Orçamento do Estado para 2019. Votação e promulgação
O Orçamento do Estado para 2019 deverá ser apresentado até 15 de outubro na Assembleia da República. A votação na generalidade deverá ocorrer nos dias 29 e 30 de outubro.
Segue-se a discussão e votação na especialidade, onde eventualmente serão apresentadas propostas de alteração pelos diversos partidos politicos.
A votação final global deverá ocorrer a 29 de novembro.
Em caso de aprovação o diploma seguirá para o Presidente da República se pronunciar. Se este aprovar (promulgação), o documento, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019.
A votação final global deverá ocorrer a 29 de novembro.
Em caso de aprovação o diploma seguirá para o Presidente da República se pronunciar. Se este aprovar (promulgação), o documento, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019.