fiscal. Para mais, numa altura de crise, em que todos são chamados a pagarem a sua quota-parte de impostos. Sem esta consciência não é possível promover uma recuperação efetiva e duradoura, na perspetiva daquele comissário. As obrigações devem aplicar-se a todos, incluindo empresas online. A este propósito, referiu: “A transparência fiscal deve abranger o mundo digital e as autoridades fiscais precisam de ter as ferramentas adequadas para assegurar que aqueles que lucram com as plataformas digitais paguem impostos, tal como todos os outros”, defendeu Paolo Gentiloni.
No pacote de medidas fiscais apresentado, a Comissão Europeia propôs regras para essa maior transparência fiscal, obrigando quem na UE ganha dinheiro através das plataformas ‘online, como Facebook ou Instagram, a pagar impostos, de acordo com as receitas obtidas. Por outras palavras, o que Bruxelas pretende é “alargar as regras de transparência fiscal da UE a plataformas digitais, para que aqueles que ganham dinheiro através da venda de bens ou serviços em plataformas paguem também a sua quota-parte de impostos”. Neste contexto, procurará garantir que os Estados-Membros troquem informação sobre as receitas geradas pelos vendedores por via das plataformas online.
As medidas anunciadas, para além de introduzirem regras mais rígidas para evitar a fuga ao fisco, têm também como objetivo salvaguardar os direitos dos contribuintes cumpridores, sobretudo tornar mais leves os custos administrativos para as empresas, por exemplo, através da simplificação de processos. Deste modo, torna-se mais simples controlar as entidades que tentam enganar o sistema fiscal.
No pacote de medidas fiscais apresentado, a Comissão Europeia propôs regras para essa maior transparência fiscal, obrigando quem na UE ganha dinheiro através das plataformas ‘online, como Facebook ou Instagram, a pagar impostos, de acordo com as receitas obtidas. Por outras palavras, o que Bruxelas pretende é “alargar as regras de transparência fiscal da UE a plataformas digitais, para que aqueles que ganham dinheiro através da venda de bens ou serviços em plataformas paguem também a sua quota-parte de impostos”. Neste contexto, procurará garantir que os Estados-Membros troquem informação sobre as receitas geradas pelos vendedores por via das plataformas online.
As medidas anunciadas, para além de introduzirem regras mais rígidas para evitar a fuga ao fisco, têm também como objetivo salvaguardar os direitos dos contribuintes cumpridores, sobretudo tornar mais leves os custos administrativos para as empresas, por exemplo, através da simplificação de processos. Deste modo, torna-se mais simples controlar as entidades que tentam enganar o sistema fiscal.