Segurança Social consegue mais 731 milhões de euros
A receita efetiva do orçamento da Segurança Social, no acumulado até agosto, apresentou um aumento de 2,6%, face a igual período do ano passado, para um total de mais de 17,9 mil milhões de euros. Esta melhoria ficou a dever-se sobretudo ao acréscimo das contribuições e quotizações, as quais tiveram uma variação superior a sete pontos percentuais, em termos homólogos, o que se traduziu em mais 731 milhões de euros.
O Governo, em comunicado, chama a atenção que, no ano passado, a evolução das receitas com contribuições tinha sido muito positiva, em linha com a melhoria das condições do mercado de trabalho, tendo registado uma variação homóloga de 6,2% nesta rubrica da receita, em igual período. “A influenciar positivamente a receita refira-se ainda o aumento das transferências correntes do exterior, no contexto do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC), o correspondente a um acréscimo de 109,2 milhões de euros, face aos primeiros oito meses do ano passado.” Destaca também o facto de esta evolução positiva ocorrer num quadro de eliminação, neste exercício, da transferência extraordinária do OE para cobertura do défice do Sistema Previdencial – Repartição, que ascendeu, no ano passado, a 286,4 milhões de euros.
A despesa com prestações de desemprego manteve a tendência de quebra (menos 6,9%), ao mesmo tempo que foi reforçada a cobertura da proteção social. “A despesa efetiva, em agosto, ascendeu a 16 360 milhões de euros, mais 2,1% do que em igual período do ano transato, mas, ainda assim, uma execução acumulada abaixo do previsto no Orçamento do Estado. Este acréscimo ficou a dever-se ao aumento de despesa com algumas prestações sociais, em virtude do alargamento da sua cobertura.” A este propósito, são destacados o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos. As prestações de parentalidade revelaram um acréscimo de quase 11%, face à entrada de mais de 220 beneficiários.
Despesa com o abono de família
Para além do reforço destas prestações, o Executivo refere o aumento da despesa com o abono de família e a nova Prestação Social para a Inclusão (PSI), que ascendeu a 171,5 milhões de euros. A despesa com o subsídio de doença subiu quase 10%, “em linha com o previsto no OE e acompanhando o aumento de trabalhadores inscritos na Segurança Social”. De sinal contrário, a despesa com proteção no desemprego continuou a regredir, devido à redução da taxa de desemprego – menos 7% -, o que refletiu um recuo do universo de beneficiários destas prestações de perto de nove pontos percentuais.
A despesa com pensões e complementos, em termos acumulados, registou igualmente um decréscimo de 0,5%, o equivalente a menos 49,6 milhões de euros. “Esta evolução resultou do efeito combinado da diminuição das rubricas de despesa com pensões de invalidez, que transitaram para a PSI, da mudança na forma de pagamento do subsídio de Natal, do aumento de despesa decorrente da atualização anual regular das pensões e do efeito da atualização extraordinária de agosto.
Quanto ao mês de agosto, as receitas efeitivas cresceram acima das despesas efetivas (2,6% e 2,1%, respetivamente). Ter-se-á verificado um saldo excedentário de 1,5 mil milhões de euros, “contribuindo, deste modo, para a redução do défice orçamental e para a consolidação das finanças públicas”. O Governo faz notar que este saldo está parcialmente influenciado pela alteração do pagamento do subsídio de Natal, que será pago na íntegra em dezembro.
A despesa com prestações de desemprego manteve a tendência de quebra (menos 6,9%), ao mesmo tempo que foi reforçada a cobertura da proteção social. “A despesa efetiva, em agosto, ascendeu a 16 360 milhões de euros, mais 2,1% do que em igual período do ano transato, mas, ainda assim, uma execução acumulada abaixo do previsto no Orçamento do Estado. Este acréscimo ficou a dever-se ao aumento de despesa com algumas prestações sociais, em virtude do alargamento da sua cobertura.” A este propósito, são destacados o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos. As prestações de parentalidade revelaram um acréscimo de quase 11%, face à entrada de mais de 220 beneficiários.
Despesa com o abono de família
Para além do reforço destas prestações, o Executivo refere o aumento da despesa com o abono de família e a nova Prestação Social para a Inclusão (PSI), que ascendeu a 171,5 milhões de euros. A despesa com o subsídio de doença subiu quase 10%, “em linha com o previsto no OE e acompanhando o aumento de trabalhadores inscritos na Segurança Social”. De sinal contrário, a despesa com proteção no desemprego continuou a regredir, devido à redução da taxa de desemprego – menos 7% -, o que refletiu um recuo do universo de beneficiários destas prestações de perto de nove pontos percentuais.
A despesa com pensões e complementos, em termos acumulados, registou igualmente um decréscimo de 0,5%, o equivalente a menos 49,6 milhões de euros. “Esta evolução resultou do efeito combinado da diminuição das rubricas de despesa com pensões de invalidez, que transitaram para a PSI, da mudança na forma de pagamento do subsídio de Natal, do aumento de despesa decorrente da atualização anual regular das pensões e do efeito da atualização extraordinária de agosto.
Quanto ao mês de agosto, as receitas efeitivas cresceram acima das despesas efetivas (2,6% e 2,1%, respetivamente). Ter-se-á verificado um saldo excedentário de 1,5 mil milhões de euros, “contribuindo, deste modo, para a redução do défice orçamental e para a consolidação das finanças públicas”. O Governo faz notar que este saldo está parcialmente influenciado pela alteração do pagamento do subsídio de Natal, que será pago na íntegra em dezembro.