Governo liberta três milhões para financiar Reserva Qualitativa do Vinho do Porto
Confrontada com a persistência das preocupações dos operadores do setor do vinho do Porto, produção e comércio, que exigiam há meses, ante a passividade do presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), que o Governo autorizasse a descativação do saldo de gerência do Instituto – que já ascende a 10,3 milhões de euros – resultante das taxas cobradas aos viticultores, a ministra da Agricultura acabou por ceder. Ainda que em parte.
Esta semana, após uma reunião em Lisboa com membros do Conselho Interprofissional do IVDP para discutir a situação do setor vitivinícola na Região Demarcada do Douro (RDD), Maria do Céu Albuquerque anunciou “a disponibilização de três milhões de euros provenientes dos saldos de gerência do IVDP para a criação de uma medida de armazenamento específica para o vinho do Porto denominada Reserva Qualitativa”. A medida, diz, visa “minimizar os prejuízos do setor e os efeitos nos rendimentos dos produtores decorrentes da redução do consumo e da quebra de mercados devido à Covid-19”.
“Este montante é o valor que temos disponível de imediato, de forma a que possamos trabalhar com o Conselho Interprofissional na construção da Reserva Qualitativa para o vinho do Porto”, afirmou a governante, lembrando as “medidas específicas para o setor do vinho já adotadas”. Entre elas, o adiantamento de pedidos de pagamento no valor de 4,33 milhões de euros para a promoção em países terceiros, a prorrogação de prazos, a elegibilidade de despesas relativas a eventos cancelados devido à pandemia e a não penalização por baixa execução financeira de projetos em 2020.
A RDD já tinha sido beneficiada pelas “medidas transversais criadas pelo Governo” para as restantes regiões e setores de atividade – ‘lay-off’ simplificado, linhas de créditos garantidas e reforço dos seguros de crédito às exportações. Também em junho, o Ministério da Agricultura tinha aprovado “um pacote de medidas excecionais para apoio ao setor dos vinhos no valor de 15 milhões de euros”, divididos da seguinte forma: 10 milhões destinados à destilação de crise de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e cinco milhões para apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise.
Por outro lado, o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) tinha sido reforçado em 23,5 milhões euros, passando assim dos atuais 50 para os 73,5 milhões de euros (entre 2009 e 2019, mais de 45 mil hectares de vinha foram reconvertidos ao abrigo deste programa).
Apesar dos constrangimentos causados pela Covid-19, a ministra diz que “já se registam sinais positivos nas exportações” de vinhos da RDD. Segundo o IVDP, as exportações em junho, quando comparadas com o mesmo mês do ano anterior, cresceram 14,7% em quantidade e 13,5% em valor, para o caso do vinho do Porto, e de 19,4% em quantidade e 14,5% em valor, para o vinho do Douro.