Estado aumenta receita fiscal em mais de 5% até agosto
O Estado português encaixou perto de 28 mil milhões de euros em receita fiscal até ao passado mês de agosto, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Este valor traduziu-se em mais 1,3 mil milhões do que em igual período do ano passado. A entidade diz que o aumento homólogo de 5,2% se ficou a dever essencialmente ao crescimento da receita em sede dos impostos diretos. Todos os impostos apresentaram uma evolução positiva, no período em análise.
Neste contexto, os impostos diretos apresentaram um acréscimo de 6,6%, no âmbito da recuperação da receita de IRC, a qual cresceu perto de 12%, bem como de IRS, “cujo aumento é explicado pelo ciclo de pagamento de notas de cobrança e pelo residual de reembolsos por efetuar”, adianta a DGO”. Por sua vez, os impostos diretos sofreram uma subida de 3,9%, até agosto, em resultado das receitas de IVA e do Imposto do Selo, que aumentaram 3,9% e 7,3%, respetivamente.
Por sua vez, os reembolsos registaram um aumento de 2,6%, o que correspondeu a 187,2 milhões de euros, devido, por um lado, à quebra dos reembolsos em IRC — menos 98,4 milhões de euros — e, por outro, ao aumento dos reembolsos de IVA em mais 250,4 milhões de euros. Refere a DGO a este propósito: “A quebra dos reembolsos de IRC, em comparação homóloga, evidencia uma estabilização após o efeito no mês anterior da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22”. Quanto ao IRS, a redução do prazo médio de reembolso levou a uma antecipação do valor reembolsado para os meses de abril e maio, sendo já marginal a evolução desde junho, tendo em conta esta situação.
Não há margem para baixar impostos
No âmbito da discussão e da aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a economista Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas, alertou para o facto de não haver margem orçamental para reduzir a carga tributária. Este não será o momento indicado para proceder a alterações fiscais e muito menos para reduzir os impostos. Estas afirmações acontecem numa altura em que se fala já de legislativas e em que qualquer Governo tem a tentação de mexer nos impostos por motivos eleitoralistas. O défice orçamental ainda não permite mudanças a nível fiscal.
Mas Teodora Cardoso acredita que prevalecerá o bom senso. Não faltarão as discussões; todavia, a tendência é para manter a trajetória de redução do défice. O que significa que o atual Governo vai manter a linha estratégia dos últimos anos, a nível orçamental. Admite a presidente da DGO que o Orçamento do Estado acabará por ser votado favoravelmente, sendo que haverá um consenso generalizado relativamente ao essencial do diploma. Certo é que a política fiscal não oferece margem de manobra que leve a uma descida dos impostos, quer para os particulares, quer para as empresas.
É um facto que a presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas já por diversas vezes se revelou bastante crítica do ministro das Finanças, Mário Centeno. No entanto, terá mudado de ideias nos últimos tempos e considera que o mesmo tem desenvolvido um papel positivo. Disse a este respeito: “Mário Centeno está a ser um bom ministro das Finanças, no sentido de que está a fazer o que pode.” Entretanto, o organismo liderado pela economista reviu em baixa o défice orçamental para este ano. As previsões são mais otimistas do que as Governo, já que o défice se deverá fixar em 0,7% do PIB.
Por sua vez, os reembolsos registaram um aumento de 2,6%, o que correspondeu a 187,2 milhões de euros, devido, por um lado, à quebra dos reembolsos em IRC — menos 98,4 milhões de euros — e, por outro, ao aumento dos reembolsos de IVA em mais 250,4 milhões de euros. Refere a DGO a este propósito: “A quebra dos reembolsos de IRC, em comparação homóloga, evidencia uma estabilização após o efeito no mês anterior da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22”. Quanto ao IRS, a redução do prazo médio de reembolso levou a uma antecipação do valor reembolsado para os meses de abril e maio, sendo já marginal a evolução desde junho, tendo em conta esta situação.
Não há margem para baixar impostos
No âmbito da discussão e da aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a economista Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas, alertou para o facto de não haver margem orçamental para reduzir a carga tributária. Este não será o momento indicado para proceder a alterações fiscais e muito menos para reduzir os impostos. Estas afirmações acontecem numa altura em que se fala já de legislativas e em que qualquer Governo tem a tentação de mexer nos impostos por motivos eleitoralistas. O défice orçamental ainda não permite mudanças a nível fiscal.
Mas Teodora Cardoso acredita que prevalecerá o bom senso. Não faltarão as discussões; todavia, a tendência é para manter a trajetória de redução do défice. O que significa que o atual Governo vai manter a linha estratégia dos últimos anos, a nível orçamental. Admite a presidente da DGO que o Orçamento do Estado acabará por ser votado favoravelmente, sendo que haverá um consenso generalizado relativamente ao essencial do diploma. Certo é que a política fiscal não oferece margem de manobra que leve a uma descida dos impostos, quer para os particulares, quer para as empresas.
É um facto que a presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas já por diversas vezes se revelou bastante crítica do ministro das Finanças, Mário Centeno. No entanto, terá mudado de ideias nos últimos tempos e considera que o mesmo tem desenvolvido um papel positivo. Disse a este respeito: “Mário Centeno está a ser um bom ministro das Finanças, no sentido de que está a fazer o que pode.” Entretanto, o organismo liderado pela economista reviu em baixa o défice orçamental para este ano. As previsões são mais otimistas do que as Governo, já que o défice se deverá fixar em 0,7% do PIB.