Execução orçamental beneficiou do aumento da receita fiscal
A execução orçamental das Administrações Públicas registou, até outubro, um excedente global de 259 milhões de euros, representando uma melhoria de 2072 milhões de euros, face ao período homólogo. O bom desempenho é explicado por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%), de acordo com comunicado do Ministério das Finanças.
O Governo destaca, nas respetivas contas, que “a evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa com a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES. A evolução da despesa beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal nos salários e pensões, que são pagos em novembro e dezembro no valor de 2980 milhões de euros”. No entanto, o mais importante, na perspetiva das Finanças, é que a receita traduziu o crescimento da atividade económica e do emprego.
Assim, até outubro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%. “A receita fiscal refletiu o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, adianta aquele ministério. Destaca ainda o crescimento da despesa, em linha com o orçamentado, com reforço de áreas prioritárias.
Neste contexto, a despesa das administrações públicas cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo forte aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atingiu máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão. E acrescenta: “Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa (que não em pessoal) nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e na GNR (30,3%).”
Despesas com pessoal e Segurança Social
No que se refere à Administração Central, a despesa com pessoal, corrigida do efeito do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal, cresceu 2,6%. A despesa com pensões da Segurança Social cresceu cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de Natal. “Este crescimento refletiu o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação, mas também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, argumenta o Ministério das Finanças.
Entretanto, o Governo admite um forte crescimento do investimento público, explicado pelo Serviço Nacional de Saúde e pela ferrovia. Adianta a este propósito o comunicado: “O investimento público tem aumentado de forma significativa ao longo deste ano. Destaca-se o crescimento elevado, mais 34%, do investimento da Administração Central, excluindo as parcerias público-privadas. Para este crescimento contribuiu de forma muito clara a aposta na ferrovia, mais 153,6%, face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%.” Não menos importante, segundo as Finanças, é que os pagamentos em atraso foram reduzidos em 151 milhões de euros, face a igual período do ano anterior, explicado pela elevada redução de 173 milhões nos Hospitais EPE.
Assim, até outubro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%. “A receita fiscal refletiu o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, adianta aquele ministério. Destaca ainda o crescimento da despesa, em linha com o orçamentado, com reforço de áreas prioritárias.
Neste contexto, a despesa das administrações públicas cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo forte aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atingiu máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão. E acrescenta: “Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa (que não em pessoal) nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e na GNR (30,3%).”
Despesas com pessoal e Segurança Social
No que se refere à Administração Central, a despesa com pessoal, corrigida do efeito do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal, cresceu 2,6%. A despesa com pensões da Segurança Social cresceu cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de Natal. “Este crescimento refletiu o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação, mas também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, argumenta o Ministério das Finanças.
Entretanto, o Governo admite um forte crescimento do investimento público, explicado pelo Serviço Nacional de Saúde e pela ferrovia. Adianta a este propósito o comunicado: “O investimento público tem aumentado de forma significativa ao longo deste ano. Destaca-se o crescimento elevado, mais 34%, do investimento da Administração Central, excluindo as parcerias público-privadas. Para este crescimento contribuiu de forma muito clara a aposta na ferrovia, mais 153,6%, face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%.” Não menos importante, segundo as Finanças, é que os pagamentos em atraso foram reduzidos em 151 milhões de euros, face a igual período do ano anterior, explicado pela elevada redução de 173 milhões nos Hospitais EPE.