Comunidade internacional define roteiro para a digitalização da economia
A comunidade internacional aprovou um roteiro para resolver os desafios fiscais colocados pela digitalização da economia. Também se comprometeu a desenvolver esforços para chegar a uma solução de longo prazo, com base num consenso alargado, até ao final do próximo ano, anunciou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
Os 129 membros do quadro inclusivo sobre a erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS) da OCDE e do G20 adotaram um programa de trabalho para definir o caminho a seguir, tendo em conta a conclusão de um novo acordo mundial para taxar as empresas multinacionais. O documento assenta em dois grandes pilares. O primeiro explora as soluções possíveis para determinar onde o imposto deve ser pago e sobre que base (o “local), bem como a parte dos lucros que podem ser impostos nas jurisdições em que se situam os clientes ou os utilizadores (a “repartição de lucros”).
O segundo pilar respeita à conceção de uma sistema que visa assegurar que as empresas multinacionais pagam um nível mínimo de imposto. Este pilar vai proporcionar aos países uma nova ferramenta para proteger o seu sistema fiscal de transferência de benefícios para as jurisdições com regimes fiscais reduzidos ou nulos, para resolver os problemas que subsistem, no âmbito da iniciativa BEPS da OCDE e do G20. A OCDE estimava, em 2015, que as perdas de receitas geradas pelas práticas de BEPS se elevavam até 240 mil milhões de dólares, o que representava cerca de 10% das receitas fiscais globais. Foi então criado o quadro inclusivo para coordenar as medidas internacionais para combater as práticas de BEPS e melhorar as regras fiscais internacionais.
Ainda há muito a fazer
A adoção do novo programa de trabalho permitiu garantir progressos importantes nesta matéria, tida como bastante sensível e sempre propícia a polémicas. Ainda há, no entanto, muito trabalho a fazer até final desta segunda década. É essencial, na perspetiva da OCDE, encontrar uma solução harmonizada de longo prazo no que toca aos desafios fiscais colocados pela digitalização da economia (naturalmente, as regras pretendem ter uma abrangência o mais alargada possível, não se limitando a alguns setores de atividade ou a um dado número específico de empresas). O acordo geral agora alcançado, que integra a rota técnica, deverá ser seguido de um apoio político consistente, tendo em conta uma solução que mantenha, reforce e melhore o sistema fiscal internacional. Disso mesmo depende a “saúde” de todas as economias.
O quadro inclusivo chega ainda à conclusão que o trabalho técnico deve ser complementado para uma avaliação do impacto ds propostas relativamente aos rendimentos, o crescimento e os investimentos dos governos. Apesar de os países terem organizado uma série de grupos de trabalho com instruções para resolverem os problemas técnicos, reconhecem igualmente que um acordo político sobre uma solução global e coordenada tem de ser encontrada o mais rapidamente possível, idealmente antes do final do próximo ano, de modo a dar um prazo suficiente aos trabalhos que estão a decorrer.
O segundo pilar respeita à conceção de uma sistema que visa assegurar que as empresas multinacionais pagam um nível mínimo de imposto. Este pilar vai proporcionar aos países uma nova ferramenta para proteger o seu sistema fiscal de transferência de benefícios para as jurisdições com regimes fiscais reduzidos ou nulos, para resolver os problemas que subsistem, no âmbito da iniciativa BEPS da OCDE e do G20. A OCDE estimava, em 2015, que as perdas de receitas geradas pelas práticas de BEPS se elevavam até 240 mil milhões de dólares, o que representava cerca de 10% das receitas fiscais globais. Foi então criado o quadro inclusivo para coordenar as medidas internacionais para combater as práticas de BEPS e melhorar as regras fiscais internacionais.
Ainda há muito a fazer
A adoção do novo programa de trabalho permitiu garantir progressos importantes nesta matéria, tida como bastante sensível e sempre propícia a polémicas. Ainda há, no entanto, muito trabalho a fazer até final desta segunda década. É essencial, na perspetiva da OCDE, encontrar uma solução harmonizada de longo prazo no que toca aos desafios fiscais colocados pela digitalização da economia (naturalmente, as regras pretendem ter uma abrangência o mais alargada possível, não se limitando a alguns setores de atividade ou a um dado número específico de empresas). O acordo geral agora alcançado, que integra a rota técnica, deverá ser seguido de um apoio político consistente, tendo em conta uma solução que mantenha, reforce e melhore o sistema fiscal internacional. Disso mesmo depende a “saúde” de todas as economias.
O quadro inclusivo chega ainda à conclusão que o trabalho técnico deve ser complementado para uma avaliação do impacto ds propostas relativamente aos rendimentos, o crescimento e os investimentos dos governos. Apesar de os países terem organizado uma série de grupos de trabalho com instruções para resolverem os problemas técnicos, reconhecem igualmente que um acordo político sobre uma solução global e coordenada tem de ser encontrada o mais rapidamente possível, idealmente antes do final do próximo ano, de modo a dar um prazo suficiente aos trabalhos que estão a decorrer.