G7 chega a acordo na tributação das grandes multinacionais
A carga fiscal que deve recair sobre as grandes empresas do digital tem feito correr rios de tinta e as decisões finais têm sido praticamente nulas. No entanto, a última cimeira do G7 parece revestir-se de importância capital, já que foi alcançado um acordo sobre esta matéria. Estão finalmente a ser dados os primeiros passos efetivos no que toca à tributação das grandes multinacionais, como a Apple, a Microsoft ou a Amazon. Resta esperar que não se fique pelas intenções e que esta política se estenda à União Europeia, defendem os analistas e fiscalistas.
Os ministros das Finanças do G7 acordaram sobre a necessidade de tratar os desafios colocados pela tributação da economia digital e avançar na via de uma imposição mínima sobre os lucros das empresas. Um aspeto interessante é que Washington e Paris estão de acordo nos princípios, o que pode ajudar a atenuar as tensões entre as duas capitais quanto a esta matéria. Aliás, é importante ter em conta que a cimeira até começou com fortes tensões entre os vários países, mas foi possível chegar a entendimentos, sendo que também tiveram um papel importante neste acordo as posições manifestadas pelos bancos centrais. Assim, foi possível chegar a um acordo ambicioso, que permite avançar, em simultâneo, com a via de uma tributação mínima dos lucros das empresas tecnológicas e lançar medidas para tornar a fiscalidade mais equitativa e justa.
Os políticos ficaram convencidos que um nível mínimo de tributação efetiva, como é o caso, por exemplo, do regime americano Gilti, vai contribuir para assegurar que as empresas pagam a sua parte justa do imposto. O regime Gilti (“global intangible low-taxed income regime”) consiste em taxar a um nível de 15% os lucros obtidos pelas empresas no estrangeiro pelas empresas norte-americanas. O objetivo é claro, é levar as mesmas ao repatriamento, até porque ao mesmo tempo houve uma redução para 21% do IRC, já na administração Trump.
Adaptação das regras fiscais
Para além de se colocar em prática uma tributação mínima destinada a travar a evasão e o planeamento fiscal agressivo, o acordo incide também sobre a necessidade de adaptar as regras fiscais, de modo a permitir a tributação de atividades – em especial sobre as empresas de forte componente digital – que exercem sem presença física num qualquer território. Tal passará pela definição de um direito a taxar sem presença física, um “nexus” em termos técnicos.
Os ministros do G7 também chegaram a acordo sobre o facto dos “novos direitos” de imposição fiscal poderem ser determinados através da referência a critérios que reflitam o nível de participação ativa das empresas no Estado de um cliente ou de um utilizador, de acordo com os ativos incorporados de grande valor ou a utilização de um modelo fortemente digital.
As novas regras devem ser de fácil colocação em prática, também refere o documento aprovado em sede do G7. O terceiro elemento sobre o qual se chegou a acordo foi a necessidade de chegar a um consenso global sobre as grandes linhas a desenvolver até janeiro do próximo ano. Enfim, ficou a ideia que foi possível chegar a um consenso alargado sobre matérias tidas como sensíveis e que têm dividido os vários estados. Com a particularidade que as discussões decorreram num ambiente de alguma tensão, devido à política tarifária dos Estados Unidos.
Os políticos ficaram convencidos que um nível mínimo de tributação efetiva, como é o caso, por exemplo, do regime americano Gilti, vai contribuir para assegurar que as empresas pagam a sua parte justa do imposto. O regime Gilti (“global intangible low-taxed income regime”) consiste em taxar a um nível de 15% os lucros obtidos pelas empresas no estrangeiro pelas empresas norte-americanas. O objetivo é claro, é levar as mesmas ao repatriamento, até porque ao mesmo tempo houve uma redução para 21% do IRC, já na administração Trump.
Adaptação das regras fiscais
Para além de se colocar em prática uma tributação mínima destinada a travar a evasão e o planeamento fiscal agressivo, o acordo incide também sobre a necessidade de adaptar as regras fiscais, de modo a permitir a tributação de atividades – em especial sobre as empresas de forte componente digital – que exercem sem presença física num qualquer território. Tal passará pela definição de um direito a taxar sem presença física, um “nexus” em termos técnicos.
Os ministros do G7 também chegaram a acordo sobre o facto dos “novos direitos” de imposição fiscal poderem ser determinados através da referência a critérios que reflitam o nível de participação ativa das empresas no Estado de um cliente ou de um utilizador, de acordo com os ativos incorporados de grande valor ou a utilização de um modelo fortemente digital.
As novas regras devem ser de fácil colocação em prática, também refere o documento aprovado em sede do G7. O terceiro elemento sobre o qual se chegou a acordo foi a necessidade de chegar a um consenso global sobre as grandes linhas a desenvolver até janeiro do próximo ano. Enfim, ficou a ideia que foi possível chegar a um consenso alargado sobre matérias tidas como sensíveis e que têm dividido os vários estados. Com a particularidade que as discussões decorreram num ambiente de alguma tensão, devido à política tarifária dos Estados Unidos.