Equilíbrio do sistema de Segurança Social será prolongado em 19 anos
O relatório de sustentabilidade financeira da Segurança Social aponta para uma melhoria do equilíbrio do sistema que prolonga em 19 anos a manutenção da capacidade de financiamento. Vieira da Silva, ministro do Trabalho, tendo em conta este contexto, afasta a necessidade de se proceder “a uma grande reforma ou uma reforma global do sistema. Não sou adepto de que se deve estar sempre a mudar tudo a todo o momento. É preciso ir fazendo pequenas reformas ajustadas ao contexto”, defende o ministro em entrevista à revista “Contabilista”.
Vieira da Silva manifestou-se otimista quanto aos resultados que o acordo de Concertação Social, alcançado em junho último, trará, porque as medidas aí expressas “foram concebidas para contrariar a ideia de que a precariedade e a instabilidade no trabalho são inevitáveis. O que está em causa é termos mais ou menos empregos de qualidade, com impactos mais ou menos benéficos quer para os trabalhadores, quer para as empresas, quer para o próprio Estado. É hoje mais claro para todos os parceiros sociais que há vantagem na promoção do emprego estável”. Aliás, na sua perspetiva, mais e melhor emprego será sempre o fator fundamental para a sustentabilidade dos sistemas sociais.
Numa altura em que se prepara para entrar em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes (1 de janeiro de 2019), Vieira da Silva justifica as profundas alterações com a necessidade de promover a sustentabilidade e equidade do sistema. “Trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes devem beneficiar de um sistema de proteção social tão aproximado quanto possível”, referiu o ministro responsável pela reforma da Segurança Social. “A sustentabilidade é possível, aumentando a proteção e, ao mesmo tempo, aumentando o rigor contributivo. Será de todo o interesse uma real declaração de rendimentos, dado que daí decorre uma maior e melhor cobertura nas eventualidades de desemprego, doença e parentalidade”, sublinhou.
Depois de a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) ter divulgado dados que mostram que o número de trabalhadores a recibo verde no Estado aumentou em 2017, Vieira da Silva foi cauteloso sobre esta matéria: “Temos de ter em conta que existem situações em que os trabalhadores independentes a prestar serviço na administração pública são justificados, ou seja, não são falsos recibos verdes. O que importa é que funções permanentes do Estado não sejam suportadas por relações precárias ilegítimas”. Relativamente à possibilidade de o ordenado mínimo ir além dos 600 euros, já em 2019, o ministro garante que “não será o Governo a fechar a porta a outras propostas, mas, neste momento, o único compromisso que podemos assumir é o que aponta para um salário mínimo de 600 euros”.
Numa altura em que se prepara para entrar em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes (1 de janeiro de 2019), Vieira da Silva justifica as profundas alterações com a necessidade de promover a sustentabilidade e equidade do sistema. “Trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes devem beneficiar de um sistema de proteção social tão aproximado quanto possível”, referiu o ministro responsável pela reforma da Segurança Social. “A sustentabilidade é possível, aumentando a proteção e, ao mesmo tempo, aumentando o rigor contributivo. Será de todo o interesse uma real declaração de rendimentos, dado que daí decorre uma maior e melhor cobertura nas eventualidades de desemprego, doença e parentalidade”, sublinhou.
Depois de a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) ter divulgado dados que mostram que o número de trabalhadores a recibo verde no Estado aumentou em 2017, Vieira da Silva foi cauteloso sobre esta matéria: “Temos de ter em conta que existem situações em que os trabalhadores independentes a prestar serviço na administração pública são justificados, ou seja, não são falsos recibos verdes. O que importa é que funções permanentes do Estado não sejam suportadas por relações precárias ilegítimas”. Relativamente à possibilidade de o ordenado mínimo ir além dos 600 euros, já em 2019, o ministro garante que “não será o Governo a fechar a porta a outras propostas, mas, neste momento, o único compromisso que podemos assumir é o que aponta para um salário mínimo de 600 euros”.
Dinâmica de estabilidade
Vieira da Silva assume que a reforma introduzida procura também uma dinâmica de estabilidade. Um regime quando criado não pode estar sujeito a alterações sucessivas, que influenciem a coerência e a consistência do sistema. Também se procura que o sistema seja tão simples quanto possível. “É preciso encontrar um equilíbrio entre a tentativa de aproximação temporal da contribuição a pagar aos rendimentos auferidos pelos trabalhadores e a declaração desses rendimentos à Segurança Social, que passará a ser trimestral. Por outro lado, o ministro diz que se tenta atingir um objetivo de sustentabilidade. Quando o esforço contributivo recai quase exclusivamente no trabalhador independente, tal reflete-se na sustentabilidade do sistema, que, para responder à pressão, diminui a proteção social. “Com o nosso regime pensamos que a sustentabilidade é possível, aumentando a proteção e o rigor contributivo”, conclui o ministro do Trabalho. |