Políticas de alojamento de estudantes representam uma falha do Estado
“As políticas de alojamento de estudantes como de habitação nas últimas décadas representam uma falha do Estado”, de acordo com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. As declarações foram proferidas durante a apresentação do projeto de reconversão do antigo edifício-sede do Ministério da Educação, em Lisboa, para residência universitária.
O ministro afirmou que a democratização do acesso ao ensino superior – espelhada no número de estudantes que acedem todos os anos às universidades, muitos dos quais longe de casa dos pais – obriga as suas famílias a “um enorme esforço para pagar um investimento essencial para os seus filhos e para a sociedade”. Pedro Nuno Santos referiu os dados da “pequeníssima oferta de camas em residências universitárias”. Existem camas para 13% dos estudantes deslocados e, nas duas cidades mais caras, os valores são ainda mais baixos, Lisboa, com 7%, e Porto com 11%. “São dados que retratam uma realidade que exige uma intervenção pública, que o Governo está a realizar através do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior”, adiantou o governante.
Neste contexto, foi criado o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, tutelado pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação. Tem a missão de reabilitar imóveis públicos para aumentar a oferta de arrendamento acessível nos centros urbanos e também de residências para estudantes, “estando toda a Administração Pública a identificar património do Estado que possa integrar o fundo”. Acrescentou que, a par das medidas de incentivo à oferta privada e de financiamento de projetos, o fundo é um instrumento central da atual política de habitação.
Pedro Nuno Santos recordou que, nas últimas décadas, “um mercado de arrendamento disfuncional e sem oferta pública e o crédito bancário fácil empurraram as famílias para a compra de casa através de dívida, causando elevadíssimos níveis de endividamento das famílias, privações, incumprimentos”.
Do ponto de vista económico, causou o endividamento das famílias, que alimentou o endividamento externo do País, deixando-o mais exposto à crise financeira internacional. Acontece que as famílias de classe média têm, nas grandes cidades, enormes dificuldades para encontrar uma casa que possam pagar, daí a importância de “criar um amplo parque habitacional público, o que está a ser feito”. “Se hoje existisse, esse parque complementaria a oferta privada, travaria os aumentos dos preços e daria oportunidades de habitação de qualidade e a bom preço às famílias que não possam ou não queiram comprar casa”, disse ainda Pedro Nuno Santos.