Portugal está perto do equilíbrio em termos de saldo orçamental
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, defende que o Orçamento do Estado tem um “enquadramento macroeconómico que continua a caracterizar-se por um crescimento inclusivo e sustentado”, destacando o facto de Portugal atingir, no próximo ano, um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio. O governante diz que o diploma finaliza a reforma do IRS e representa mais proteção social.
No conjunto das propostas, o Orçamento prevê uma redução superior a mil milhões de euros no IRS e um aumento do conjunto de prestações sociais superior a 3500 milhões de euros.
Mário Centeno destacou ainda medidas como o reforço do abono de família e os incentivos à habitação, com programas como o Primeiro Direito. Por sua vez, garante que pugna pela estabilidade fiscal para as empresas e melhores condições de financiamento. Referiu a este propósito: “Estabilidade fiscal e melhores condições para as empresas cumprirem as suas obrigações fiscais são as principais prioridades do Orçamento do Estado no capítulo das empresas”, com Mário Centeno a destacar a dispensa da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta. Há ainda medidas “muito significativas na valorização do interior”, como a redução da taxa do IRC, como contrapartida da criação de emprego no interior.
O ministro adiantou que “as empresas mais pequenas têm também espaço no Orçamento do Estado, com o reforço dos incentivos à capitalização e reinvestimento de lucros”, sublinhando o impacto muito significativo que a capitalização interna das empresas teve no passado. Afirmou também que a melhoria das condições de financiamento prosseguirá em 2019, “porque este Governo teve desde o início um foco muito significativo na estabilização do sistema financeiro”.
Linha de “recuperação de direitos”
Para Mário Centeno, o Orçamento do Estado para 2019 mantém “a linha de recuperação de direitos” na administração e emprego público, terminando as proibições de valorizações remuneratórias, sejam através de progressões ou promoções. Acrescentou a este propósito: “Estas medidas são muito importantes para o reconhecimento do mérito na administração pública e nos incentivos e criação de bons ambientes de trabalho, propícios à inovação e eficiência na gestão”. E destacou ainda o objetivo de apostar na renovação e requalificação dos quadros técnicos da administração pública. Quis chamar a atenção para o aumento do investimento público que o Governo prevê para 2019, realçando as apostas na ferrovia, nas expansões das linhas de metro de Lisboa e do Porto, e na saúde.
No setor da saúde, o ministro das Finanças sublinhou que haverá investimentos múltiplos, com a continuação do programa de cinco novos hospitais e de aposta nos cuidados de saúde primários. “A saúde é, mais uma vez, a maior das prioridades na ação do Governo nas suas políticas sociais. O financiamento do Serviço Nacional de Saúde aumentará 500 milhões de euros, em relação a 2018.” Anunciou o lançamento de um projeto-piloto que altera o modelo de financiamento dos hospitais e que tem como objetivo uma redução muito significativa do endividamento destas instituições e permitir ganhos de eficiência.
Quanto ao crescimento, defende que “Portugal regressou a um caminho de credibilidade, de estabilidade social e de crescimento inclusivo. Este era o Programa do Governo, este era o cenário traçado em 2015», realçou Mário Centeno. No total da legislatura, o PIB crescerá quase 10%, haverá mais 400 mil pessoas empregadas, a taxa de desemprego cairá quase para metade (12,4% para 6,3%), o défice chegará a um ponto de equilíbrio e as dívidas pública e privada terão reduções acentuadas. E concluiu: “Portugal teve ao longo destes últimos anos o melhor desempenho financeiro entre os países da União Europeia. Devemos estar todos muito orgulhosos do que aconteceu a Portugal nos últimos anos: reflete o mérito dos portugueses na superação das dificuldades apresentadas”.
Fiscalidade orientada para o investimento produtivo
Em matéria fiscal, Mário Centeno diz que o orçamento “concretiza e consolida a devolução de rendimentos às famílias e a estabilidade fiscal”. Mas também o investimento produtivo. No próximo ano, garante o ministro, os portugueses vão pagar menos mil milhões de euros em IRS, face a 2015. Lembra algumas medidas que foram adotadas no sentido de tornar o IRS num imposto mais progressivo e menos exigente, portanto, “um IRS mais justo”. O quociente familiar foi substituído pela dedução fixa por dependente. Foi eliminada a sobretaxa de IRS, aumentado o número de escalões em sede deste imposto e atualizado o mínimo de existência, “indexando-o ao indexante de apoios sociais e alargando-o aos rendimentos da categoria B, pela primeira vez”.
Considera o ministro que este OE contém outras medidas importantes neste âmbito, designadamente excluir de tributação 50% dos rendimentos de trabalho auferidos por aqueles que já tiveram residência fiscal no país, mas que tenham saído de Portugal por mais de três anos e pretenda regressar até 2020. “Não é um incentivo fiscal isolado, mas uma das medidas do programa Regressar”, de forma a incentivar o regresso de muitos portugueses.
Ao nível das empresas não financeiras, é de opinião que a situação é bastante melhor. “No ano passado, as empresas tiveram o melhor desempenho em mais de duas décadas e o Governo contribuiu com a previsibilidade e a estabilidade fiscais. O próximo orçamento dá continuidade à estabilidade fiscal que tem marcado a legislatura.” Mário Centeno destaca o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e da coleta mínima no IRC simplificado. Conclui a este propósito: “Estas medidas permitem que mais 100 milhões de euros sejam repostos anualmente na liquidez de milhares de empresas e que cumpram com responsabilidade todas as suas obrigações fiscais.”
Lucros retidos e reinvestidos
Uma outra medida prevista para as empresas é o alargamento do limite máximo de lucros retidos e reinvestidos para efeitos de dedução à coleta de IRC e, por esta via, o IRC desce para as empresas que investem. Mário Centeno defende que há uma política fiscal de “forte apoio ao interior do país”. É solicitada uma autorização legislativa para assegurar uma redução do IRC, que poderá atingir uma taxa zero, possibilitando que “as empresas deduzam até 20% de toda a massa salarial de emprego com conexão com o interior”.
O responsável das Finanças destaca ainda que o ano 2019 “verá o maior aumento de sempre no combate pela inclusão, mais 153 milhões de euros investidos no combate à pobreza e à exclusão, através do reforço da prestação social para a inclusão”. Por outro lado, o político assume o reforço dos valores do abono de família para as crianças, bem como o valor de referência do Rendimento Social de Inserção. Isto a par do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e de um menor número de alunos por turma.
Mário Centeno garante um aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com um acréscimo de 15%, tendo sido iniciados os processos de construção de cinco novas unidades hospitalares (Lisboa Oriental, Madeira, Seixal, Sintra e Évora). “Como prioridade que é, o SNS contará, em 2019, com um reforço histórico no seu orçamento de 585 milhões de euros, face ao ano passado. São 1,2 mil milhões de euros em toda a legislatura.”
Na sua perspetiva, “pela primeira vez, a consolidação orçamental é feita num quadro de reposição de rendimentos às famílias, com estabilidade fiscal para as empresas, uma política fiscal que potencia o crescimento económico e a competitividade do tecido empresarial. Portugal é hoje um país mais atrativo para o investimento e o trabalho”.
Investimento e empresas
Neste contexto, o ministro das Finanças assume que o Orçamento de 2019 é um orçamento a pensar no investimento e nas empresas, “desde logo porque promove a estabilidade fiscal nas taxas de todos os grandes impostos e confirma a adoção de medidas de apoio à capitalização das empresas”. Mário Centeno destaca a introdução do IVA Alfandegário e a melhoria dos instrumentos fiscais de incentivo à capitalização das empresas. Por outro lado, sublinha que, após a reposição da taxa especial de IRC para as empresas do interior, na proposta do novo OE são majorados os apoios em matéria de Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, Benefícios Fiscais e Contratuais e Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos e procura-se, no âmbito do RGIC, obter a autorização para considerar como custo 20% da massa salarial de postos de trabalho com conexão com o interior, diminuindo significativamente o IRC para essas empresas. Na sua opinião, também no caso da fiscalidade, este “é um orçamento de continuidade, estabilidade e previsibilidade”.
O ministro, em sede parlamentar, aproveitou para enunciar os “méritos” do próximo Orçamento do Estado, tendo em conta a atual conjuntura do país, considerando que as empresas estão mais capitalizadas e solventes e menos endividadas. “As empresas estão mais produtivas e o seu trabalho é mais produtivo. Mais de três quartos dos empregos criados na legislatura correspondem a emprego estável, não são contratos a prazo. E os salários têm acompanhado esta evolução, sem colocarem em causa a competitividade da economia. O sistema financeiro está mais forte e melhor preparado para apoiar a economia.”
Otimismo para a dívida pública
Mário Centeno mostra-se bastante otimista quanto à evolução da dívida pública, sendo que tem sido colocada dívida com os juros mais baixos de sempre. Daí o pagamento antecipado de dois mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional. “É esta a estratégia do Governo, sustentada pelo reconhecimento de instituições nacionais e internacionais dos indicadores macroeconómicos e orçamentais do país, que culminou na subida do rating atribuído à República por todas as principais agências de notação financeira. Esperamos alcançar uma redução gradual da dívida.”
O ministro das Finanças assume que o capital humano é um pilar deste orçamento. “Uma atenção associada às políticas de qualificações e às políticas educativas, no reforço do pré-escolar e no combate ao insucesso escolar, ao investimento em recursos humanos na saúde, na educação, na ciência e na administração pública, promovendo a contratação, o descongelamento das progressões e das promoções. Em 2019, todas as carreiras vão funcionar e veem as regras serem respeitadas. É o segundo ano consecutivo em que isto acontece.”
Assim, estima o governante que o aumento do envelope financeiro para o conjunto dos recursos humanos das administrações públicas deverá atingir um valor de 800 milhões de euros. E adianta ainda a este propósito: “As medidas que temos implementado na administração pública são reformas estruturais de um valor incalculável. Porque libertam a valorização salarial de mais de 600 mil trabalhadores.” E deixa a garantia de que, no ano que vem, “haverá um enorme alívio fiscal”.
Mário Centeno destacou ainda medidas como o reforço do abono de família e os incentivos à habitação, com programas como o Primeiro Direito. Por sua vez, garante que pugna pela estabilidade fiscal para as empresas e melhores condições de financiamento. Referiu a este propósito: “Estabilidade fiscal e melhores condições para as empresas cumprirem as suas obrigações fiscais são as principais prioridades do Orçamento do Estado no capítulo das empresas”, com Mário Centeno a destacar a dispensa da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta. Há ainda medidas “muito significativas na valorização do interior”, como a redução da taxa do IRC, como contrapartida da criação de emprego no interior.
O ministro adiantou que “as empresas mais pequenas têm também espaço no Orçamento do Estado, com o reforço dos incentivos à capitalização e reinvestimento de lucros”, sublinhando o impacto muito significativo que a capitalização interna das empresas teve no passado. Afirmou também que a melhoria das condições de financiamento prosseguirá em 2019, “porque este Governo teve desde o início um foco muito significativo na estabilização do sistema financeiro”.
Linha de “recuperação de direitos”
Para Mário Centeno, o Orçamento do Estado para 2019 mantém “a linha de recuperação de direitos” na administração e emprego público, terminando as proibições de valorizações remuneratórias, sejam através de progressões ou promoções. Acrescentou a este propósito: “Estas medidas são muito importantes para o reconhecimento do mérito na administração pública e nos incentivos e criação de bons ambientes de trabalho, propícios à inovação e eficiência na gestão”. E destacou ainda o objetivo de apostar na renovação e requalificação dos quadros técnicos da administração pública. Quis chamar a atenção para o aumento do investimento público que o Governo prevê para 2019, realçando as apostas na ferrovia, nas expansões das linhas de metro de Lisboa e do Porto, e na saúde.
No setor da saúde, o ministro das Finanças sublinhou que haverá investimentos múltiplos, com a continuação do programa de cinco novos hospitais e de aposta nos cuidados de saúde primários. “A saúde é, mais uma vez, a maior das prioridades na ação do Governo nas suas políticas sociais. O financiamento do Serviço Nacional de Saúde aumentará 500 milhões de euros, em relação a 2018.” Anunciou o lançamento de um projeto-piloto que altera o modelo de financiamento dos hospitais e que tem como objetivo uma redução muito significativa do endividamento destas instituições e permitir ganhos de eficiência.
Quanto ao crescimento, defende que “Portugal regressou a um caminho de credibilidade, de estabilidade social e de crescimento inclusivo. Este era o Programa do Governo, este era o cenário traçado em 2015», realçou Mário Centeno. No total da legislatura, o PIB crescerá quase 10%, haverá mais 400 mil pessoas empregadas, a taxa de desemprego cairá quase para metade (12,4% para 6,3%), o défice chegará a um ponto de equilíbrio e as dívidas pública e privada terão reduções acentuadas. E concluiu: “Portugal teve ao longo destes últimos anos o melhor desempenho financeiro entre os países da União Europeia. Devemos estar todos muito orgulhosos do que aconteceu a Portugal nos últimos anos: reflete o mérito dos portugueses na superação das dificuldades apresentadas”.
Fiscalidade orientada para o investimento produtivo
Em matéria fiscal, Mário Centeno diz que o orçamento “concretiza e consolida a devolução de rendimentos às famílias e a estabilidade fiscal”. Mas também o investimento produtivo. No próximo ano, garante o ministro, os portugueses vão pagar menos mil milhões de euros em IRS, face a 2015. Lembra algumas medidas que foram adotadas no sentido de tornar o IRS num imposto mais progressivo e menos exigente, portanto, “um IRS mais justo”. O quociente familiar foi substituído pela dedução fixa por dependente. Foi eliminada a sobretaxa de IRS, aumentado o número de escalões em sede deste imposto e atualizado o mínimo de existência, “indexando-o ao indexante de apoios sociais e alargando-o aos rendimentos da categoria B, pela primeira vez”.
Considera o ministro que este OE contém outras medidas importantes neste âmbito, designadamente excluir de tributação 50% dos rendimentos de trabalho auferidos por aqueles que já tiveram residência fiscal no país, mas que tenham saído de Portugal por mais de três anos e pretenda regressar até 2020. “Não é um incentivo fiscal isolado, mas uma das medidas do programa Regressar”, de forma a incentivar o regresso de muitos portugueses.
Ao nível das empresas não financeiras, é de opinião que a situação é bastante melhor. “No ano passado, as empresas tiveram o melhor desempenho em mais de duas décadas e o Governo contribuiu com a previsibilidade e a estabilidade fiscais. O próximo orçamento dá continuidade à estabilidade fiscal que tem marcado a legislatura.” Mário Centeno destaca o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e da coleta mínima no IRC simplificado. Conclui a este propósito: “Estas medidas permitem que mais 100 milhões de euros sejam repostos anualmente na liquidez de milhares de empresas e que cumpram com responsabilidade todas as suas obrigações fiscais.”
Lucros retidos e reinvestidos
Uma outra medida prevista para as empresas é o alargamento do limite máximo de lucros retidos e reinvestidos para efeitos de dedução à coleta de IRC e, por esta via, o IRC desce para as empresas que investem. Mário Centeno defende que há uma política fiscal de “forte apoio ao interior do país”. É solicitada uma autorização legislativa para assegurar uma redução do IRC, que poderá atingir uma taxa zero, possibilitando que “as empresas deduzam até 20% de toda a massa salarial de emprego com conexão com o interior”.
O responsável das Finanças destaca ainda que o ano 2019 “verá o maior aumento de sempre no combate pela inclusão, mais 153 milhões de euros investidos no combate à pobreza e à exclusão, através do reforço da prestação social para a inclusão”. Por outro lado, o político assume o reforço dos valores do abono de família para as crianças, bem como o valor de referência do Rendimento Social de Inserção. Isto a par do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e de um menor número de alunos por turma.
Mário Centeno garante um aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com um acréscimo de 15%, tendo sido iniciados os processos de construção de cinco novas unidades hospitalares (Lisboa Oriental, Madeira, Seixal, Sintra e Évora). “Como prioridade que é, o SNS contará, em 2019, com um reforço histórico no seu orçamento de 585 milhões de euros, face ao ano passado. São 1,2 mil milhões de euros em toda a legislatura.”
Na sua perspetiva, “pela primeira vez, a consolidação orçamental é feita num quadro de reposição de rendimentos às famílias, com estabilidade fiscal para as empresas, uma política fiscal que potencia o crescimento económico e a competitividade do tecido empresarial. Portugal é hoje um país mais atrativo para o investimento e o trabalho”.
Investimento e empresas
Neste contexto, o ministro das Finanças assume que o Orçamento de 2019 é um orçamento a pensar no investimento e nas empresas, “desde logo porque promove a estabilidade fiscal nas taxas de todos os grandes impostos e confirma a adoção de medidas de apoio à capitalização das empresas”. Mário Centeno destaca a introdução do IVA Alfandegário e a melhoria dos instrumentos fiscais de incentivo à capitalização das empresas. Por outro lado, sublinha que, após a reposição da taxa especial de IRC para as empresas do interior, na proposta do novo OE são majorados os apoios em matéria de Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, Benefícios Fiscais e Contratuais e Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos e procura-se, no âmbito do RGIC, obter a autorização para considerar como custo 20% da massa salarial de postos de trabalho com conexão com o interior, diminuindo significativamente o IRC para essas empresas. Na sua opinião, também no caso da fiscalidade, este “é um orçamento de continuidade, estabilidade e previsibilidade”.
O ministro, em sede parlamentar, aproveitou para enunciar os “méritos” do próximo Orçamento do Estado, tendo em conta a atual conjuntura do país, considerando que as empresas estão mais capitalizadas e solventes e menos endividadas. “As empresas estão mais produtivas e o seu trabalho é mais produtivo. Mais de três quartos dos empregos criados na legislatura correspondem a emprego estável, não são contratos a prazo. E os salários têm acompanhado esta evolução, sem colocarem em causa a competitividade da economia. O sistema financeiro está mais forte e melhor preparado para apoiar a economia.”
Otimismo para a dívida pública
Mário Centeno mostra-se bastante otimista quanto à evolução da dívida pública, sendo que tem sido colocada dívida com os juros mais baixos de sempre. Daí o pagamento antecipado de dois mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional. “É esta a estratégia do Governo, sustentada pelo reconhecimento de instituições nacionais e internacionais dos indicadores macroeconómicos e orçamentais do país, que culminou na subida do rating atribuído à República por todas as principais agências de notação financeira. Esperamos alcançar uma redução gradual da dívida.”
O ministro das Finanças assume que o capital humano é um pilar deste orçamento. “Uma atenção associada às políticas de qualificações e às políticas educativas, no reforço do pré-escolar e no combate ao insucesso escolar, ao investimento em recursos humanos na saúde, na educação, na ciência e na administração pública, promovendo a contratação, o descongelamento das progressões e das promoções. Em 2019, todas as carreiras vão funcionar e veem as regras serem respeitadas. É o segundo ano consecutivo em que isto acontece.”
Assim, estima o governante que o aumento do envelope financeiro para o conjunto dos recursos humanos das administrações públicas deverá atingir um valor de 800 milhões de euros. E adianta ainda a este propósito: “As medidas que temos implementado na administração pública são reformas estruturais de um valor incalculável. Porque libertam a valorização salarial de mais de 600 mil trabalhadores.” E deixa a garantia de que, no ano que vem, “haverá um enorme alívio fiscal”.